Resultados para "1009127-09.2023.8.26.0302" – Página 14 de 28

Processo nº 1009127-04.2024.4.01.3600

ID: 295780753

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009127-04.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009127-04.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Processo nº 1009127-04.2024.4.01.3600

ID: 295783673

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009127-04.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HELLEN CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009127-04.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Processo nº 1009127-20.2025.8.26.0405

ID: 278787984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009127-20.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAELLA SILVA THOMAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA TENORIO CELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leticia Tenorio Celisberto (OAB 454252/SP) Processo 1009127-20.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raphaella Silva Thomaz - Vistos. Para auferir a competência deste …

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Processo nº 1009127-04.2024.4.01.3309

ID: 316931371

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009127-04.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUELI COUTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CAROLINA SOARES FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009127-04.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1009127-04.2024.4.01.3309

ID: 337940105

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009127-04.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUELI COUTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CAROLINA SOARES FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009127-04.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1009127-47.2025.8.26.0008

ID: 337717824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009127-47.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1009127-47.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos 1) Fls. 57-58: homologo o pedido de desistência e, portanto, julgo extinto o …

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Anthony Guilherme Brizzi x Facta Financeira S.A

ID: 326807290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003700-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTHONY GUILHERME BRIZZI

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDILSON ANTONIO MANDUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003700-77.2025.8.26.0302 (processo principal 1004471-09.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Anthony Guilherme Brizzi - F…

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Processo nº 1009127-07.2024.4.01.3308

ID: 322518602

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009127-07.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO INACIO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILNACIANE TRINDADE SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009127-07.2024.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1009127-65.2025.8.11.0040

ID: 331597903

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009127-65.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G10 - TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ROGERIO SCIOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1009127-65.2025.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCP…

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Processo nº 1010199-35.2024.4.01.9999

ID: 337666484

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010199-35.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010199-35.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001902-98.2016.8.18.0050 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS S… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010199-35.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001902-98.2016.8.18.0050 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR - PI181 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010199-35.2024.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta por FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NASCIMENTO contra a sentença que extinguiu o processo em razão da ocorrência de coisa julgada em relação a processo n. 1009127-41.2019.4.01.4000, com as mesmas parte, causa de pedir e objeto perante a 7ª Vara Federal da Seção de Teresina, que foi julgado improcedente, tendo a sentença transitado em julgado. Em suas razões recursais a parte autora sustenta, em síntese, que a coisa julgada na seara previdenciária produz efeitos secundum eventum litis, de forma que, na hipótese de alteração das circunstâncias verificadas, poderá a parte autora postular novamente o benefício almejado. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões os autos subiram a esta Corte. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010199-35.2024.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Os documentos apresentados pelo INSS ao id. 39141900 comprovam que, de fato, existe coisa julgada em relação a matéria em debate nos presentes autos. No âmbito do processo n. 1009127-41.2019.4.01.4000, com as mesmas parte, causa de pedir e objeto perante a 7ª Vara Federal da Seção de Teresina, houve trânsito em julgado da sentença de improcedência. Nos presentes autos, a parte autora traz a mesma pretensão já debatida e julgada definitivamente nos autos acima referidos, o que configura coisa julgada (artigo 337, §§ 2º e 4º) a ensejar a extinção do feito na forma do art. 485, V, do CPC. Posto isso, nego provimento à apelação. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010199-35.2024.4.01.9999 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR - PI181 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, V, DO CPC). APELAÇÃO PARTE AUTORA DESPROVIDA. 1. Pretende o recorrente demonstrar a não ocorrência de litispendência entre a presente ação e o processo processo 1009127-41.2019.4.01.4000 , ajuizado perante a 7ª Vara Federal da Seção de Teresina. 2. Os documentos apresentados pelo INSS ao id. 39141900 comprovam que, de fato, existe coisa julgada em relação a matéria em debate nos presentes autos. 3. Naquela ação a sentença foi julgada improcedente, sendo as partes, a causa de pedir e o objeto idênticos à presente ação. 4. Consoante se observa do art. 337 do CPC, “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” (§ 1º) e “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido” (§ 2º). Assim, com base nesses dispositivos, perceber-se-á a ocorrência da coisa julgada quanto se repetir demanda já transitada em julgado. 5. Apelação da parte autora desprovida. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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