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Processo nº 1009215-79.2023.4.01.3308

ID: 333656869

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009215-79.2023.4.01.3308

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDINA DE ALMEIDA DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009215-79.2023.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1009215-23.2025.4.01.3304

ID: 335932986

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009215-23.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA PAIXAO MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1009215-23.2025.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Eliana Cristina Brito Do Nascimento x Ivan Do Nascimento

ID: 325155100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006698-28.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

IVAN DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAIA GARRIDO TEBET

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SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO

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Processo 0006698-28.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1009215-91.2021.8.26.0019) (processo principal 1009215-91.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - El… Processo 0006698-28.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1009215-91.2021.8.26.0019) (processo principal 1009215-91.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliana Cristina Brito do Nascimento - Ivan do Nascimento - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, alegando, em síntese, excesso de execução, utilização de índice de correção monetária indevido (IGP-M), cobrança antecipada de juros moratórios e ausência de planilha discriminada. A exequente apresentou manifestação, defendendo a legalidade do índice aplicado com base em cláusula contratual e reafirmando a incidência de juros desde o desembolso ocorrido em dezembro de 2019. Juntou, ainda, nova planilha com base na Tabela Prática do TJSP. É o relatório. Decido. É de se acolher parcialmente a impugnação. Com efeito, a sentença exequenda não especificou o índice de correção monetária aplicável, razão pela qual deve prevalecer o índice oficial adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, qual seja, o IPCA-E, conforme Tabela Prática. Quanto aos juros moratórios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, estes devem incidir a partir da intimação pessoal válida do devedor, a qual restou aperfeiçoada apenas em 06 maio de 2025, conforme certidão de fls. 56. Rejeita-se, contudo, a alegação de má-fé da exequente, uma vez que não se verifica conduta temerária ou dolosa, tampouco intuito de alterar a verdade dos fatos, especialmente diante da apresentação de nova planilha com parâmetros alternativos. Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar que a correção monetária do débito seja realizada com base na Tabela Prática do TJSP (IPCA-E) e que os juros moratórios incidam a partir de maio de 2025. Determino, ainda, que a exequente apresente, no prazo de 10 (dez) dias, nova planilha de débito atualizada com os parâmetros ora fixados, intimando-se a seguir o executado para o pagamento. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se. - ADV: THIAGO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 307994/SP), SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO (OAB 184497/SP)

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Processo nº 1009215-09.2024.8.26.0562

ID: 301246906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009215-09.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA SANTANA DRUMMOND

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO MATOS PEREIRA

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Processo 1009215-09.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Terezinha Santana Drummond - Vistos. Providencie o advogado da autora o requerimento de "cumprimento de …

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André Carneiro Dos Santos e outros x Alexia Helena Labriola

ID: 301071751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005887-63.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé CARNEIRO DOS SANTOS LUIZ FELIPPE BARREIROS DOS SANTOS RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALEXIA HELENA LABRIOLA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRITO

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GUSTAVO NASCIMENTO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005887-63.2022.8.26.0011 (processo principal 1009215-18.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - André Carneiro dos Santos - - Rafael Carneiro dos Sant…

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Condominio Residencial Cachoeirinha 01 x Maylenes Brizola

ID: 298276989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-27.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA 01

Polo Passivo:

MAYLENES BRIZOLA

Intimação

Advogados:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

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JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUILHERME RIBEIRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RÓSEO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000642-27.2023.8.26.0079 (processo principal 1009215-08.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Maylenes Brizola - Fun…

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Condominio Residencial Cachoeirinha 01 x Maylenes Brizola

ID: 298277160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-27.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA 01

Polo Passivo:

MAYLENES BRIZOLA

Intimação

Advogados:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUILHERME RIBEIRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RÓSEO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000642-27.2023.8.26.0079 (processo principal 1009215-08.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha 01 - Maylenes Brizola - Fun…

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S. J. G. x V. E. H. T. G.

ID: 320845764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: TUTELA PROVISóRIA Nº Processo: 1000322-71.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. J. G.

Polo Passivo:

V. E. H. T. G.

Intimação

Advogados:

BRUNO BARBOSA SOUZA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000322-71.2024.8.26.0548 (apensado ao processo 1005361-49.2025.8.26.0084) - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Petição intermediária - S.J.G. e outros - V.E.H.…

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Carlos Alberto Ferreira e outros x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 328366843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009215-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA FABIANO AUGUSTO TROCOLI FERREIRA FELIPE AUGUSTO TROCOLO FERREIRA NEREIDA TROCOLI

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009215-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Carlos Alberto Ferreira - - Fabiano Augusto Trocoli Ferreira - - Felipe Augusto Trocolo Ferreira - - Nereida T…

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Itaú Unibanco S.A. x Espólio De Sandro Tsukassa Ikeda

ID: 337543003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009215-73.2020.8.26.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO DE SANDRO TSUKASSA IKEDA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA CAROLINE DE AVILA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009215-73.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Espólio de Sandro Tsukassa Ikeda e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ciente do…

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