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Processo nº 1009852-04.2024.8.26.0127

ID: 279728952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009852-04.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1009852-04.2024.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - Vistos. Considerando que o endereço informado na fl.…

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F. De I. I. G. P. S. x T. C. De R. L.

ID: 328534453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009852-26.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. I. G. P. S.

Polo Passivo:

T. C. DE R. L.

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

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JARBAS BRANDÃO

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FERNANDO DENIS MARTINS

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Processo 1009852-26.2020.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - F.I.I.G.P.S. - Tng Comércio de Roupas Ltda e outro - R.S. e outros - Vistos. Defiro o pedido da credora. D…

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Processo nº 1009852-14.2024.8.11.0000

ID: 299332565

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009852-14.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NORTON OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP SERGIO NORTON DE OLIVEIRA JUNIOR & CIA LTDA - ME S.NORTON DE OLIVEIRA & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELA SILVA ABDALLA

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LORENA DIAS GARGAGLIONE

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Agravo de Instrumento nº 1009852-14.2024.8.11.0000 União (Fazenda Nacional) x S. NORTON DE OLIVEIRA & CIA LTDA e outros Visto., Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACION… Agravo de Instrumento nº 1009852-14.2024.8.11.0000 União (Fazenda Nacional) x S. NORTON DE OLIVEIRA & CIA LTDA e outros Visto., Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Campo Verde, que, nos autos do processo de Recuperação Judicial nº 1001342-63.2018.8.11.0051, homologou o Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas agravadas, supostamente sem o cumprimento dos requisitos legais necessários. Em suas razões recursais, a União sustentou, em síntese, que as agravadas não apresentaram as certidões negativas de débitos tributários exigidas pelo artigo 57 da Lei nº 11.101/2005, em consonância com o artigo 191-A do Código Tributário Nacional, requisito considerado essencial para a homologação do plano de recuperação judicial. Após a apresentação de resposta pelas agravadas e regular tramitação do feito, tendo inclusive ocorrido sessão no CEJUSC, as empresas recuperandas apresentaram manifestação (ID 290500384), noticiando a regularização fiscal e o consequente cumprimento do requisito previsto no artigo 57 da Lei nº 11.101/2005, pugnando pelo reconhecimento da perda superveniente do objeto recursal. Em atendimento ao despacho (ID 290966353), a União (Fazenda Nacional) confirma, mediante petição (ID 293249391), a efetiva regularização fiscal das agravadas, conforme apurado em consulta aos sistemas da PGFN, reconhecendo a perda de objeto do presente agravo de instrumento e requerendo a homologação da desistência da pretensão recursal, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil. No caso em exame, verifico que a Fazenda Nacional, parte agravante, expressamente manifestou seu desinteresse na continuidade do processamento e julgamento do recurso, em razão da comprovada regularização fiscal das agravadas, conforme noticiado na petição de ID 293249391. A perda do objeto recursal, conforme reconhecido pela própria parte agravante, evidencia-se pela superveniente ausência de interesse processual, um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, na medida em que a pretensão deduzida no agravo de instrumento – reforma da decisão que homologou o plano de recuperação judicial sem a apresentação das certidões negativas de débitos tributários – não mais subsiste ante a comprovada regularização fiscal das empresas recuperandas. Nesse contexto, o pedido de homologação da desistência formulado pela União (Fazenda Nacional) encontra amparo no ordenamento jurídico processual e merece integral acolhimento, impondo-se a extinção do recurso sem exame do mérito, nos termos do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA recursal manifestada pela União (Fazenda Nacional), julgando PREJUDICADO o Agravo de Instrumento nº 1009852-14.2024.8.11.0000, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

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Processo nº 1009852-14.2024.8.11.0000

ID: 299306285

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009852-14.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NORTON OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP SERGIO NORTON DE OLIVEIRA JUNIOR & CIA LTDA - ME S.NORTON DE OLIVEIRA & CIA LTDA

Decisão

Advogados:

MARCELA SILVA ABDALLA

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LORENA DIAS GARGAGLIONE

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Agravo de Instrumento nº 1009852-14.2024.8.11.0000 União (Fazenda Nacional) x S. NORTON DE OLIVEIRA & CIA LTDA e outros Visto., Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACION… Agravo de Instrumento nº 1009852-14.2024.8.11.0000 União (Fazenda Nacional) x S. NORTON DE OLIVEIRA & CIA LTDA e outros Visto., Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Campo Verde, que, nos autos do processo de Recuperação Judicial nº 1001342-63.2018.8.11.0051, homologou o Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas agravadas, supostamente sem o cumprimento dos requisitos legais necessários. Em suas razões recursais, a União sustentou, em síntese, que as agravadas não apresentaram as certidões negativas de débitos tributários exigidas pelo artigo 57 da Lei nº 11.101/2005, em consonância com o artigo 191-A do Código Tributário Nacional, requisito considerado essencial para a homologação do plano de recuperação judicial. Após a apresentação de resposta pelas agravadas e regular tramitação do feito, tendo inclusive ocorrido sessão no CEJUSC, as empresas recuperandas apresentaram manifestação (ID 290500384), noticiando a regularização fiscal e o consequente cumprimento do requisito previsto no artigo 57 da Lei nº 11.101/2005, pugnando pelo reconhecimento da perda superveniente do objeto recursal. Em atendimento ao despacho (ID 290966353), a União (Fazenda Nacional) confirma, mediante petição (ID 293249391), a efetiva regularização fiscal das agravadas, conforme apurado em consulta aos sistemas da PGFN, reconhecendo a perda de objeto do presente agravo de instrumento e requerendo a homologação da desistência da pretensão recursal, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil. No caso em exame, verifico que a Fazenda Nacional, parte agravante, expressamente manifestou seu desinteresse na continuidade do processamento e julgamento do recurso, em razão da comprovada regularização fiscal das agravadas, conforme noticiado na petição de ID 293249391. A perda do objeto recursal, conforme reconhecido pela própria parte agravante, evidencia-se pela superveniente ausência de interesse processual, um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, na medida em que a pretensão deduzida no agravo de instrumento – reforma da decisão que homologou o plano de recuperação judicial sem a apresentação das certidões negativas de débitos tributários – não mais subsiste ante a comprovada regularização fiscal das empresas recuperandas. Nesse contexto, o pedido de homologação da desistência formulado pela União (Fazenda Nacional) encontra amparo no ordenamento jurídico processual e merece integral acolhimento, impondo-se a extinção do recurso sem exame do mérito, nos termos do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA recursal manifestada pela União (Fazenda Nacional), julgando PREJUDICADO o Agravo de Instrumento nº 1009852-14.2024.8.11.0000, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

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Cleidson Silva Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 303285321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008744-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008744-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1009852-43.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Cleidson Silva Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. -…

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Processo nº 1009852-23.2025.4.01.3902

ID: 298428203

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009852-23.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELISON SANTOS E SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém-PA SENTENÇA "C" PROCESSO: 1009852-23.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Marcia Rozeley Menegassi x Portoreal Empr Imobiliarios Ltda

ID: 293595045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009852-29.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA ROZELEY MENEGASSI

Polo Passivo:

PORTOREAL EMPR IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO MIQUELOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENERCI APARECIDA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE FÁTIMA MIQUELOTO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009852-29.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marcia Rozeley Menegassi - Portoreal Empr Imobiliarios Ltda e outros - 1- Ante a devolução do AR de fls. 113…

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Processo nº 1009852-92.2025.4.01.3200

ID: 282784403

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009852-92.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DELCENIR SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009852-92.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Condomínio Bosques De Tamboré x Hevani Ferreira Da Silva

ID: 314414885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009852-59.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO BOSQUES DE TAMBORé

Polo Passivo:

HEVANI FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDUARDO PIRES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009852-59.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Bosques de Tamboré - Hevani Ferreira da Silva e outro - Vistos. Defiro a expedição de manda…

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Processo nº 1009852-75.2024.4.01.3314

ID: 277336161

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009852-75.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE POSSARI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009852-75.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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