Resultados para "1010255-74.2023.4.06.3820" – Página 14 de 22

Leonardo Tayette De Souza e outros x Beach Park Hotéis E Turismo S/A e outros

ID: 315779013

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2201866-54.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO TAYETTE DE SOUZA MAYSA ALCANTRA DE MORAES

Polo Passivo:

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S/A RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA

Distribuídos

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201866-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010255-58.2022.8.26.0477

ID: 278411339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010255-58.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1010255-58.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sob…

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G. S. S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 277613881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010255-85.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. S. S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Juliana Rodrigues Cunha Tavares (OAB 58685/DF) Processo 1010255-85.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. S. S. - Reqdo: N. D. I. S. S. A. - Vis…

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D. G. J. x M. E. S. G.

ID: 276728398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010255-47.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. G. J.

Polo Passivo:

M. E. S. G.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO

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PAULO ROBERTO ANSELMO

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JOYCE KELLY PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARTUR BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Artur Bento (OAB 196740/SP), Solange de Lourdes Nascimento Pegoraro (OAB 234059/SP), Paulo Roberto Anselmo (OAB 245662/SP), Joyce Kelly Pegoraro (OAB 358164/SP) Processo 1010255-47.2025.8.2…

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Processo nº 1010255-16.2023.4.06.3807

ID: 329073350

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010255-16.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010255-16.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BARBOSA DOS SANTO…

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Processo nº 1010255-77.2020.4.01.3801

ID: 332952021

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010255-77.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAMILO DAGA HENRIQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLE DETONI DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1010255-77.2020.4.01.3801/MG RELATOR : LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE : CAMILO DAGA HENRIQUES ADVOGADO(A) : GABRIELLE DETONI DE FREITAS (OAB MG157744) ATO ORDINATÓRIO …

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M.J.D.S.C. x Estado De Sao Paulo

ID: 336002880

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010255-47.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M.J.D.S.C.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010255-47.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010255-47.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS CEZAR REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a390ca proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24343/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010255-47.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000822-68.2019.5.02.0084 – 84ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS CEZAR EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045194, cujo momento de apresentação foi 03/07/2025;há ofício precatório Id beb95f4, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 92b7ba4, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 32a3442 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 48e8263;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id ccafb58); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 35.051,47, em 15/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 19.893,02 de principal, R$ 14.362,34 de juros sobre o principal e R$ 796,11 de INSS cota reclamada. São Paulo, 25 de julho de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 35.051,47, em 15/06/2025, sendo: R$ 19.893,02 de principal,R$ 14.362,34 de juros sobre o principal eR$ 796,11 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 60Valor da parcela tributável - R$ 3.461,38 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010255-47.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000822-68.2019.5.02.0084), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010255-47.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000822-68.2019.5.02.0084). São Paulo, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.J.D.S.C.

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Rita De Cassia David Barseleri x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda ( Atual Razão Social De Sametrade Operadora De Saude Ltda).

ID: 295215930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010255-70.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DAVID BARSELERI

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA ( ATUAL RAZãO SOCIAL DE SAMETRADE OPERADORA DE SAUDE LTDA).

Intimação

Advogados:

THIAGO GEBAILI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010255-70.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rita de Cassia David Barseleri - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de …

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Processo nº 1010255-59.2024.4.01.3600

ID: 311466724

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010255-59.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MEIRE CONCEICAO COUTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZA MACEDO DE CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010255-59.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MEIRE CONCEICAO COUT…

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Ana Maria Evangelista Saporito e outros x Anayan Moretto De Moraes e outros

ID: 310941388

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010255-26.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA EVANGELISTA SAPORITO ANNINA MANCINI EVANGELISTA

Polo Passivo:

ANAYAN MORETTO DE MORAES JOSEFA FRANCOTTI PACILIO MARIO PACILIO OSNI DE ALMEIDA PIETRO EVANGELISTA

VISTA

Advogados:

MARIA NEUSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE SOUZA GENUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAILA CAROLINE MENESES PRETTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA RENATA CAMPOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERCIO NEVES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1010255-26.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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