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Processo nº 1010408-75.2022.8.11.0003

ID: 322880613

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010408-75.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNA ANGELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE MELLO DE CAMPOS

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CIBELE SILVA PRIETCH FALCA PAGNO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1010408-75.2022.8.11.0003 Ação: Ação Anulatória Requerente: Edna Angela dos Santos. R…

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Hildebrando Benedito Dos Santos e outros x União Federal (Agu)

ID: 324813137

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010408-80.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HILDEBRANDO BENEDITO DOS SANTOS M.G.D.S. ROMUALDO CLEMENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CASSIO AURELIO LAVORATO

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LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010408-80.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA GALHARDO DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010408-80.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA GALHARDO DOS SANTOS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83b9ada proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22703/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010408-80.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000663-13.2025.5.02.0021 – 21ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA GALHARDO DOS SANTOS (ESPÓLIO) EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046140, cujo momento de apresentação foi 04/07/2025;há requisição de pequeno valor Id f57676c, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 1e1ad41, homologado pela Decisão Id 66af961;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 18ca50e);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 71.869,83, em 24/06/2025, sendo: R$ 1.382,59 de INSS cota reclamante, R$ 4.751,16 de IMSS cota reclamada, R$ 32.868,04 de Herdeiro HILDEBRANDO BENEDITO DOS SANTOS e R$ 32.868,04 de Herdeiro ROMUALDO CLEMENTE DOS SANTOS. São Paulo, 10 de julho de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 71.869,83, em 24/06/2025, sendo: R$ 1.382,59 de INSS cota reclamante,R$ 4.751,16 de IMSS cota reclamada,R$ 32.868,04 de Herdeiro HILDEBRANDO BENEDITO DOS SANTOS eR$ 32.868,04 de Herdeiro ROMUALDO CLEMENTE DOS SANTOS. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 27Valor da parcela tributável - R$0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1010408-80.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000663-13.2025.5.02.0021), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1010408-80.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000663-13.2025.5.02.0021). São Paulo, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - HILDEBRANDO BENEDITO DOS SANTOS - ROMUALDO CLEMENTE DOS SANTOS

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Hildebrando Benedito Dos Santos e outros x União Federal (Agu)

ID: 324813144

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010408-80.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HILDEBRANDO BENEDITO DOS SANTOS M.G.D.S. ROMUALDO CLEMENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CASSIO AURELIO LAVORATO

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LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010408-80.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA GALHARDO DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010408-80.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA GALHARDO DOS SANTOS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83b9ada proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22703/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010408-80.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000663-13.2025.5.02.0021 – 21ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA GALHARDO DOS SANTOS (ESPÓLIO) EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046140, cujo momento de apresentação foi 04/07/2025;há requisição de pequeno valor Id f57676c, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 1e1ad41, homologado pela Decisão Id 66af961;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 18ca50e);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 71.869,83, em 24/06/2025, sendo: R$ 1.382,59 de INSS cota reclamante, R$ 4.751,16 de IMSS cota reclamada, R$ 32.868,04 de Herdeiro HILDEBRANDO BENEDITO DOS SANTOS e R$ 32.868,04 de Herdeiro ROMUALDO CLEMENTE DOS SANTOS. São Paulo, 10 de julho de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 71.869,83, em 24/06/2025, sendo: R$ 1.382,59 de INSS cota reclamante,R$ 4.751,16 de IMSS cota reclamada,R$ 32.868,04 de Herdeiro HILDEBRANDO BENEDITO DOS SANTOS eR$ 32.868,04 de Herdeiro ROMUALDO CLEMENTE DOS SANTOS. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 27Valor da parcela tributável - R$0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1010408-80.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000663-13.2025.5.02.0021), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1010408-80.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000663-13.2025.5.02.0021). São Paulo, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.G.D.S.

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Espólio De Manuel Alves Vieira x Andreza Cristina Bozza De Moraes - Me

ID: 302314282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1016098-19.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MANUEL ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

ANDREZA CRISTINA BOZZA DE MORAES - ME

Intimação

Advogados:

WELLY FERNANDO GALDIANO

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VANDERLEI ANDRIETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016098-19.2024.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Espólio de Manuel Alves Vieira - Andreza Cristina Bozza de Moraes - Me - Ante o exposto, e por tud…

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Processo nº 1010408-92.2024.4.01.3309

ID: 295254687

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010408-92.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SAMIA REGINA FERNANDES DE LELIS REIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1010408-92.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1010408-42.2024.8.26.0309

ID: 310808138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010408-42.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA RODRIGUES LINS BRUNO RODRIGUES LINS CAUANE RODRIGUES LINS MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010408-42.2024.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bruno Rodrigues Lins - Cauane Rodrigues Lins - - Bruna Rodrigues Lins - Marli Rodrigues de Oliveira - Vistos. Dian…

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Processo nº 1010408-91.2025.4.01.0000

ID: 313254712

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010408-91.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: DEUSANJOS CORREA DA SILVA Advogado do(a) A…

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Processo nº 1010408-22.2025.4.01.4000

ID: 314548620

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010408-22.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SALMON DE OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NYCOLLAS RAFAEL PEREIRA FERREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010408-22.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1010408-67.2025.4.01.9999

ID: 320458648

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010408-67.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MATEUS BEZERRA ATTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PRICIANE FERREIRA GALVAO SALES Advogado do(…

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Processo nº 1010408-97.2021.4.01.3600

ID: 322782585

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010408-97.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRSON DE JESUS BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISLAINY ARRUDA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010408-97.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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