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Processo nº 1010477-80.2025.8.26.0037

ID: 335785576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010477-80.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. G. R. DE S. E. L. R. DE S. L. R. DE S. S. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAPALDI FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010477-80.2025.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.L.R.S. - - L.R.S. - - S.R.S. - - A.G.R.S. - 1.Para fins de cobrança de alimentos pel…

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Processo nº 1011721-43.2024.8.26.0566

ID: 309704854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1011721-43.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA BARLETTA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011721-43.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1010477-50.2022.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.L. - Ante o parcelamento, determino: …

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Processo nº 1010477-97.2024.8.26.0269

ID: 293099303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010477-97.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DURVAL EUGENIO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER DUARTE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010477-97.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Durval Eugenio Camargo - Vistos. Nos termos da cota ministerial, esclareça o sr. Perito se o impedimento que ac…

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Mapfre Seguros Gerais S/A x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 260183843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010477-07.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP) Processo 1010477-07.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mapfre Seguros Gerais S/A - …

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João Gabriel De Oliveira, Representado Por Aline Oliveira Nunes x Unimed Salto/Itu - Cooperativa Médica

ID: 330449949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010477-46.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GABRIEL DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR ALINE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MéDICA

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010477-46.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - João Gabriel de Oliveira, representado por Aline Oliveira Nunes - Unimed Salto/itu - Cooperativa Médica…

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Processo nº 1010477-97.2024.8.26.0269

ID: 301893498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010477-97.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DURVAL EUGENIO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER DUARTE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010477-97.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Durval Eugenio Camargo - Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que opostos dentro do prazo legal. Os em…

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Processo nº 0002953-30.2025.8.26.0302

ID: 291236205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002953-30.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RODRIGO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANO GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002953-30.2025.8.26.0302 (processo principal 1010477-66.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adriano Rodrigo Teixeira - Vistos. Ante …

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Processo nº 1005530-52.2022.4.01.3000

ID: 334303702

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005530-52.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DINILDO FONSECA DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELEN RUTH RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARIA DAS GRACAS MACHADO MONNERAT

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005530-52.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) … . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005530-52.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DINILDO FONSECA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELEN RUTH RIBEIRO DE ARAUJO - RO12712, MARIA DAS GRACAS MACHADO MONNERAT - AC5362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Entendo que nas ações que tramitam nos JEF’s, o contrato de honorários advocatícios não pode prever pagamento em percentual superior a 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido com a demanda, tendo em vista, sobretudo, os parâmetros estabelecidos no art. 85 do Código de Processo Civil e 55 da Lei n. 9.099/95. Embora tais normas disponham sobre honorários de sucumbência, considero que os limites percentuais ali insertos devem servir de balizamento para a fixação da verba advocatícia contratada, até mesmo porque, na falta de estipulação ou acordo, terá cabimento o arbitramento judicial, a ser orientado por critérios bastante semelhantes aos previstos nas alíneas do referido artigo 85. Observe-se que predominam nos JEF’s as causas de natureza previdenciária, sem maior complexidade, nas quais se persegue a concessão de benefícios de natureza alimentar, voltados à subsistência do postulante, que na grande maioria das vezes é carente, tanto que requer os benefícios da Justiça Gratuita, não tem qualquer instrução e já debilitado pela idade avançada ou por força de alguma doença incapacitante para o trabalho. Vale ressaltar, ainda, que o valor dos honorários fixados no negócio jurídico em exame constitui uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação proposta, o que o torna passível de anulação, por força do estabelecido no art. 157 do CC. Assim, atendendo ao disposto no art. 36 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a RPV da parte autora deverá observar a retenção dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido com a demanda.

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Processo nº 1010477-82.2025.8.13.0024

ID: 301011233

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010477-82.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO BEZERRA ACRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010477-82.2025.8.13.0024/MG AUTOR : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB SC023509) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à inti…

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Processo nº 1010477-85.2024.4.01.3904

ID: 295233606

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010477-85.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA MONTEIRO CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010477-85.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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