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"1010484-28.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 14 de 19

Thalytta Rodrigues Soares Pereira x Ragi Refrigerantes Ltda

ID: 290737516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010484-22.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THALYTTA RODRIGUES SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

RAGI REFRIGERANTES LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO LACINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO TOGNOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010484-22.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thalytta Rodrigues Soares Pereira - Ragi Refrigerantes Ltda - Vistos. 1. Rejeito a preliminar de ilegiti…

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Paulo Paes Menezes x Marcelo Lopes Pereira

ID: 313650159

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002433-28.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO PAES MENEZES

Polo Passivo:

MARCELO LOPES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-28.2023.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-28.2023.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí - Agravante: Paulo Paes Menezes - Agravado: Marcelo Lopes Pereira - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO RECURSO DE APELAÇÃO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESTACANDO QUE SOBREVIVE COM UM SALÁRIO-MÍNIMO E QUE OS BENS MENCIONADOS NÃO INTEGRAM SEU PATRIMÔNIO ATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME ALEGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A DECISÃO MONOCRÁTICA CONSIDEROU QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DESTACANDO A AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A VENDA DOS BENS QUE JUSTIFICARIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA.4. A MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA É JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 98 DO CPC.IV. DISPOSITIVO:5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇ

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Processo nº 1010484-74.2025.8.26.0004

ID: 309944186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010484-74.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. B. S. V. B. Z. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDMILLA BEZERRA SERCUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010484-74.2025.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - V.B.Z.S. - - L.B.S. - Vistos. Primeiramente, esclareçam e comprovem as requerentes qual é o último domic…

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Processo nº 1010484-98.2024.4.01.3315

ID: 279066781

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010484-98.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELIO MISSIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR SOUZA DA PURIFICACAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO MORAIS DA PURIFICACAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BIANCA CARDOSO DA PURIFICACAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010484-98.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1010484-91.2025.8.26.0451

ID: 319787802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010484-91.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DOS P. F. M. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA REGINA CARRONE DE MOURA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010484-91.2025.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.P.F. - - M.A.F. - Vistos. Fls. 47/48: Recebo a emenda à inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.…

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Luciana Cristina Bulgarelli x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 279695193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010484-58.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CRISTINA BULGARELLI

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KROGER LUCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Guilherme Kroger Lucia (OAB 447774/SP), Selma Aparecida Ferreira Giroto (OAB 448742/SP) Processo 1010484-58.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cív…

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Processo nº 1010484-73.2025.8.26.0554

ID: 323335471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1010484-73.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. J. DA S. O. A. L. DA S. O. J. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010484-73.2025.8.26.0554 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.R.S. - - A.J.S.O. - - A.L.S.O. - Vistos. Fls. 35/36: defiro. Oficie-se à empregado…

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Processo nº 1010484-73.2024.8.26.0048

ID: 325703439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010484-73.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIO RINALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010484-73.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1010478-66.2024.8.26.0048) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Mario Rinaldi - Ante o exposto, JUL…

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Paulo Paes Menezes x Marcelo Lopes Pereira

ID: 313751976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002433-28.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO PAES MENEZES

Polo Passivo:

MARCELO LOPES PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-28.2023.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002433-28.2023.8.26.0624/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tatuí - Agravante: Paulo Paes Menezes - Agravado: Marcelo Lopes Pereira - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO RECURSO DE APELAÇÃO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESTACANDO QUE SOBREVIVE COM UM SALÁRIO-MÍNIMO E QUE OS BENS MENCIONADOS NÃO INTEGRAM SEU PATRIMÔNIO ATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME ALEGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A DECISÃO MONOCRÁTICA CONSIDEROU QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DESTACANDO A AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A VENDA DOS BENS QUE JUSTIFICARIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA.4. A MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA É JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 98 DO CPC.IV. DISPOSITIVO:5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Antonio de Oliveira (OAB: 388645/SP) - Marcelo Lopes Pereira (OAB: 297320/SP) - 5º andar

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Processo nº 1010775-28.2023.8.26.0624

ID: 276882410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010775-28.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INGRID MONNERAT FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LÚCIA DAS DORES FERNANDES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vera Lúcia das Dores Fernandes Cardoso (OAB 451195/SP) Processo 1010775-28.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ingrid Monnerat Ferreira - Fl. 49: Libere-se a pauta. Nos t… ADV: Vera Lúcia das Dores Fernandes Cardoso (OAB 451195/SP) Processo 1010775-28.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ingrid Monnerat Ferreira - Fl. 49: Libere-se a pauta. Nos termos do artigo 914, do Código de Processo Civil, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Consequentemente, a possibilidade do ajuizamento de embargos à execução de título extrajudicial ficou totalmente desvinculada da chamada segurança do juízo. Tal artigo aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis. Assim porque o artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, assevera que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até 40 (quarenta) salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. Desta sorte, o procedimento previsto na legislação processual civil comum torna-se ainda mais célere do que aquele trazido pela Lei nº 9.099/95, pois dispensa a antiga necessidade de se aguardar a segurança do juízo, que muitas vezes sequer se consegue, para somente após designar-se a audiência de tentativa de conciliação. Por todo o exposto, e tomando-se em conta o grande número de ações desta parte autora, referentes a cobrança de dívidas antigas, em que geralmente as partes requeridas não são encontradas no endereço fornecido, o que vem prejudicando sobremaneira a pauta de audiências deste Juízo, especialmente pelas muitas audiências que se frustram pelo fato de a parte requerida não ter sido encontrada no endereço inicialmente fornecido, por ora, cite-se a parte executada no endereço de fl. 49 para, no prazo de 3 dias, pagar o valor devido, com todos os acréscimos incidentes até a data do pagamento, sob pena de futura penhora, ficando consignado que, por ora, a ausência de manifestação não implicará atos constritivos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Em não havendo pagamento ou manifestação, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a parte executada apresentar embargos.

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