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Resultados para "1010665-27.2022.8.26.0248" – Página 14 de 14

DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. POSSE MANSAS E PACÍFICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a apelação em ação reivindicatória, reconhecendo a u… Ver mais
N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoa… Ver mais