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Processo nº 1010758-10.2025.4.01.4000

ID: 327118254

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010758-10.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE MESQUITA CHAVES

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ELIZANDRA DE SOUSA MAGALHAES

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010758-10.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1000841-34.2025.8.26.0185

ID: 320445339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000841-34.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA FISTER CANATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO

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Processo 1000841-34.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Simone Cristina Fister Canato - Vistos. Fls. 45/46: Recebo os presentes embargos de declaração vist… Processo 1000841-34.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Simone Cristina Fister Canato - Vistos. Fls. 45/46: Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos por SIMONE CRISTINA FISTER CANATO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença de fls. 35/38, que extinguiu a presente ação sob o fundamento de existência de coisa julgada e identidade de pedidos com os processos nº 1007677-80.2022.8.26.0297 e nº 1001876-52.2023.8.26.0297. Sustenta a Embargante que a r. sentença é obscura, uma vez que, embora reconheça similitude entre os objetos das ações, estes não são idênticos. A presente demanda teria por objeto a declaração de inexistência de débito referente ao cartão de crédito OUROCARD VISA INTERNATIONAL (final 4327), cujos valores teriam sido pagos nos autos nº 1007677-80.2022.8.26.0297, sendo indevidas as restrições de crédito mantidas pela instituição financeira ré. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração devem ser rejeitados. Para análise mais profunda da questão, o juízo relacionou as demandas que envolve a embargante e a fraude bancária ocorrida. Destaca-se a similitude fática decorrente de fraude bancária, as causas de pedir e os pedidos das ações abaixo mencionadas: A ação nº 1007677-80.2022.8.26.0297 trata da declaração de inexistência de débito decorrente de fraude bancária (falsa central) no valor de R$ 18.869,71, cujo dispositivo assim julgou o mérito: "JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte requerida a: a) indenização por danos materiais no valor de R$ 18.000,00, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1%ao mês a partir da citação; b) indenização por danos morais no valor de R$ 5mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir deste julgamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação" A ação nº 1001876-52.2023.8.26.0297 discute o restabelecimento do limite de crédito do cartão, também em razão da fraude, cujo dispositivo assim constou: "JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte requerida a: a) indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b)obrigação de fazer consistente em restabelecer o limite de crédito nos termos originalmente contratado, conforme descrito na petição inicial". Na ação nº 1001352-03.2023.8.26.0297 era discutida a inexigibilidade do débito de R$ 18.112,32 (dezoito mil, cento e doze reais e trinta e dois centavos), valor em 25/11/2023, cuja origem remete aos pagamentos efetivados no processo judicial sob n.º1007677-80.2022.8.26.0297. Em sentença, foi reconhecida a existência e coisa julgada e extinta sem resolução de mérito. Observo aqui, uma identidade de pedidos e fatos com os presentes autos. A presente ação busca a declaração de inexistência de débito em cartão (OUROCARD VISA final 4327), cujas faturas alega ter sido quitadas nos autos da ação nº 1007677-80.2022.8.26.0297. A causa de pedir e o pedido, nesse momento alegados, são essencialmente os mesmos da demanda anterior n. 1001352-03.2023.8.26.0297 (declaração de inexigibilidade de débitos do cartão de crédito OUROCARD VISA INTERNATIONAL - Final 4327), alegando-se agora pontualmente a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. A referida inscrição é acessório ao pedido principal. Este juízo, em que pese o alegado pela Defesa, não vislumbra qualquer diferenciação com a demanda anterior, a qual, inclusive, foi ajuizada após a extinção do cumprimento de sentença noticiado. Em face destas sentenças não há notícia de recurso e sim, do trânsito em julgado. Por fim, a parte embargante pretende, é bem verdade, rediscutir o mérito da sentença em razão do seu inconformismo com a solução adotada por este juízo. No entanto, registro que esta não é a via processual adequada para tanto. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos mas NEGO LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intime-se. Estrela D'oeste, 07 de julho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO (OAB 332124/SP)

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Processo nº 1010758-51.2025.8.26.0032

ID: 302928044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010758-51.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

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Processo 1010758-51.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Márcia de Souza - Vistos. 1 - Considerando o grande número de demandas que versam sobre a matéria destes autos …

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Processo nº 1010758-51.2025.8.26.0032

ID: 302928278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010758-51.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010758-51.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Márcia de Souza - Vistos. 1 - Considerando o grande número de demandas que versam sobre a matéria destes autos …

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Processo nº 1010758-74.2025.8.26.0477

ID: 306266316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1010758-74.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES POUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGÉLICA CESAR VASQUES

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Processo 1010758-74.2025.8.26.0477 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Aristides Pousa - Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, deverá …

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Mauricio Dos Santos x Ângelo Antônio Pinheiro De Oliveira

ID: 294702668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022668-92.2018.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ÂNGELO ANTôNIO PINHEIRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HEVAELT DE OLIVEIRA

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GABRIELA SILVA SAGRADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022668-92.2018.8.26.0564 (processo principal 1010758-51.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mauricio dos Santos - Ângelo Antônio Pinheiro de Oliveira - Antenor Justino Di…

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Genilda Carvalho De Morais x Banco Bmg S/A

ID: 294794883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004518-89.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GENILDA CARVALHO DE MORAIS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004518-89.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Genilda Carvalho de Morais - Banco BMG S/A - Vistos. CHAMO O FEITO À ORDEM. 1 - O presente feito versa sobre plei…

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Processo nº 1010758-13.2025.8.26.0562

ID: 281286197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010758-13.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE LOPES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA FELIX LISBOA

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ADV: Andressa Felix Lisboa (OAB 448482/SP) Processo 1010758-13.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marlene Lopes Duarte - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao impetra…

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Márcia De Souza x Banco Agibank S.A.

ID: 315597053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010758-51.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

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Processo 1010758-51.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Márcia de Souza - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça,…

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Instituto De Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda x Aline Da Silva Tedesque

ID: 317256376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010758-35.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA S/C LTDA

Polo Passivo:

ALINE DA SILVA TEDESQUE

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SALVADOR

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KÁTIA CRISTIANE ZACHELLO LIMA

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Processo 1010758-35.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda - Aline da Silva Tedesque - Vistos. C…

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