Processo nº 0004909-20.2024.8.26.0269
ID: 300449523
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0004909-20.2024.8.26.0269
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0004909-20.2024.8.26.0269 (processo principal 1005272-87.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Adalberto da Silva Queiroz - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito pela Fazenda Pública, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artig…
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