Processo nº 1501030-11.2023.8.26.0286
ID: 301027903
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1501030-11.2023.8.26.0286
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501030-11.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.P.S. - Ante o exposto, julgo a ação penal PROCEDENTE e CONDENO o réu G. P. DA S., qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 150, § 1º, do Código Penal, na forma da Lei Federal n. 11.340/06, à pen…
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