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"1015655-70.2025.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 14 de 56

Processo nº 1505699-70.2025.8.26.0405

ID: 332930871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505699-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATK SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1505699-70.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Atk Servicos de Assistencia Tecnica e Instalacoes Ltda - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre a petição retro. Após, torn…

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Processo nº 1017595-70.2025.8.26.0405

ID: 332899742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1017595-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MAGALHãES.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017595-70.2025.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Fernando Magalhães. - Vistos. Justifique o autor, o motivo do ajuizamento de a…

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Processo nº 1008865-70.2025.8.26.0405

ID: 336794949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008865-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008865-70.2025.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A - Republicação do ato ordinatório retro para constar novo patrono do autor: "Intimaçã…

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Processo nº 1015655-70.2025.8.26.0405

ID: 303577103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015655-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015655-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Souza Lima - Vistos. Trata-se de pedido de tutela visando que seu nome seja excluído dos cadastros n… Processo 1015655-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Souza Lima - Vistos. Trata-se de pedido de tutela visando que seu nome seja excluído dos cadastros negativos de crédito. Pedido de tutela provisória de urgência A tutela provisória de urgência é o instrumento processual pelo qual se viabiliza à parte a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo, cujo critério para a concessão exige que dois requisitos estejam presentes: a probabilidade de direito; e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC). A probabilidade de direito é a existência de elementos que permitam aferir, em cognição sumária, que a parte dispõe do direito alegado, de modo que se justifique a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo. No caso dos autos, a probabilidade de direito é extraída do relato da inicial, no sentido de que a parte não reconhece o débito pela qual negativado, aliada à circunstância, depreendida do extrato de fls. 19/21, de que se trata da única anotação realizada em desfavor, aspecto que deve ser levado em conta na hipótese, sobretudo à vista do entendimento proveniente da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de que tal fato é hábil a viabilizar o deferimento da tutela provisória de urgência. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Insurgência em relação ao deferimento da tutela de urgência para exclusão da negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, com impedimento de nova negativação pelo débito discutido até julgamento final do feito. 2. Alegação da parte autora de que desconhece a origem do débito. 3. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC/15 e, de outro lado, o agravante não trouxe qualquer prova que indicasse a realização da contratação em tela. 4. Decisão mantida. 5. Recurso desprovido. (TJSP, AI n.º 2035805-77.2023.8.26.0000, Rel. Luís H. B. Franzé, 17.ª Câmara de Direito Privado, julgado em 28/04/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Tutela antecipada Retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito Presença dos requisitos do artigo 300, caput, do CPC Deferimento que se impõe Recurso provido, com determinação. (TJSP, AI n.º 2257992-66.2021.8.26.0000, Rel. Vicentini Barroso, 15.ª Câmara de Direito Privado, julgado em 30/11/2021) O perigo de dano é o elemento fático que traduz a impossibilidade de a parte aguardar o provimento jurisdicional final, justificando a sua antecipação para momento processual anterior, se o caso, inclusive, diferindo-se o contraditório a momento posterior. No caso dos autos, o perigo de dano decorre do fato, acima referido, de que se trata da única negativação da parte autora, de modo que a sua manutenção implica em prejuízo à possibilidade de que venha a adquirir bens e crédito no mercado. No mais, cabe referir a reversibilidade da presente tutela provisória sem que se tenham prejuízos ao credor, uma vez que, se demonstrada a existência da dívida bem como a higidez da negativação, mostra-se perfeitamente possível a revogação da medida liminar e a reativação da anotação, sem que se vislumbrem graves prejuízos à parte contrária. De rigor, assim, a concessão da tutela de urgência. Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência, fazendo-o para determinar que o réu suspenda a veiculação do nome do autor, Fabio Souza Lima (CPF nº 454.650.408-07) das listas de restrição ao crédito com relação às dívidas questionadas na inicial, até decisão final, em 5 dias, até decisão final, sob pena de multa de R$1.000,00, por descumprimento, limitado a R$30.000,00. Comunique-se, servindo a presente decisão de mandado e/ou ofício, que deverá ser protocolado pelo autor no âmbito competente em cinco dias, comprovando-o em igual prazo. Cite-se. Intimem-se. - ADV: FELIPE RIBEIRO DA SILVA (OAB 368585/SP)

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Processo nº 1016916-70.2025.8.26.0405

ID: 298564415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016916-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. B. DE A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016916-70.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - J.B.A.N. - Vistos. Diante da certidão retro, tornem estes autos ao Cartório Distr…

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Processo nº 0007243-70.2025.8.26.0405

ID: 311212184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007243-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARTINS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007243-70.2025.8.26.0405 (processo principal 1034449-76.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernanda M…

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Angela Maria Oliveira Girão x Autoescola News

ID: 293935589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010417-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA OLIVEIRA GIRãO

Polo Passivo:

AUTOESCOLA NEWS

Intimação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO IVALDO TSAKOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010417-70.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Angela Maria Oliveira Girão - Autoescola News - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, no pra…

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Processo nº 0000065-70.2025.8.26.0405

ID: 316578152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000065-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000065-70.2025.8.26.0405 (processo principal 1011664-57.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Nelson Wilians & Advogados Associados - Recolha, a parte, a(s) d…

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Mauricio Cerato x Banco Bradesco S.A.

ID: 279717306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004209-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CERATO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Samuel Marucci (OAB 361322/SP) Processo 1004209-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Cerato - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos.…

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Processo nº 1019147-70.2025.8.26.0405

ID: 325246914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019147-70.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ONIX SIGN COMéRCIO DE SOLUçõES DIGITAIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI DA CUNHA PILERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019147-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Onix Sign Comércio de Soluções Digitais Ltda Me - Ciência do agravo interposto. Mantenho a decisão atacada por seus próprio…

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