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Processo nº 1016769-16.2025.8.26.0576

ID: 319832186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016769-16.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR PEREZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016769-16.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação Parque Residencial Damha - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC,conden…

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Processo nº 1002316-42.2023.8.26.0008

ID: 310157429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002316-42.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ABREU BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002316-42.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Vistos. 1. Fls. 270/273. Ciência à parte interessada da resposta da constrição CNIB. 2…

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Consórcio Shopping Metrô Tatuapé x Pottencial Seguradora S/A

ID: 290990631

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015411-42.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO SHOPPING METRô TATUAPé

Polo Passivo:

POTTENCIAL SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015411-42.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015411-42.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Consórcio Shopping Metrô Tatuapé - Apelado: Pottencial Seguradora S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ENVOLVENDO INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO FIANÇA LOCATÍCIA. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE TAL PEDIDO.INSUBSISTENTE O APELO DO AUTOR, COMO CORRETAMENTE VALOROU O JUÍZO DE ORIGEM AO SUBLINHAR NÃO TER O AUTOR, A TEMPO E MODO, REALIZADO A COMUNICAÇÃO DO SINISTRO, SITUAÇÃO QUE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO E, CONSEQUENTEMENTE, A PERDA DO DIREITO SUBJETIVO QUANTO AO RECEBIMENTO DE QUALQUER INDENIZAÇÃO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.3 DO CONTRATO DE SEGURO, DE MANEIRA QUE, EMBALDE, O AUTOR INSURGE-SE CONTRA A R. SENTENÇA, QUE ASSIM DEVE PREVALECER. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Felipe Bueno Siqueira (OAB: 116885/MG) - Marcelo Moreira Ribeiro (OAB: 179978/MG) - 5º andar

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Espólio Antônio Temponi Leite e outros x Celso Aurelio Da Silva e outros

ID: 293408578

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016769-83.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO ANTÔNIO TEMPONI LEITE MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES ROSSANA ARAUJO GONCALVES VANESSA BELLONI ROCHA TEMPONI

Polo Passivo:

CELSO AURELIO DA SILVA JOSE ROBERTO SILVA RONALDO TULIO DA SILVA

80

Advogados:

ROBSON GONÇALVES ARAÚJO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016769-83.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES EXEQUENTE : ESPÓLIO ANTÔNIO TEMPONI LEITE (Espólio) EXEQUENTE : VANESSA BELLONI ROCHA TEMP…

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Processo nº 1016769-06.2025.8.11.0003

ID: 318363100

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1016769-06.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SONIA PEREIRA DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n.º 1016769-06.2025.8.11.0003 Vistos etc. 1. Recebo a exordial. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inciso III, CPC). 2. Presentes os pressupostos, defiro os benefícios da gratuidad…

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Processo nº 1016769-73.2023.8.26.0224

ID: 320993408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016769-73.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

13A INFORMáTICA E MATERIAL DE ESCRITóRIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR RAMOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE ALVAREZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016769-73.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 13A Informática e Material de Escritório Ltda. - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que… Processo 1016769-73.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 13A Informática e Material de Escritório Ltda. - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP)

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Processo nº 1016769-44.2025.8.26.0114

ID: 259559950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016769-44.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

M. DE J. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1016769-44.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. de J. F. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade à parte autora. Anote-se,…

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Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão x Denise Martini Melo

ID: 300587163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006223-42.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Polo Passivo:

DENISE MARTINI MELO

Intimação

Advogados:

RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BASTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANILY CANDICE DOS SANTOS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006223-42.2023.8.26.0008 (processo principal 1009987-53.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Denise … Processo 0006223-42.2023.8.26.0008 (processo principal 1009987-53.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Denise Martini Melo - Vistos. Fls. 221/222: Indefiro o a expedição de ofícios às CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS para bloqueio de valores de titularidade dos executados, nos termos da Resolução 584 de 27/09/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a expedição de ofícios na forma requerida, inclusive com responsabilização funcional no caso de descumprimento. O conhecimento de recursos pelas pesquisas requeridas é obtido por meio do Sisbajud. Neste aspecto, reporto-me ao Comunicado CG 669/2022, publicado no DJE de 07/11/22: O SISBAJUD serve para todos os pedidos de pesquisas e ordens de bloqueio de ativos financeiros, inclusive ativos ilíquidos ou em liquidação. É vedada a expedição de ofícios as instituições participantes para a realização de bloqueio de contas abrangidas pelo sistema. Para fins de esclarecimento, o sistema (no estágio atual) já abrange: - Banco múltiplo; comerciais; de investimentos; de desenvolvimento; de câmbio e cooperativos; -sociedades de crédito imobiliário; - Companhias hipotecárias; - Agências de fomento; - Sociedades de arrendamento mercantil (Leasing); - Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; - Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; - Sociedades corretoras de câmbio; - Cooperativas de crédito; - sociedades de crédito direto; - Sociedades de empréstimos entre pessoas; - sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; - Administradoras de consórcios e - Instituições de pagamento, quando superado determinado volume de operações; - AS FINTECHS; O SISBAJUD atinge uma ampla gama de investimentos, dentre eles: -contas correntes, poupança e inventimento; -Produtos das cooperativas de crédito; - Ativos negociados (antiga BOVESPA BMF) - Fundos de investimentos abertos e fechados; -MOEDAS ELETRÔNICAS (EX.PAYPAL) E - ativos Selic (negociados pelo BACEN) Aguarde-se a indicação de bem penhorável e devida localização no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA (OAB 496394/SP), JANILY CANDICE DOS SANTOS LACERDA (OAB 367202/SP)

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Processo nº 0005373-51.2024.8.26.0008

ID: 297236588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005373-51.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0005373-51.2024.8.26.0008 (processo principal 1019097-42.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Hurb Technologies S/A - Vistos. Conforme se depreende de… Processo 0005373-51.2024.8.26.0008 (processo principal 1019097-42.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Hurb Technologies S/A - Vistos. Conforme se depreende destes autos e das centenas de ações que tramitam nesta Vara, foram esgotadas todas as tentativas de satisfação do crédito do(a) exequente por meio da localização de bens e ativos financeiros em nome da executada. Consta dos autos do processo nº 0004902-35.2024.8.26.0008 e 0004000-82.2024 que a empresa encerrou suas atividades presenciais desde 13/02/25. Note-se que mesmo antes disso, constatava-se que os mesmos bens de baixa monta, cadeiras de escritório e monitores de computador, sofreram múltiplas penhoras por este e por outros Juízos, tornando as respectivas garantias inúteis. É fato notório que a empresa Hurb encontra-se em situação de grave crise econômica, se não insolvente, conforme amplamente noticiado pela imprensa, figurando entre as principais devedoras do país, respondendo a mais de 100 mil ações e lesando grande número de consumidores. Diligências junto ao sistema SISBAJUD têm se mostrado reiteradamente negativas, mesmo diante do cumprimento programado por semanas (conhecida "teimosinha"), além das pesquisas de bens pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD; penhoras de recebíveis de cartão de crédito; constrição junto às gestoras de pagamento Adyen, Banco Santander, e Banco Bradesco. Observe-se que nos termos dos Enunciados nºs 75 e 76 do FONAJE, havendo impossibilidade de continuação do processo executivo, o mesmo deve ser extinto nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, expedindo-se certidão de crédito e/ou protesto em favor do credor, para eventual ajuizamento de ação de falência, inclusive. Assim, resta prejudicado o pedido de alienação judicial dos bens penhorados e prosseguimento do leilão judicial (fls.49/50), devendo a exequente apresentar outras medidas aptas para constrição de bens do(a) executado(a), diferente de qualquer das já exaustivamente realizadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Processo nº 1016769-27.2025.4.01.0000

ID: 293066418

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1016769-27.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANGELICA LUCI SCHULLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 PACIENTE: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 PACIENTE: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO Advogado do(a) PACIENTE: ANGELICA LUCI SCHULLER - MT16791-A IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - MT O processo nº 1016769-27.2025.4.01.0000 (HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 11-07-2025 Horário: 09:00 Local: Sala Virtual - Resolução 10118537 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 30/06/2025, às 9h, e encerramento no dia 11/07/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Turma: 10tur@trf1.jus.br

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