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Joerico Ribeiro De Oliveira x Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E Esgoto

ID: 258309463

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018069-20.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOERICO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Sentença

Advogados:

MARRYETH SANCHES FERNANDES

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ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 0000733-73.2023.8.26.0223

ID: 292676829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000733-73.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BERNARDETTE DE LOURDES DA SILVA EDSON DOMINGOS PRIETO ALVAREZ EDSON LUIZ FALASCA ESPóLIO DE RUY GEMIGNANI PETRECHEM HUGO CARLOS DE SOUZA JARCIA SHEILA ALVES GONçALVES ARAUJO MANOEL FERRETI FILHO MAURO ANTONIO BRAGA MAURO PAIVA LOPES REGINALDO VIEIRA ROGéRIO MARTINS DANIEL RONALDO RAMOS FAUSTINO WALTER MONTEIRO WALTER NASCIMENTO DOS SANTOS CARREIRA WANDERLEY SILVA ARAUJO WILSON ROBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CÁFARO

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RAFAEL NEY FONSECA

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PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA

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Processo 0000733-73.2023.8.26.0223 (processo principal 1004813-05.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Rogério Martins Daniel - - Walter Nascimento do… Processo 0000733-73.2023.8.26.0223 (processo principal 1004813-05.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Rogério Martins Daniel - - Walter Nascimento dos Santos Carreira - - Reginaldo Vieira - - Hugo Carlos de Souza - - Mauro Paiva Lopes - - Edson Luiz Falasca - - Bernardette de Lourdes da Silva - - Ronaldo Ramos Faustino - - Wilson Roberto Rodrigues - - Wanderley Silva Araujo - - Jarcia Sheila Alves Gonçalves Araujo - - Espólio de Ruy Gemignani Petrechem - - Walter Monteiro - - Edson Domingos Prieto Alvarez - - Mauro Antonio Braga - - Manoel Ferreti Filho - Vistos. Preservando-se o contraditório, manifeste-se a Fazenda Municipal. Após ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), RICARDO CÁFARO (OAB 189148/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP)

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Processo nº 0000995-52.2025.8.26.0223

ID: 291518058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000995-52.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA DE ALMEIDA PECCI MADDALENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE CASTRO FERREIRA

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Processo 0000995-52.2025.8.26.0223 (processo principal 1007981-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mariana de Almeida Pecci Maddalena - Vistos. D… Processo 0000995-52.2025.8.26.0223 (processo principal 1007981-73.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mariana de Almeida Pecci Maddalena - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito ensejador da satisfação integral da obrigação (fls. 25 do incidente de RPV 02), JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, em relação ao incidente 0000995-52.2025.8.26.0223/02 (JOYCE CASTRO FERREIRA), nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, aguarde-se notícia de pagamento do crédito principal. P. R. I. - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP)

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Processo nº 0000733-73.2023.8.26.0223

ID: 315674369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000733-73.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDETTE DE LOURDES DA SILVA EDSON DOMINGOS PRIETO ALVAREZ EDSON LUIZ FALASCA ESPóLIO DE RUY GEMIGNANI PETRECHEM HUGO CARLOS DE SOUZA JARCIA SHEILA ALVES GONçALVES ARAUJO MANOEL FERRETI FILHO MAURO ANTONIO BRAGA MAURO PAIVA LOPES REGINALDO VIEIRA ROGéRIO MARTINS DANIEL RONALDO RAMOS FAUSTINO WALTER MONTEIRO WALTER NASCIMENTO DOS SANTOS CARREIRA WANDERLEY SILVA ARAUJO WILSON ROBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CÁFARO

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RAFAEL NEY FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA

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Processo 0000733-73.2023.8.26.0223 (processo principal 1004813-05.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Rogério Martins Daniel - - Walter Nascimento do… Processo 0000733-73.2023.8.26.0223 (processo principal 1004813-05.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Rogério Martins Daniel - - Walter Nascimento dos Santos Carreira - - Reginaldo Vieira - - Hugo Carlos de Souza - - Mauro Paiva Lopes - - Edson Luiz Falasca - - Bernardette de Lourdes da Silva - - Ronaldo Ramos Faustino - - Wilson Roberto Rodrigues - - Wanderley Silva Araujo - - Jarcia Sheila Alves Gonçalves Araujo - - Espólio de Ruy Gemignani Petrechem - - Walter Monteiro - - Edson Domingos Prieto Alvarez - - Mauro Antonio Braga - - Manoel Ferreti Filho - Vistos. Págs. 667-668: Manifestem-se os interessados em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), RICARDO CÁFARO (OAB 189148/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP)

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Banco Pan S/A x Paulo Araújo Sales

ID: 308225020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018069-75.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

PAULO ARAúJO SALES

Intimação de acórdão

Advogados:

ANANIAS FELIPE SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018069-75.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1018069-29.2025.8.26.0021

ID: 316378342

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018069-29.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PONTO & ARTE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1018069-29.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5008015-66.2022.8.13.0452 - 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana) - Ponto & Arte Componentes para Calcados Lt…

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Processo nº 1018069-41.2025.8.26.0114

ID: 309752031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018069-41.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DE HEUS INDúSTRIA E COMéRCIO DE NUTRIçãO ANIMAL LTDA.,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018069-41.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - de Heus Indústria e Comércio de Nutrição Animal Ltda., - Vistos. 1 - Assiste parcial razão à e…

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Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda x Ione Aparecida Da Silva

ID: 323393479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018069-85.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

IONE APARECIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WILTON MAURELIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILTON MAURELIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

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ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

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Processo 1018069-85.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Ione Aparecida da Silva - Isto posto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) p…

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1. Defensoria Pública Do Estado Da Bahia (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia (Impetrado)

ID: 326267741

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0252188-55.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

HC 1018069/BA (2025/0252188-3) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO…

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Natalia Delani Registrado(A) Civilmente Como Natalia Delani x Jessica Camilla Da Cruz Pinho

ID: 307125900

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018069-64.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA DELANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA DELANI

Polo Passivo:

JESSICA CAMILLA DA CRUZ PINHO

Decisão

Advogados:

ALLAN ALBUQUERQUE SILVA

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ALUISIO FELIPHE BARROS

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MISYA DYHONNATTA FRANCISCA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1018069-64.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: NATALIA DELANI registrado(a) civilmente como NATALIA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1018069-64.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: NATALIA DELANI registrado(a) civilmente como NATALIA DELANI PARTE REQUERIDA: JESSICA CAMILLA DA CRUZ PINHO Vistos etc. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução. Havendo citação e o cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, indicando novo endereço, sob pena de extinção (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Havendo citação, mas não havendo pagamento ou penhora, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica registrado desde logo que a apresentação de embargos à execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, e do Enunciado 117 do FONAJE. Havendo oferecimento de bens à penhora e concordância da parte credora, expeça-se o necessário à formalização da penhora e avaliação e, após, estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação, com a devida intimação das partes, advertindo-se ainda a parte executada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Para fins do art. 828 do CPC, se requerido, expeça-se a certidão, intimando-se a parte exequente para as providências que se fizerem necessárias, devendo comprovar o cumprimento das obrigações constantes nos §§ 1º e 2º, nos prazos e formas estabelecidos, sob pena de incidência da penalidade prevista no § 5º, todos do referido art. 828. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

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