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Processo nº 1019869-95.2025.8.26.0602

ID: 331668842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019869-95.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1019869-95.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Face ao noticiado as fls. 59/60, t…

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M.M.H.K. x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 322584351

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018705-47.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M.M.H.K.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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TAKAO AMANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018705-47.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA MIEKO HIRAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018705-47.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA MIEKO HIRATANI KANO REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2251ee proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002509-38.2015.5.02.0052 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1018705-47.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA MIEKO HIRATANI KANO EXECUTADA: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, Dr(a). VALDIR FLORINDO, certificando que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que o(a) beneficiário(a) possui 60 anos ou mais, bem como encontra-se em situação regular junto à Receita Federal. São Paulo, 08 de julho de 2025 EDSON IOCHICAZU MIYASIRO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO A consulta da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal comprovam que o(a) Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Nos termos do §2º do art. 9º da Resolução 303/2019, na hipótese de superpreferência em razão da idade, esta deverá ser aferida de ofício, inclusive no âmbito da Presidência do Tribunal. Assim, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

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Processo nº 1019869-55.2025.8.26.0001

ID: 305623125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1019869-55.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. T. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL

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Processo 1019869-55.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.T.Z. - Juiz(a) de Direito, Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas Vistos. 1) Porquanto a diversidade de titularida…

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Ossamu Hakamada x Gabriel Carvalho Do Nascimento

ID: 328147744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019869-54.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

OSSAMU HAKAMADA

Polo Passivo:

GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

GUILHERME MITSUO KIKUCHI MACHADO

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ERIK FERNANDO SARDINHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE MUNIZ COUTINHO SILVA

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Processo 1019869-54.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ossamu Hakamada - Gabriel Carvalho do Nascimento - Vistos. Páginas 695/696: Ciente quant…

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E.A.D.A. x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 277224155

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1026368-47.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E.A.D.A.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA Precat 1026368-47.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EDSON AR…

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Rosalba De Carvalho Mustacchi x Municipio De Osasco

ID: 257735671

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1023555-47.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSALBA DE CARVALHO MUSTACCHI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1023555-47.2023.5.02.0000 : ROSALBA DE CARVALHO MUSTACCHI : …

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L.D.P. x Estado De Sao Paulo

ID: 335485128

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018414-47.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L.D.P.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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FERNANDO BRANCO WICHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SIMEONE CORREALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA Precat 1018414-47.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LEILA DI…

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Processo nº 1019869-64.2023.8.26.0053

ID: 308600982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019869-64.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL SAMPAIO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019869-64.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Samuel Sampaio Silva - Vistos. Ciência às partes da redistribuição dos …

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Processo nº 1019869-64.2023.8.26.0053

ID: 308603736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019869-64.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL SAMPAIO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019869-64.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Samuel Sampaio Silva - Vistos. Ciência às partes da redistribuição dos …

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Processo nº 1019869-90.2025.4.01.3200

ID: 283082797

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019869-90.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JANDER PEDRO DOS ANJOS RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEBORA AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS NUNES DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM MANAUS PROCESSO Nº: 1019869-90.2025.4.01.3200 AUTOR: JANDER PEDRO DOS ANJOS RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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