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Processo nº 1030639-52.2024.4.01.3500

ID: 315495603

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030639-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON LOURENCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDNALDO RIBEIRO PEREIRA

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IONETE ONOFRA RIBEIRO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1030639-52.2024.4…

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Processo nº 1044122-52.2024.4.01.3500

ID: 322910725

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1044122-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WATILLA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA NERI GARCIA DE PAULA ASSIS BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1044122-52.2024.4…

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Processo nº 1036944-52.2024.4.01.3500

ID: 334271337

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036944-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILEUZA DE ALMEIDA CARNEIRO SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WHENDER KENNEDY DAMACENO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1036944-52.2024.4…

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Processo nº 1021036-10.2025.8.26.0001

ID: 315204455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021036-10.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1021036-10.2025.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Indefiro a tramitação processual sob segredo de justiça, porquanto não presente nenhuma da…

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Quaresma Espinosa Advogados x Grupo Thomaz - Gt Participações Ltda.

ID: 335501746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011101-26.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

QUARESMA ESPINOSA ADVOGADOS

Polo Passivo:

GRUPO THOMAZ - GT PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR NUNES GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE LESSER PABST

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CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011101-26.2025.8.26.0562 (processo principal 1021036-15.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Quaresma Espinosa Advogados - Grupo Thomaz - Gt Participações Ltda.… Processo 0011101-26.2025.8.26.0562 (processo principal 1021036-15.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Quaresma Espinosa Advogados - Grupo Thomaz - Gt Participações Ltda. e outro - Vistos. DEFIRO o pedido de dispensa do adiantamento das custas para a distribuição do presente Cumprimento de Sentença, termos do artigo 82, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que o incidente em questão trata exclusivamente da cobrança de honorários advocatícios. AS CUSTAS SERÃO SUPORTADAS AO FINAL PELA PARTE EXECUTADA. CADASTRE-SE COM ALERTA JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), HENRIQUE LESSER PABST (OAB 401274/SP), IGOR NUNES GABRIEL (OAB 446118/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP)

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Processo nº 1059933-52.2024.4.01.3500

ID: 277564792

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1059933-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARLY MEDEIROS LOPES LEVINDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARCIA ANTONIA DE LISBOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1059933-52.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 0047973-94.2012.8.26.0562

ID: 294947126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0047973-94.2012.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA MARQUES MANCILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA

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Processo 0047973-94.2012.8.26.0562 (562.01.2012.047973) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Luiza Marques Mancilha - Banco Itaú S/A - Vistos. Trata-se de procedimento sucessório dos… Processo 0047973-94.2012.8.26.0562 (562.01.2012.047973) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Luiza Marques Mancilha - Banco Itaú S/A - Vistos. Trata-se de procedimento sucessório dos bens deixados pelo falecimento de Vicente Marques Mancilha com partilha homologada a fl. 494, trânsito em julgado certificado a fl.499 e formal de partilha a fl. 599. Os despacho de fls. 397 e 405 determinaram expedição de alvará para levantamento de valor de R$2.592,17 junto à CEF, condicionado ao pagamento de ITCMD e custas processuais. A inventariante informou que realizou o pagamento, juntando DAREs a fls. 409/410. O despacho de fl. 482 determinou a expedição de alvará no valor de R$40.000,00 em favor do Banco Itaú S/A. A sentença homologou o plano de partilha (fl. 494), com transito em julgado em 25/04/2022 (fl.499). A inventariante se manifestou posteriormente, visando incluir uma transação entre os herdeiros no formal de partilha já homologado (fls. 496/497). O despacho de fls. 500/501 esclareceu que a prestação jurisdicional foi encerrada com a prolação da sentença transitada em julgado e, na mesma oportunidade, determinou que o Banco Itaú informasse dados para a realização da expedição do alvará, bem como a sua regularização da representação processual. A inventariante pleiteou a intimação do Banco Itaú (fls. 506/507). O despacho de fl. 508 indeferiu no sentido de ser descabida tal pretensão, competindo aos interessados. A inventariante se manifestou a fls. 514/516, informando que providenciou diligencias perante o Banco Itaú, seguindo o que lhe foi orientado, realizando o pagamento de dois boletos bancários no valor de R$2.725,10 e R$209,24. Juntou documentos a fls. 517/527. O despacho de fl. 528 determinou ao Banco Itaú que se manifestasse, no entanto, quedou-se inerte (f. 529). O despacho de fl. determinou à inventariante que juntasse certidão de objeto e pé dos autos nº 1021036-59.2014.8.26.0562 da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, que versa sobre ação de cobrança do Banco Itaú em face do espólio de Vicente Marques Mancilha. A inventariante requereu dilação de prazo e, na sequência, quedou-se inerte. A inventariante requereu dilação de prazo a fl. 545, juntando cópia dos referidos autos da ação de cobrança a fls. 546/558. O despacho de fl. 559 indeferiu o pedido, determinando o arquivamento dos autos. O Banco Itaú, a fl. 562, informou que no bojo dos autos nº 1021036-59.2014.8.26.0562 da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, houve quitação integral, inclusive, sendo requerida a extinção do feito. A inventariante a fls. 571/572 requereu a expedição do formal de partilha, com a inclusão do registro da propriedade, nos moldes da petição anterior fls. 496/497. A decisão de fl. 588 determinou a expedição do formal de partilha, após o pagamento da taxa competente. Ainda, esclareceu que eventual acordo celebrado entre os herdeiros e o credor do espólio após a prolação da sentença supra referida, devem guardar análise perante o juízo da execução, ao qual compete deliberar acerca de eventual quitação da dívida constante do plano de partilha homologado e consequente averbação no registro imobiliário competente. Manifestação da inventariante a fls. 591/597, informando que no bojo dos autos nº 1021036-59.2014.8.26.0562 da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, o feito foi sentenciado com extinção, em razão da quitação integral da dívida. Formal de partilha a fl. 599. Planilha de cálculo das custas judiciais a fl. 603. Manifestação da inventariante a fls.607/608, impugnando o cálculo referente à taxa judiciária de fl. 603, alegando que as custas já foram pagas e seriam no valor de 100 UFESPs, considerando o monte-mor na quantia de R$140.137,85 no ano de 2018. Manifestação da inventariante a fls. 609/610, informando que os valores referentes aos créditos trabalhistas do falecido foram depositados pela empresa em conta judicial. Diante disso, requereu a expedição de ofícios para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal, com as informações acima, e que estes valores deveram ser depositados na seguinte conta corrente da inventariante para consequente distribuição para os herdeiros. É o relatório. RETIFICAÇÃO VALOR DA CAUSA: Retifico de ofício o valor da causa para R$140.137,85 relativo ao monte-mor referente ao plano de partilha de fls. 345/347 já homologado a fl. 494. Providencie a serventia a retificação do valor da causa. RETIFICAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS: Observo que, de fato, o valor do monte-mor da planilha de fl. 603 está equivocado. Providencie a serventia o novo cálculo das custas, juntando nova planilha. ESCLARECIMENTO: O inventariante informa a existência de valores depositados em contas judiciais vinculadas a esses autos e, ao que parece, pugna pelo levantamento desses valores. Ressalta-se que os valores referentes à conta judicial já existiam à época da sentença (fl. 494)e formal de partilha (fl. 599), todavia, não foram incluídos no plano de partilha de fls. 345/347. Ainda, pleiteia por expedição de ofícios para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e, também pleiteia, ao que parece, expedição de alvará para levantamento de valores referentes ao FGTS e PIS/PASEP depositados em conta bancária de titularidade do falecido. Pois bem. No que tange à sobrepartilha, preceitua a legislação processual pertinente: Art. 669: São sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança descobertos depois da partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário. E, a disposição do artigo 670, parágrafo único, do Código de Processo Civil, prescreve: a sobrepartilha correrá nos autos de inventário do autor da herança (grifei)". A sobrepartilha configura-se, portanto, mero desdobramento do processo de inventário judicial, configurando a ação autônoma para esse fim meio inadequado à pretensão veiculada, esbarrando no interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade/adequação. Frise-se que na sobrepartilha são repetidas as fases procedimentais de declaração dos bens, eventual avaliação, cálculo e recolhimento do imposto causa mortis, juntada de negativas fiscais e partilha. Nunca é demais lembrar que é permitida a sobrepartilha por escritura pública lavrada por Tabelião de Notas entre interessados maiores e capazes, que com ela estejam concordes, com fundamento no art. 610, § 1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Interesse processual. Sobrepartilha. Sentença extintiva (ar t. 485, VI, do CPC). Irresignação. Desacolhimento. Autor que é credor de herdeiro e pretende, na realidade, a habilitação de seu crédito ou penhora no rosto dos autos. Sobrepartilha que, além de se configurar como mero desdobramento da divisão de bens, deve ser postulada nos próprios autos do inventário (art. 670, parágrafo único, do CPC) e não se presta à penhora do quinhão de herdeiro em favor de seu respectivo credor. Meio processual inadequado. Falta de interesse processual manifesta. Extinção mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1004298- 48.2020.8.26.0024; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 02/06/2021; Data de Registro: 02/06/2021; grifei). Sobrepartilha. Extinção. Falta de interesse processual. Inventário em trâmite. Impossibilidade. Inteligência do artigo 1.040 do Código de Processo Civil de 1973. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003675-28.2013.8.26.0547; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 21/06/2016; Data de Registro: 21/06/2016). Diante disso, considerando os valores informados nos autos, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 dias, esclareça se pretende realizar sobrepartilha dos referidos bens, a fim de evitar tumulto processual e assegurar a adequada condução do feito, observando-se, ainda, os princípios da celeridade e da economicidade processual. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA (OAB 248812/SP)

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Juízo Ex Officio e outros x Estado De São Paulo

ID: 294437217

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1021036-95.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MARIA ISABEL SILVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO TAKESHI TUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021036-95.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021036-95.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Maria Isabel Silveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - readequaram o Acórdão. V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA READEQUAÇÃO CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE Nº 1.140.005/RJ (TEMA Nº 1.002/STF) TEMA Nº 1.002 QUE DEFINIU A SEGUINTE TESE: “1. É DEVIDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA, QUANDO REPRESENTA PARTE VENCEDORA EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA QUALQUER ENTE PÚBLICO, INCLUSIVE AQUELE QUE INTEGRA; 2. O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AO APARELHAMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS, VEDADO O SEU RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO” PREVALÊNCIA DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF - READEQUADO O ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO E FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DA FESP - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE, NA FORMA DO ART. 85, §8º, DO CPC ACÓRDÃO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1023461-52.2024.4.01.3500

ID: 298119132

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023461-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO SOUZA MUNIZ

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: WALLAN DA SILVA CRUZ Advogado do(a) APELAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: WALLAN DA SILVA CRUZ Advogado do(a) APELANTE: THIAGO SOUZA MUNIZ - GO35459-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1023461-52.2024.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 21/07/2025 e encerramento no dia 25/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1010560-52.2024.4.01.3500

ID: 298180510

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010560-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, MARIA SANTIAGO CORREA Advogado do(a) RECORRIDO: LAIS PATROCINIO XAVIER - GO45374-A O processo nº 1010560-52.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: Plenário Virtual - 1ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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