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Processo nº 0005392-93.2025.8.26.0405

ID: 303814708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005392-93.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 0005392-93.2025.8.26.0405 (processo principal 1022182-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Ciência às partes da criação do presen…

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Fabiano Ribeiro Silva x Attilio Benedini Agronegocios Eireli e outros

ID: 259908005

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010934-36.2018.5.15.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

ATTILIO BENEDINI AGRONEGOCIOS EIRELI ATTILIO BENEDINI NETTO

Notificação

Advogados:

MARCIO HENRIQUE MANOEL

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MARA JULIANA GRIZZO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE RIBEIRÃO PRETO 0010934-36.2018.5.15.0004 : FABIANO RIBEIRO SILVA : ATTILIO BENEDINI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE RIBEIRÃO PRETO 0010934-36.2018.5.15.0004 : FABIANO RIBEIRO SILVA : ATTILIO BENEDINI AGRONEGOCIOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b69532e proferido nos autos. DESPACHO/OFÍCIO Vistos. O sócio permaneceu silente após o transcurso do prazo fixado pelo artigo 135 do CPC, razão pela qual, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor c.c. artigo 795, §2º, do Código de Processo Civil, ambos de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, julgo consolidado positivamente o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ficando neste ato chancelados e ratificados os comandos anteriores que o incluiu no polo passivo e que o submeteu à investigação patrimonial, doravante, ficando também autorizada sua inclusão no BNDT. _____________________________________________________________________ Ante a manifestação do Reclamante (Id 4cfbde4), requer a penhora no rosto dos autos do processo de inventário, 101668-07.2017.8.26.0506, da 3ª Vara de Família e Sucessões, do sócio falecido, ATTILIO BENEDINI NETTO - CPF: 207.304.208-25, observando o inventariante, HENRIQUE EIGENHEER BENEDINI, CPF 062.639.578-08, RG 18.657.030. Considerando que os créditos trabalhistas possuem natureza privilegiada e alimentar e com base no princípio da instrumentalidade das formas insculpido nos arts. 188 e 277 do NCPC, atribuo à presente decisão força de MANDADO para PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do Processo n. 101668-07.2017.8.26.0506 - 3ª Vara de Família e Sucessões local, suficientes à satisfação da presente execução que, atualizados para 22/04/2025, importam em R$ 14.641,08 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e um reais e oito centavos). Solicita-se sejam transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, Banco do Brasil - Ag. 5550, em favor de FABIANO RIBEIRO SILVA, CPF: 310.266.768-60, reclamante. Requer, ainda, seja este Juízo informado quando de eventual transferência ou, ainda, da atual situação do processo de inventário. Por medida de economia e celeridade processual, cópia deste despacho, digitalmente assinada pelo Juízo, servirá como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo I. Patrono do Reclamante, Dra. Mara Juliana Grizzo Marques, OAB: SP176093, para as providências cabíveis, devendo comprovar o envio no prazo de 05 (cinco) dias. Após, sobreste-se os autos ou até que venha resposta quanto à situação do processo de inventário. Caso o Juízo Oficiado responda informando que não receberá a solicitação da reserva de numerário pela insuficiência patrimonial de sua própria garantia, intime-se o exequente para, em 10 dias, com exposição clara e objetiva, indicar o meio seguro e eficaz pelo qual pretende promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova material quanto a alteração significativa na situação financeira dos executados e da existência de lastro patrimonial exequível capaz de justificar a providência. Adverte-se o exequente que sem atendimento das condições acima, não será deferido requerimento para reiteração das pesquisas de investigação patrimonial mediante utilização das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, posto que já foram elas realizadas, todas com resultado negativo ou insuficiente certificado nos autos. Transcorrido o prazo concedido para manifestação do exequente, retornem-me os autos em conclusão para deliberação. _______________________________________________________________________________ O reclamante deverá providenciar a impressão de cópia legível do número do documento necessário para a consulta da autenticidade da decisão (Código QR Code/número do documento/certificação digital), apresentando-a diretamente perante os destinatários. Para impressão da presente decisão utilizar o download em "PDF" (não usar o botão "imprimir" do documento). A autenticidade do documento poderá também ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Para efeito de identificação numérica deste Ofício deverá ser considerado o ID desta decisão. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de abril de 2025 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO RIBEIRO SILVA

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Fabiano Ribeiro Silva x Attilio Benedini Agronegocios Eireli e outros

ID: 259908014

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução I de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010934-36.2018.5.15.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

ATTILIO BENEDINI AGRONEGOCIOS EIRELI ATTILIO BENEDINI NETTO

Notificação

Advogados:

MARCIO HENRIQUE MANOEL

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MARA JULIANA GRIZZO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE RIBEIRÃO PRETO 0010934-36.2018.5.15.0004 : FABIANO RIBEIRO SILVA : ATTILIO BENEDINI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE RIBEIRÃO PRETO 0010934-36.2018.5.15.0004 : FABIANO RIBEIRO SILVA : ATTILIO BENEDINI AGRONEGOCIOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b69532e proferido nos autos. DESPACHO/OFÍCIO Vistos. O sócio permaneceu silente após o transcurso do prazo fixado pelo artigo 135 do CPC, razão pela qual, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor c.c. artigo 795, §2º, do Código de Processo Civil, ambos de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, julgo consolidado positivamente o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ficando neste ato chancelados e ratificados os comandos anteriores que o incluiu no polo passivo e que o submeteu à investigação patrimonial, doravante, ficando também autorizada sua inclusão no BNDT. _____________________________________________________________________ Ante a manifestação do Reclamante (Id 4cfbde4), requer a penhora no rosto dos autos do processo de inventário, 101668-07.2017.8.26.0506, da 3ª Vara de Família e Sucessões, do sócio falecido, ATTILIO BENEDINI NETTO - CPF: 207.304.208-25, observando o inventariante, HENRIQUE EIGENHEER BENEDINI, CPF 062.639.578-08, RG 18.657.030. Considerando que os créditos trabalhistas possuem natureza privilegiada e alimentar e com base no princípio da instrumentalidade das formas insculpido nos arts. 188 e 277 do NCPC, atribuo à presente decisão força de MANDADO para PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do Processo n. 101668-07.2017.8.26.0506 - 3ª Vara de Família e Sucessões local, suficientes à satisfação da presente execução que, atualizados para 22/04/2025, importam em R$ 14.641,08 (quatorze mil, seiscentos e quarenta e um reais e oito centavos). Solicita-se sejam transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, Banco do Brasil - Ag. 5550, em favor de FABIANO RIBEIRO SILVA, CPF: 310.266.768-60, reclamante. Requer, ainda, seja este Juízo informado quando de eventual transferência ou, ainda, da atual situação do processo de inventário. Por medida de economia e celeridade processual, cópia deste despacho, digitalmente assinada pelo Juízo, servirá como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo I. Patrono do Reclamante, Dra. Mara Juliana Grizzo Marques, OAB: SP176093, para as providências cabíveis, devendo comprovar o envio no prazo de 05 (cinco) dias. Após, sobreste-se os autos ou até que venha resposta quanto à situação do processo de inventário. Caso o Juízo Oficiado responda informando que não receberá a solicitação da reserva de numerário pela insuficiência patrimonial de sua própria garantia, intime-se o exequente para, em 10 dias, com exposição clara e objetiva, indicar o meio seguro e eficaz pelo qual pretende promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova material quanto a alteração significativa na situação financeira dos executados e da existência de lastro patrimonial exequível capaz de justificar a providência. Adverte-se o exequente que sem atendimento das condições acima, não será deferido requerimento para reiteração das pesquisas de investigação patrimonial mediante utilização das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, posto que já foram elas realizadas, todas com resultado negativo ou insuficiente certificado nos autos. Transcorrido o prazo concedido para manifestação do exequente, retornem-me os autos em conclusão para deliberação. _______________________________________________________________________________ O reclamante deverá providenciar a impressão de cópia legível do número do documento necessário para a consulta da autenticidade da decisão (Código QR Code/número do documento/certificação digital), apresentando-a diretamente perante os destinatários. Para impressão da presente decisão utilizar o download em "PDF" (não usar o botão "imprimir" do documento). A autenticidade do documento poderá também ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Para efeito de identificação numérica deste Ofício deverá ser considerado o ID desta decisão. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de abril de 2025 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATTILIO BENEDINI AGRONEGOCIOS EIRELI

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Processo nº 0003884-42.2021.8.26.0506

ID: 298130983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003884-42.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HOLFEDER & MACHADO - ASSES. E CONSULT. JURíDICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MACHADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0003884-42.2021.8.26.0506 (processo principal 1024704-07.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Direito Autoral - Holfeder & Machado - Asses. e Consult. Jurídica - Vistos. O executado f…

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Processo nº 0000673-90.2024.8.26.0506

ID: 333084165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000673-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. A. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000673-90.2024.8.26.0506 (processo principal 1046238-07.2017.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.A.C.S. - Vistos. Converto o rito para exp…

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B. K. U. Dos A. x T. U. Dos A.

ID: 309075201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1054095-07.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. K. U. DOS A.

Polo Passivo:

T. U. DOS A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO BASTOS MARTINS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1054095-07.2017.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.K.U.A. - T.U.A. e outro - Trata-se de ação de alimentos avoengos c/c tutela provisória requerida por B. K. U. …

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Processo nº 1022182-15.2025.4.01.3300

ID: 299803430

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022182-15.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO GABRIEL PEREIRA ESPINHEIRA

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FABIA DE ARAUJO MACHADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1022182-15.2025.4.01.3300 AUTOR: TAMIRES GOMES DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 0005987-83.2025.8.26.0602

ID: 293616549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005987-83.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. A. F. D. P. DA S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA VERGINIA RODRIGUES DA SILVA

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ANDERSON BISPO DE CAMARGO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005987-83.2025.8.26.0602 (processo principal 1022182-97.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - D.A.F. - - D.P.S.F. - Vistos. 1) Concedo aos…

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Rs-Center Instalações E Teleatendimento Ltda Me x Claro S/A

ID: 291607195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1022182-59.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RS-CENTER INSTALAçõES E TELEATENDIMENTO LTDA ME

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI

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FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

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EDMUNDO MODAFFAR AL-ALAM JÚNIOR

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Processo 1022182-59.2020.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Rs-center Instalações e Teleatendimento Ltda Me - CLARO S/A - Vistos. Defiro o levantamento do depósito de fls. 4500 em favo…

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Processo nº 1022182-56.2023.4.01.3600

ID: 277560244

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1022182-56.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELY MARIA DE PINHO CANELLAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARIANE GOMES PAVEZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1022182-56.2023.4.0…

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