Resultados para "1024767-53.2021.8.26.0001" – Página 14 de 16

N. S. Do B. S. x A. R. Da S. S. e outros

ID: 306838394

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024767-97.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

N. S. DO B. S.

Polo Passivo:

A. R. DA S. S. C. C. DE T. DOS P. A. E. T. C. DE P. M. S. DOS S.

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÁTIA SORAIA DOS REIS CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE MELLO FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCÉLIA NUNES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1024767-97.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Transportadora Rodo Vialog Ltda x Buonny Projetos E Serviços De Riscos Securitários Ltda. e outros

ID: 325940651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024767-37.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA RODO VIALOG LTDA

Polo Passivo:

BUONNY PROJETOS E SERVIçOS DE RISCOS SECURITáRIOS LTDA. FRETEBRAS INTERNET E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

PABLO JUNIOR FIGUEIREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INGRED BUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MEYER SENS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024767-37.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Transportadora Rodo Vialog Ltda - Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda. -…

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Processo nº 1024767-63.2025.8.26.0114

ID: 303953379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1024767-63.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA JANES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024767-63.2025.8.26.0114 - Guarda de Família - Guarda - V.P.M. - Vistos. Benefício da Justiça Gratuita concedido à parte autora às fls. 44. Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas pro… Processo 1024767-63.2025.8.26.0114 - Guarda de Família - Guarda - V.P.M. - Vistos. Benefício da Justiça Gratuita concedido à parte autora às fls. 44. Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas proposta por V.P.M em face de R.S.C.C, envolvendo os interesses da menor A.V.S.M. Primeiramente, deverá a parte autora apresentar cópia da certidão de nascimento da menor. Prazo de 15 dias. Afirma a parte autora que foi reconhecida sua paternidade em relação à menor A.V.S.M (cópia da sentença às fls. 13/16) e deseja a regularização do regime de visitas, com pedido em tutela de urgência. Parecer do I. Representante do Ministério Público às fls. 48/49. Pois bem. Diante da ausência de informações se o Requerente tem exercido convivência com a menor, fixo as visitas para que o genitor possa ter a menor consigo em domingos alternados, das 8:00 horas às 18:00 horas, com retirada e devolução da menor na residência materna. O pedido de pernoite será analisado após a oitiva da parte contrária. Intimem-se as partes, devendo a mãe ser intimada também a deixar a menor disponível nos dias e horários fixados, bem como estar presente para recebê-la no horário determinado para o retorno, bem como para permitir a visita nos termos aqui regulamentados, sem criar embaraços, impedimentos ou constrangimentos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado. A fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho o advogado deverá classificar as demais petições nestes autos na categoria adequada, evitando a utilização de nomenclaturas genéricas, como "petição intermediária" e "petições diversas", o que acarretará maior celeridade processual. Intime-se. - ADV: CRISTINA JANES DE SOUZA (OAB 441718/SP)

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Processo nº 1024767-14.2024.4.01.3902

ID: 295342421

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1024767-14.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIELLY DA SILVA ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RENATA CUSTODIO DA SILVA MATTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 102… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024767-14.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDRIELLY DA SILVA ASSUNCAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA CUSTODIO DA SILVA MATTOS - TO9345, FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B e FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1024767-56.2024.4.01.9999

ID: 312705466

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024767-56.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024767-56.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0600871-14.2024.8.04.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024767-56.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0600871-14.2024.8.04.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - SP273806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1024767-77.2020.4.01.3700

ID: 282890742

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1024767-77.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IONA DA CONCEICAO COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO DE CASTRO COSTA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BRUNA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024767-77.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024767-77.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA IONA DA CONCEICAO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA OLIVEIRA GONCALVES - PI15472, DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO - PI14838 e JOAO DE CASTRO COSTA NETO - MA14232 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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L. C. x P. S. R.

ID: 306313308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027871-53.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. C.

Polo Passivo:

P. S. R.

Intimação

Advogados:

RUAN BORGES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027871-53.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.C. - P.S.R. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, o que faço para declarar o víncu… Processo 1027871-53.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.C. - P.S.R. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, o que faço para declarar o vínculo de paternidade do requerido sobre a autora, a qual passará a se chamar A C O Ramos, acrescendo-se em seu assento de nascimento o nome do requerido como genitor e de seus ascendentes como avós paternos da menor. Sem prejuízo, acolho o pedido de alimentos deduzido pela autora, condenando o requerido no pagamento de pensão alimentícia em benefício da infante no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, descontando-se as obrigações legais relativas à previdência - INSS ou outros Institutos, e Imposto de Renda - tão somente, valor que deverá ser abatido mensalmente em folha de pagamento do requerido (em valor não inferior a 30% do salário-mínimo) e depositado em conta bancária da representante legal da requerente, incluindo-se na base de cálculo da pensão, 1/3 constitucional (férias), férias, verbas rescisórias, 13º salário e horas extras, com exclusão de FGTS , multa e férias indenizadas, condicionado ao desconto mínimo de 30% do salário mínimo nacional, restando confirmada a decisão de fls. 40. Na hipótese de superveniente ausência de vínculo empregatício ou trabalho autônomo do réu, fixo a pensão alimentícia em 30% do salário-mínimo vigente no país, atualizado quando da variação do próprio salário-mínimo, que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, por meio de depósito bancário em conta da representante legal da infante, ou diretamente mediante recibo. No mais, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, pondoassim fimàfasedeconhecimento. Sucumbente em maior parte, condeno o requerido no pagamento das custas processuais e verba honorária advocatícia ao advogado da autora, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa com as ressalvas do artigo 98, parágrafo terceiro do CPC, tendo em vista a gratuidade processual que lhe defiro nessa oportunidade uma vez que aufere rendimentos mensais inferiores a três salários-mínimos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao CRC competente, figurando no mandado a circunstância da requerente usufruir das benesses da gratuidade da justiça e arquivem-se os autos. Arbitro honorários advocatícios do patrono do réu no valor máximo previsto em tabela expedindo-se, oportunamente, a pertinente certidão. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP), RUAN BORGES DE SOUZA (OAB 426325/SP)

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Processo nº 1022051-53.2021.8.26.0001

ID: 337672804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1022051-53.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MADEXATA COMERCIAL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA GAZIOLA

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RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELISA VASCÃO HERNANDEZ GARCIA

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Processo 1022051-53.2021.8.26.0001 - Monitória - Duplicata - Madexata Comercial Ltda Epp - Vistos. 1) Fls. 58/59, 112 e 116: indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, pessoa jur… Processo 1022051-53.2021.8.26.0001 - Monitória - Duplicata - Madexata Comercial Ltda Epp - Vistos. 1) Fls. 58/59, 112 e 116: indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, pessoa jurídica, visto que o escopo precípuo do instituto é possibilitar que o necessitado tenha acesso à justiça, mesmo que não tenha condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ora, a parte autora não é necessitada, mas sim pessoa jurídica com fins lucrativos, que não logrou comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481, STJ) e contratou serviços de advocacia privada, não podendo ser considerada pobre na acepção jurídica do termo. Por assim ser, tem-se que o instituto da assistência judiciária tem sido desvirtuado, dando azo ao não recolhimento das custas devidas ao Estado, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário. A propósito, conveniente trazer à colação as seguintes ementas: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA sociedades empresárias em recuperação judicial insuficiência - falta de provas efetivas a respeito da incapacidade financeira da pessoa jurídica Súmula 481 do STJ circunstância que impede a concessão do benefício pleiteado impossibilidade também de concessão parcial da gratuidade ausência de previsão legal medida que somente poderia ser deferida ante existência de autorização legal benefício corretamente denegado. DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DA EXECUÇÃO impossibilidade hipótese não abrangida pelo rol taxativo contido no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003 ademais, não comprovação a respeito da situação financeira atual das postulantes, conforme exigido pela lei em referência determinação de recolhimento também das custas do presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa agravo desprovido, com determinação.(TJSP, AI nº 2266814-54.2015.8.26.0000 Relator Des. Castro Figliolia j. 22.03.16). JUSTIÇA GRATUITA Pessoa jurídica Admissibilidade Necessidade, entretanto, de demonstração das alegadas dificuldades econômicas Crise financeira da agravante que não demonstra, sozinha, a hipossuficiência Hipótese em que não há prova suficiente a esse respeito - Recurso improvido. (TJSP, AI nº 2246480-96.2015 Relator Des. Eduardo Sá Pinto Sandeville j. 22.03.16). Cumpra, pois, as intimações de fls. 109 e 113, recolhendo a taxa de desarquivamento. 2) Na inércia, tornem ao arquivo. Int. - ADV: VANESSA GAZIOLA (OAB 371159/SP), ANELISA VASCÃO HERNANDEZ GARCIA (OAB 236535/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP)

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Ana Maria Pestana e outros x Edifício Seraphim Funari Netto, Na Pessoa Do Síndico

ID: 291136635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018462-53.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PESTANA REDEN PESTANA

Polo Passivo:

EDIFíCIO SERAPHIM FUNARI NETTO, NA PESSOA DO SíNDICO

Intimação

Advogados:

SAMANTHA NIZE DOS SANTOS

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EMERSON BORTOLOZI

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Processo 1018462-53.2021.8.26.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reden Pestana - - Ana Maria Pestana - Edifício Seraphim Funari Netto, na pessoa do Síndico e outros - O processo não comp… Processo 1018462-53.2021.8.26.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reden Pestana - - Ana Maria Pestana - Edifício Seraphim Funari Netto, na pessoa do Síndico e outros - O processo não comporta julgamento no estado. Converte-se o feito em diligência. 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que Ivaldo Abondanza, titular de domínio do imóvel usucapiendo, faleceu (fls. 218-220; 226-227) e que este se divorciou de Sonia Maria da Silva Abondanza, também titular de domínio (fls. 177-180). Todavia, não houve a citação do Espólio de Ivaldo Abondanza (ou de seus herdeiros) nem de Sonia Maria da Silva Abondanza. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Apresente a qualificação completa do inventariante do espólio de Ivaldo Abondanza (caso existente e ainda não efetivada a partilha) ou, subsidiariamente, a qualificação completa de todos os seus herdeiros, para fins de citação; (ii) Diligencie na obtenção do nome atual de Sonia Maria da Silva Abondanza, considerando o divórcio noticiado, e o forneça para fins de citação. Na hipótese de seu falecimento, para que apresente a qualificação completa do respectivo inventariante (se existente o espólio e pendente a partilha) ou, subsidiariamente, a qualificação completa de todos os herdeiros de Sonia Maria da Silva Abondanza, igualmente para fins de citação. 2. Ademais, extrai-se da manifestação do Condomínio (fls. 235) que o imóvel usucapiendo era ocupado até 2009 por Marina Delgado Calvo. Em consulta ao sistema Sniper, constatou-se o falecimento desta em 2013, bem como que seu endereço então registrado correspondia ao do imóvel usucapiendo. Não obstante, em réplica (fls. 347-348), a parte autora nada disse sobre a ocupação do imóvel usucapiendo por Marina. Nesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Esclareça qual a sua relação com Marina Delgado Calvo, detalhando a que título esta última exercia a posse sobre o imóvel usucapiendo, apresentando a documentação comprobatória pertinente; (ii) Junte aos autos a certidão de óbito de Marina Delgado Calvo, assim como certidão do Distribuidor Cível em nome desta. Caso seja identificada ação de inventário ou arrolamento, deverá apresentar a respectiva certidão de objeto e pé e a qualificação completa do inventariante, para viabilizar a citação do espólio, ou, subsidiariamente, qualificar de forma completa todos os herdeiros de Marina Delgado Calvo, para os mesmos fins citatórios. A medida é de rigor, inclusive para resguardar eventual futura sentença de procedência, uma vez que a ausência de citação dos litisconsortes necessários configura nulidade transrescisória, apta a ensejar a anulação da integralidade do processo de usucapião a qualquer tempo. Intime-se. - ADV: EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP), SAMANTHA NIZE DOS SANTOS (OAB 394553/SP), SAMANTHA NIZE DOS SANTOS (OAB 394553/SP)

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Processo nº 1026998-53.2021.8.26.0001

ID: 321172862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026998-53.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ACRESP ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE RANIERI VAZ DE LIMA

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Processo 1026998-53.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Vistos. 1) Fls. 179/181: indefiro a consul… Processo 1026998-53.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Vistos. 1) Fls. 179/181: indefiro a consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), CENSEC, INFOSEG, SIMBA ou sistemas análogos, uma vez que a medida não se destina à busca de patrimônio da parte executada, cabendo ao exequente indicar bens para penhora ou solicitar pesquisa em órgãos idôneos. A propósito: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Requisição de informações. Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional. Pesquisa de movimentação financeira dos executados via SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias). Norma legal direcionada a hipóteses de suspeita de crimes de "lavagem" de dinheiro e ocultação de bens. Inexistência nos autos de documentos que indiquem investigações dos agravados na seara criminal. Medida extrema a ser efetuada na área cível somente na hipótese de comprovação de efetiva suspeita de ocorrência dos crimes. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP,Agravo de Instrumento 2028481-65.2025.8.26.0000 - Relatora Desª.Anna Paula Dias da Costa - j. 10/02/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Indeferimento do pedido de pesquisa junto ao INFOSEG - Insurgência do exequente - Impossibilidade - Inadequação da diligência para busca de bens do executado - Ferramenta que tem a finalidade preponderante de combate à criminalidade e não guarda pertinência com atos de execução - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP,Agravo de Instrumento 2008094-29.2025.8.26.0000 - Relator Des. Marco Fábio Morsello - j. 30/01/2025). Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - insurgência contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios à Central de Escritura e Procurações (CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - medida pleiteada atendida somente mediante requisição judicial, e que eventualmente pode assegurar a efetividade do processo - cabimento - Pedido de pesquisa na CRC-JUD (Central de Informações do Registro Civil) - ausência de impedimento a que medida seja efetivada pelo próprio recorrente - descabimento - Pesquisa no sistema INFOSEG - Rede de Integração Nacional de Informações e Segurança Pública que se destina à apuração de crimes financeiros e não para localização de bens do executado - descabimento - agravo parcialmente provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2276077-32.2023.8.26.0000 - Relator Des. Coutinho de Arruda - j. 01/07/2024). Agravo de instrumento execução localização de bens - decisão que indeferiu expedição de ofícios à Receita Federal, Banco Central, B3 e Colégio Notarial do Brasil, via CENSEC, para informações e consulta de bens dos executados - inexistência de evidência de que as informações requisitadas terão alguma eficácia prática - decisão mantida - agravo improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2011455-30.2020.8.26.0000 Relator Des. Jovino de Sylos jul. 14/05/2020). Ação de execução de título extrajudicial. Indisponibilidade de bens do executado e utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Inadmissível. Manutenção da decisão. A CNIB não se destina à busca de patrimônio do executado e a decretação de indisponibilidade de bens consistiria em medida desproporcional. Agravo não provido.(TJSP, Agravo de Instrumento nº 2024721-21.2019.8.26.0000 - Relatora Desª.Sandra Galhardo Esteves - jul. 06/05/2019). 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: CRISTIANE RANIERI VAZ DE LIMA (OAB 143956/SP)

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