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"1029567-33.2022.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 14 de 16

Pedro Danilo Vanderlei Do Nascimento e outros x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 298441053

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0098116-59.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DANILO VANDERLEI DO NASCIMENTO PRECPAGO – SOLUçõES EM CRéDITOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0098116-59.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro Danilo Vanderlei do Nascimento - Precpago – Soluções Em Créditos Judiciais Ltda - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO S…

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Pedro Danilo Vanderlei Do Nascimento e outros x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 298441514

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0098116-59.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DANILO VANDERLEI DO NASCIMENTO PRECPAGO – SOLUçõES EM CRéDITOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0098116-59.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro Danilo Vanderlei do Nascimento - Precpago – Soluções Em Créditos Judiciais Ltda - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO S…

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Condomínio Residencial Jequitibá x Susana Da Silva Uoya Cardoso

ID: 277927710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035193-33.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JEQUITIBá

Polo Passivo:

SUSANA DA SILVA UOYA CARDOSO

Intimação

Advogados:

VELDER FERRACIOLLI ESCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA VIEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE SIQUEIRA DE MORAES

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ADV: Gisele Siqueira de Moraes (OAB 254303/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP), Lara Vieira de Melo (OAB 454225/SP) Processo 1035193-33.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - …

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Sei Sorocaba Empreendimento Imobiliário Spe Ltda x Jose Fernando Martinez De Arruda

ID: 322902065

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012786-33.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEI SOROCABA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

JOSE FERNANDO MARTINEZ DE ARRUDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012786-33.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012786-33.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Sei Sorocaba Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Embargdo: Jose Fernando Martinez de Arruda e outro - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C. C RESTITUIÇÃO DE VALORES. I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SEI SOROCABA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA CLÁUSULA 6.1.1 SOBRE TAXA DE DECORAÇÃO E DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OMISSÃO NA ANÁLISE DA CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE TAXA DE DECORAÇÃO E (II) TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A CLÁUSULA 6.1.1, DESTACANDO A RESPONSABILIDADE DAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS PELA ORNAMENTAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS E A AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES. 4. A EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO, O QUE NÃO É POSSÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELA ORNAMENTAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS É, EM REGRA, DAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 489, 1.022, 1.025. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 93, IX. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ. 1ª SEÇÃO. EDCL NO MS 21.315-DF, REL. MIN. DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TRF DA 3ª REGIÃO), JULGADO EM 8 JUN 2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREI

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Ana Maria Da Silva Santana x Associação Santa Casa Saúde De Sorocaba

ID: 277845692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039364-33.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SANTA CASA SAúDE DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP), Francisco Tavares Leite Neto (OAB 11534/MA) Processo 1039364-33.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria da Silva Santana - Req…

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Ana Maria Da Silva Santana x Associação Santa Casa Saúde De Sorocaba

ID: 276929443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039364-33.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SANTA CASA SAúDE DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO TAVARES LEITE NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP), Francisco Tavares Leite Neto (OAB 11534/MA) Processo 1039364-33.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria da Silva Santana - Req…

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Ilma Felix Dos Reis Foramiglio e outros x Donizete Aparecido Pinheiro e outros

ID: 329796581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003555-28.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ILMA FELIX DOS REIS FORAMIGLIO ROGéRIO DE JESUS FORAMIGLIO

Polo Passivo:

DONIZETE APARECIDO PINHEIRO GERALDO ALVES PINHEIRO

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALVES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE MONTEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003555-28.2024.8.26.0602 (processo principal 1036939-33.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogério de Jesus Foramiglio - - Ilma Feli… Processo 0003555-28.2024.8.26.0602 (processo principal 1036939-33.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rogério de Jesus Foramiglio - - Ilma Felix dos Reis Foramiglio - Geraldo Alves Pinheiro - - Donizete Aparecido Pinheiro - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Sendo a parte exequente benefíciária da Justiça Gratuita, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Donizete Aparecido Pinheiro Geraldo Alves Pinheiro Valor Atualizado: R$ 201.086,64 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Sem prejuízo, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada, bem como a pesquisa INFOJUD para a vinda da última declaração de imposto de renda. 3)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. 4)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), PATRICIA ALVES MIRANDA (OAB 457530/SP), PATRICIA ALVES MIRANDA (OAB 457530/SP), DAIANE MONTEIRO DE MELO (OAB 425155/SP), DAIANE MONTEIRO DE MELO (OAB 425155/SP), EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP)

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Processo nº 1029567-62.2022.4.01.3900

ID: 311348176

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1029567-62.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RILDO MENDES DE AMORIM Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RILDO MENDES DE AMORIM Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA - PA19956-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1029567-62.2022.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 6 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1029567-91.2024.4.01.3900

ID: 295270863

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1029567-91.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DARLIANE DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE MARIA MAGNO NUNES JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOELMA AMARAL PONTES NUNES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029567-91.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029567-91.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARLIANE DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA AMARAL PONTES NUNES - PA32788 e JOSE MARIA MAGNO NUNES JUNIOR - PA32630 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1029567-93.2025.4.01.3500

ID: 327527470

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029567-93.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KELSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1029567-93.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1029567-93.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELSON GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de auxílio-acidente. Instada a cumprir a(s) diligência(s) ordenada(s) por meio de despacho, no sentido de: a) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade (determinação da Lei 14.331/2022); b) anexar cópia do comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (últimos 3 meses), ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se for o caso, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, a parte autora não emendou a inicial. O art. 320 do CPC determina que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. De acordo com o art. 321, caput, do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do mencionado artigo. No caso dos autos, apesar da oportunidade concedida à parte autora para que emendasse a inicial, ela deixou de fazê-lo. Nesse passo, considerando que o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 preceitua que "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes", a extinção do feito, desde já, é medida que se impõe. Por fim, em sendo presumida a condição de pobreza ante a declaração da parte autora (art. 99 § 3º do CPC), esta somente pode ser afastada mediante prova em sentido contrário, que, in casu, inexiste nos autos. Por esta razão, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c arts. 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Goiânia, data e assinatura no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL

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