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Processo nº 1036134-87.2024.8.26.0577

ID: 301261982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036134-87.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VITOR HUGO FARINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

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Processo 1036134-87.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Vitor Hugo Farina - 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentenç…

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Rosangela Enedina Da Silva Oliveira x Morizo Suzuki e outros

ID: 319859864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036134-05.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ENEDINA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MORIZO SUZUKI YOSHIKAZU KANEGAE

Intimação

Advogados:

WANCLEY ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALSON SOUZA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA OKIDA TAKAMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036134-05.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosangela Enedina da Silva Oliveira - Morizo Suzuki - - Yoshikazu Kanegae e outro - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o…

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José Henriqueto Dealis x Delegado De Polícia Diretor Do Departamento De Administração E Planejamento Da Polícia Civil Do Estado De São Paulo- Dap e outros

ID: 335661181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0033891-23.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSé HENRIQUETO DEALIS

Polo Passivo:

DELEGADO DE POLíCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAçãO E PLANEJAMENTO DA POLíCIA CIVIL DO ESTADO DE SãO PAULO- DAP FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ COUTO TANCREDO

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ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO

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Processo 0033891-23.2018.8.26.0053 (processo principal 1036134-54.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Voluntária - José Henriqueto Dealis - Delegado de Polícia Diretor do Departam… Processo 0033891-23.2018.8.26.0053 (processo principal 1036134-54.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Voluntária - José Henriqueto Dealis - Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo- Dap - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outros - Vistos (fls. 157, 162 e seguintes). Não mais remanesce o comando de suspensão dos feitos. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Ação Ordinária provida para reconhecer à autora o direito à aposentadoria especial, com integralidade de vencimentos e direito à paridade remuneratória com o pessoal da ativa. Decisão que determinou a suspensão do cumprimento de sentença em virtude de determinação da E. Presidência da Seção de Direito Público, pela instauração de Recurso Representativo de Controvérsia nº 1058511-77.2021.8.26.0053 perante o C. STF. Execução contra a Fazenda Pública Estadual. Aposentadoria especial com proventos integrais e com paridade concedida por Acórdão sem trânsito em julgado. Implementação do benefício reconhecido nos autos de Ação Ordinária. Possibilidade. Inexistência de vedação ao artigo 2º-B da Lei Federal nº 9.949/1997 a obstar o cumprimento provisório com pendência de recurso extraordinário sobrestado e recebido apenas pelo efeito devolutivo. Precedentes do STJ e deste E. Tribunal. Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2155210-73.2024.8.26.0000; Relator (a):Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Votuporanga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2024; Data de Registro: 17/08/2024). Ante o exposto, determino que o feito volte ao seu curso normal. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)

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Processo nº 1004027-43.2025.4.01.3500

ID: 310631610

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004027-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULA FAIDS CARNEIRO SOUZA SALES

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KELLY MARQUES DE SOUZA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANGELA CARNEIRO SOUZA BORBA

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Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004027-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1025464-43.2025.4.01.3500

ID: 312119171

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025464-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO MENDONCA RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO RAFAEL MACHADO ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA MACHADO ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1025464-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1027598-43.2025.4.01.3500

ID: 290905660

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1027598-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HUMBERTO SOARES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SAMIR SAAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 1027598-43.2025.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIZ HUMBE…

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Processo nº 1002378-43.2025.4.01.3500

ID: 283419285

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002378-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WINNER PRIME COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Citação

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO: 1002378-43.2025.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (F…

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Processo nº 1024494-43.2025.4.01.3500

ID: 317383041

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024494-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CRISTINA FERNANDES LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SUIANI TERTO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1024494-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1013048-43.2025.4.01.3500

ID: 276512633

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013048-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANA CLARA SCALON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013048-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1028859-43.2025.4.01.3500

ID: 326489070

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028859-43.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE VITOR COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELENICE MANHAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1028859-43.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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