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Virgo Companhia De Securitização x Terra Nativa Produtos Agropecuários Ltda

ID: 323372848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036171-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAçãO

Polo Passivo:

TERRA NATIVA PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO LOURENÇO FREIRE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036171-90.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Virgo Companhia de Securitização - Terra Nativa Produtos Agropecuários Ltda - Vis… Processo 1036171-90.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Virgo Companhia de Securitização - Terra Nativa Produtos Agropecuários Ltda - Vistos. 1. Anoto que os valores bloqueados (fls. 91/92) já foram transferidos para conta judicial vinculada ao processo, as partes já foram intimadas acerca da constrição (fl. 321) e já decorreu o prazo para impugnação. 2. Noto que o instrumento de procuração juntado à fl. 70 está em nome da sócia Gabriela Mandim Gouveia Filgueiras, e não em nome da parte executada Terra Nativa Produtos Agropecuários Ltda. Sendo assim, fica a parte executada intimada para regularizar a representação no prazo de dez dias, na presente ação de execução, bem como nos embargos à execução. 3. O art. 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis ou, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º do mesmo artigo estabelece ainda que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para se evitar a realização de diligências inúteis, no prazo de trinta dias, a parte exequente deverá apresentar cópia atualizada da Ficha Cadastral Completa da empresa emitida pela Junta Comercial do Estado, bem como requerer a expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade. Registre-se que, em caso de deferimento da penhora de faturamento, será necessária a nomeação de perito de confiança do juízo para atuar como administrador-depositário, devendo os honorários serem adiantados pela parte exequente e somados ao montante da dívida. Intime-se. - ADV: PAULO LOURENÇO FREIRE FILHO (OAB 138675/MG), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)

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Condomínio Nova Conceição Vi x Patrícia Cristina Tavares Dos Santos Maciel

ID: 305975618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037917-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO NOVA CONCEIçãO VI

Polo Passivo:

PATRíCIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS MACIEL

Intimação

Advogados:

VALDECIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS RIBEIRO TAVARES DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PASSOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037917-82.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Nova Conceição Vi - Patrícia Cristina Tavares dos Santos Maciel e outro - Vistos. Fls. 256/…

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Processo nº 1118542-14.2024.8.26.0100

ID: 293282082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1118542-14.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO AMIN FARIA NACLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE PEREIRA MOISES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1118542-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - M.C.A. - Passo a sanear o feito. De proêmio, não há que se falar em ocorrência de litispendência na medida em que o simples c…

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Jose Maria Guimaraes x Hanairam Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 291336801

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1040439-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA GUIMARAES

Polo Passivo:

HANAIRAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040439-82.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1118542-14.2024.8.26.0100

ID: 312461836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1118542-14.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO AMIN FARIA NACLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE PEREIRA MOISES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1118542-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - M.C.A. - Passo a sanear o feito. De proêmio, não há que se falar em ocorrência de litispendência na medida em que o simples c…

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Maria Do Socorro Soares x Banco Bradesco Cartões S.A. e outros

ID: 307491253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008988-85.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A. BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IBRAIM CORRÊA CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008988-85.2025.8.26.0405 (processo principal 1024337-82.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria do Socorro Soares - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Bradesco Cartões S.…

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Ana Maria Fens Das Dores x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 319883380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007420-34.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FENS DAS DORES

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007420-34.2025.8.26.0405 (processo principal 1008817-82.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ana Maria Fens das Dores - CLARO NXT TELECOMUNI…

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Processo nº 1034037-82.2023.8.26.0405

ID: 324070924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034037-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034037-82.2023.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEo pedido monitório, na forma do art. 487, inciso I, c/c art. 702, parágrafo…

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G. D. De A. x N. D. I. S. S. A.

ID: 332848391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007680-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. D. DE A.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEDA MARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE WALDEMIRO MOREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007680-82.2023.8.26.0405 (processo principal 1025953-63.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - G.D.A. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 596/612: t…

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Elizeu Alves Masuete x Adenir Ferreira Dos Santos

ID: 305468476

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026180-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIZEU ALVES MASUETE

Polo Passivo:

ADENIR FERREIRA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

IZILDA APARECIDA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSE DE AGUIAR FOGACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1026180-82.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1026180-82.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elizeu Alves Masuete - Apelado: Adenir Ferreira dos Santos - Vistos. 1. Observo que a parte recorrente não recolheu o valor referente ao preparo do recurso apresentado. Refere, contudo, preencher os requisitos necessários para o deferimento do benefício da justiça gratuita, formulando o pedido de gratuidade. Entretanto, ausentes os documentos probatórios ou indicativos do atual estado de necessidade do recorrente e, sendo certo, que esta Câmara Julgadora, reiteradamente vem decidindo que a justiça gratuita é reservada apenas àqueles que realmente não possuem condição financeira de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, ad cautelam, intime-se o postulante, por meio de seu advogado (via DJe), para comprovar o estado de necessidade alegado, por meio de informações e apresentação de documentos hábeis: a) cópia completa da declaração do imposto de renda dos últimos três anos; b) comprovantes de recebimentos mensais em caso de trabalho autônomo; c) declaração de profissão e valores percebidos, além da juntada da CTPS, se o caso; d) extratos de movimentação bancária dos últimos três meses; e) relatórios médicos e demonstrativos de gastos quanto aos alegados problemas de saúde que o acometem. Sem prejuízo, diante dos fatos alegados em contrarrazões, comprovados pela documentação de fls. 182/184, esclareça o postulante se é sócio titular de empresa e, nessa hipótese, esclareça a afirmação de que está desempregado. 2. Alternativamente, se o caso, recolha-se o valor do preparo recursal, nos termos do artigo 1.007, do Código de Processo Civil. 3. Para tanto, defiro o prazo de 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. JOÃO ANTUNES Relator - Magistrado(a) João Antunes - Advs: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Izilda Aparecida de Lima (OAB: 92639/SP) - 5º andar

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