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Processo nº 1022074-85.2023.8.26.0564

ID: 280332193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1022074-85.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE ANDRADE CELSO LUIS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAPEL

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NATHALIA HILDA DE SANTANA

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FERNANDO HENRIQUE GUEDES ZIMMERMANN

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ADV: Fernando Henrique Guedes Zimmermann (OAB 210901/SP), Rodrigo Capel (OAB 212338/SP), Nathalia Hilda de Santana (OAB 372298/SP) Processo 1022074-85.2023.8.26.0564 - Inventário - Invtante: Ana Mari…

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Processo nº 0010267-85.2023.8.26.0564

ID: 329982321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010267-85.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. GOUVêA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LOUSADA GOUVÊA

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Processo 0010267-85.2023.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação de Imóvel Urbano - F. Gouvêa Sociedade de Advogados - Autor(a): tendo em vista não constar a informação no Termo d…

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Processo nº 1011792-85.2023.8.26.0564

ID: 330734709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1011792-85.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. G. F.

Intimação

Advogados:

WAGNER JÚNIOR HORTA MOREIRA

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Processo 1011792-85.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.G.F. - Vistos. Diante da urgência do pedido, e do encerramento do expediente, passo a an…

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A. S. J. x B. V. De S. F.

ID: 320675488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007087-90.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. S. J.

Polo Passivo:

B. V. DE S. F.

Intimação

Advogados:

ERIKA DA SILVA

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DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI

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Processo 0007087-90.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1005002-85.2023.8.26.0564) (processo principal 1005002-85.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.J. - B.V.S.F. - Visto… Processo 0007087-90.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1005002-85.2023.8.26.0564) (processo principal 1005002-85.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.J. - B.V.S.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima qualificadas. Diz a exequente que a executada foi condenada a adimplir com o valor de R$6.969,56 em sede de liquidação posterior ao divórcio, oportunidade em que ficou consignado que deveria realizar o depósito em conta bancária da contraparte, o que até o presente momento não foi feito. Intimada, a executada apresentou impugnação (fls. 33/39). Preliminarmente, impugnou o valor da causa e requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, alegou excesso de execução. Ao final, requereu o acolhimento da impugnação. O exequente se manifestou nas fls. 48/50. É o relatório. Decido. 1) Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela executada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte executada, no prazo de quinze dias, a juntada de: (a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte dos últimos três meses, acompanhada do relatório REGISTRATO, emitido pelo sítio eletrônico do Banco Central (Registrato (bcb.gov.br) ); (c) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses;(d) pesquisa/certidões do CRI, bem como certidão do Detran da existência ou inexistência de bens e (e) duas últimas declarações de IR. Em caso de impossibilidade de pagamento do valor da certidão e de inexistência de bens imóveis ou veículos automotores, fica facultada a substituição das certidões descritas no item "d" por declaração de próprio punho na qual declara, sob as penas da lei, inclusive no âmbito criminal, a inexistência de bens. Deverão ser colacionados os documentos da parte e, se o caso, de seu representante legal. 2) Desde logo, esclareço que não há de se falar em retificação do valor da causa, posto que corresponde ao valor em execução. No mérito das alegações, não foi constatado excesso de execução. O título executivo judicial em sede de liquidação deixou claro o valor devido pela executada: "Assim, EXTINGO o presente procedimento de liquidação para o fim de fixar o valor devido em R$6.969,56 por cada parte, cabendo à exequente proceder com o depósito do devido na conta bancária indicada pelo executado" (fls. 52). De qualquer modo, é certo que as alegações a respeito do montante devido deveriam ter sido alegadas naquele incidente. A seu respeito, portanto, operou-se a preclusão. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada. Sem condenação em honorários, por se tratar de mero incidente processual e nos termos da Sumula 519 do STJ (Sumula 519:Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios). Por fim, não vislumbro a prática de litigância de má-fé pela executada. Diga o exequente no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: ERIKA DA SILVA (OAB 463229/SP), DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP)

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Glauber Rotelli De Souza x Claro S.A.

ID: 306432020

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015911-72.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GLAUBER ROTELLI DE SOUZA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Sentença

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUISA POMPERMAIER MOTTE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Fundamento. De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução …

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Andreia Rego Barbosa x Banco Agibank S.A

ID: 309845226

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014990-16.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA REGO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

CONCEICAO FABIANE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Fundamento. De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução …

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Sandra Cristina Alves x Pedro Thiago Ferreira Da Silva

ID: 297665894

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009562-53.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA ALVES

Polo Passivo:

PEDRO THIAGO FERREIRA DA SILVA

Sentença

Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Fundamento. De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução …

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Transmalo Ltda x Plus Logistica Ltda

ID: 294702184

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032199-32.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TRANSMALO LTDA

Polo Passivo:

PLUS LOGISTICA LTDA

Sentença

Advogados:

MARIA FERNANDA VIARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Fundamento. De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução …

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Williams Cleto Soares x Wn Fast Solucoes Ltda

ID: 275449172

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033183-16.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAMS CLETO SOARES

Polo Passivo:

WN FAST SOLUCOES LTDA

Sentença

Advogados:

RUTE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Fundamento. De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução …

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E.S. De Souza Schula & Cia Ltda x Orcalino Dos Santos Barros

ID: 321848066

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010099-49.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E.S. DE SOUZA SCHULA & CIA LTDA

Polo Passivo:

ORCALINO DOS SANTOS BARROS

Sentença

Advogados:

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

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LUDMYLA CAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Fundamento. De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução …

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