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Lucas Quícoli Camilo Dos Santos x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual e outros

ID: 293445365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001303-61.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS QUíCOLI CAMILO DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAçãO ESTADUAL UNIMED FERJ (UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO

Intimação

Advogados:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

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EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

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DEBORA LUBKE CARNEIRO

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BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001303-61.2024.8.26.0114 (processo principal 1045569-24.2021.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Lucas Quícoli Camilo dos Santos - Unimed - Rio…

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Processo nº 0008639-24.2021.8.26.0114

ID: 323575299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008639-24.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA CAVALCANTE DOS SANTOS CHIARELLI

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IGOR GOES LOBATO

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Processo 0008639-24.2021.8.26.0114 (apensado ao processo 1031299-97.2018.8.26.0114) (processo principal 1031299-97.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping …

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Banco Do Brasil S.A. x Cristiane Ribeiro e outros

ID: 309397999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021055-24.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CRISTIANE RIBEIRO FABIO RENATO MARTINIS MARTINIS & RIBEIRO COMERCIO DE JóIAS E ACESSóRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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BRUNO MARTINS LUCAS

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Processo 0021055-24.2021.8.26.0114 (processo principal 0003603-16.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S.a. - Martinis & Ribeiro Comercio de J… Processo 0021055-24.2021.8.26.0114 (processo principal 0003603-16.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S.a. - Martinis & Ribeiro Comercio de Jóias e Acessórios Ltda - - Fabio Renato Martinis - - Cristiane Ribeiro - Vistos. 1. Defiro a penhora do veículo JEEP/RENEGADE SPORT AT, placasBZB3108 , em nome de Cristiane Ribeiro. Por ora, fica nomeado(a) o(a) possuidor(a) como depositário(a), dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do Renajud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2.Defiro a anotação da penhora, via sistema Renajud. Recolha o(a) exequente as custas para o ato. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado por via eletrônica, acerca da penhora. 4. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 5. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Nelson Peres x Rio Construtora E Agropecuaria Ltda

ID: 297906909

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047994-24.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELSON PERES

Polo Passivo:

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAQUEL DE ARRUDA GUERREIRO FERRARIS

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RACHEL GONÇALVES PACHECO

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HELOISA HELENA PIRES MEYER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047994-24.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047994-24.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Nelson Peres - Apelado: Rio Construtora e Agropecuaria Ltda - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O RÉU ALEGA QUE A ÁREA EM QUESTÃO FOI CEDIDA MEDIANTE PAGAMENTO, O QUE NÃO FOI COMPROVADO NOS AUTOS DO PROCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) DETERMINAR SE A POSSE DA ÁREA OBJETO DE REINTEGRAÇÃO FOI OBTIDA POR COMODATO VERBAL OU CESSÃO ONEROSA; (II) VERIFICAR A VINCULAÇÃO DO PAGAMENTO DE R$ 25.000,00 À AQUISIÇÃO DA POSSE.III. RAZÕES DE DECIDIRFICOU PROVADO QUE A POSSE FOI OBTIDA POR COMODATO VERBAL, SEM COMPROVAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA.A ÁREA NÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA O ACESSO À PROPRIEDADE DO RÉU, CONFORME DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A POSSE FOI OBTIDA POR COMODATO VERBAL, NÃO HAVENDO CESSÃO ONEROSA COMPROVADA. POSSE ANTERIOR DA AUTORA E ESBULHO CONFIGURADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 581, ART. 1200, ART. 1210.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISOS I E II, ART. 487, INCISO I, ART. 561.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 605.137/PR, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, J. 18/05/2004.STJ, AGRG NO RESP N. 1.424.390/PB, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 12/02/2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.

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Ismael Cabral Menezes x Julio Takashi Okada e outros

ID: 300549641

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026751-24.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL CABRAL MENEZES

Polo Passivo:

JULIO TAKASHI OKADA PAULO HENRIQUE DE MELLO FAGOTTO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA

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ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA

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BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

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ANDRE WADHY REBEHY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026751-24.2021.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ismael Cabral Menezes x Julio Takashi Okada e outros

ID: 300556515

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026751-24.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL CABRAL MENEZES

Polo Passivo:

JULIO TAKASHI OKADA PAULO HENRIQUE DE MELLO FAGOTTO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA AUXILIADORA M ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE WADHY REBEHY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026751-24.2021.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Dias Santana Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314092200

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033832-24.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DIAS SANTANA RAMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033832-24.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033832-24.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maria Dias Santana Ramos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL CONDIÇÕES AGRESSIVAS SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA VERTEBRAL BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO INACUMULATIVIDADE PARA SITUAÇÕES FÁTICAS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 9.528/97 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA INSUBSISTÊNCIA CUMULATIVIDADE DA BENESSE ACIDENTÁRIA INDEVIDA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 507/STJ NO CASO CONCRETO APELAÇÃO IMPROVIDA. I. CASO EM EXAME. - APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. A RECORRENTE ALEGA TER INCAPACIDADE PARA A SUA FUNÇÃO HABITUAL POR ALTERAÇÕES INCAPACITANTES NOS BRAÇOS E NA COLUNA VERTEBRAL, ORIGINADAS NAS CONDIÇÕES ADVERSAS NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. - A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA PLEITEADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONSIDERANDO A VEDAÇÃO LEGAL INTRODUZIDA PELA LEI Nº 9.528/97. III. RAZÕES DE DECIDIR. - A PARTIR DO ADVENTO DA LEI Nº 9.528/97, O AUXÍLIO-ACIDENTE FICOU OBSTADO DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA, SENDO DEVIDO TÃO-SOMENTE ATÉ A VÉSPERA DO INÍCIO DE QUALQUER APOSENTADORIA. - O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (NB 41/197.454.506-4) FOI CONCEDIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.528/97, FICANDO IMPOSSIBILITADA SUA CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. IV. DISPOSITIVO. - RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “A CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA É VEDADA SE O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.528/97.” - Advs: Natalia Gomes Lopes Torneiro (OAB: 258808/SP) - 1º andar

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Processo nº 1006672-24.2021.8.26.0114

ID: 314540121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006672-24.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO TAURUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA MOLINARI D´ELLIA ROSSI

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FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES

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Processo 1006672-24.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Taurus - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o …

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F. C. Da C. x M. D. S. Da C.

ID: 277788769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017078-24.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. C. DA C.

Polo Passivo:

M. D. S. DA C.

Intimação

Advogados:

KELVIS GUILHERME RODRIGUES

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JOSE DE ARIMATEA VALENTIM

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ADV: Jose de Arimatea Valentim (OAB 296462/SP), Kelvis Guilherme Rodrigues (OAB 366353/SP) Processo 0017078-24.2021.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: F. C. da C. - Reqdo: M. D. …

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Processo nº 1036451-71.2025.8.26.0053

ID: 308576118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036451-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUZANI DE MORAES NASCIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

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Processo 1036451-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Suzani de Moraes Nascimentos - Vistos. 1. Da emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Ao… Processo 1036451-71.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Suzani de Moraes Nascimentos - Vistos. 1. Da emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Ao cartório: anote-se o novo valor atribuído à causa. 2. Da gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, uma vez que, de acordo com o holerite de fl. 25, a remuneração percebida pela parte autora extrapola os 3 salários-mínimos, utilizado como parâmetro pelo juízo, em analogia aos critérios adotados pela Defensoria Pública. De todo modo, tal entendimento não se traduz em óbice ao prosseguimento do feito, pois devem ser aplicadas às ações processadas sob o rito da Lei nº 12.153/2009 as suas diretrizes e, subsidiariamente, as da Lei nº 9.099/95, a qual prevê, em seu art. 54, que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas". 3. Demais determinações. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)

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