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Banco Santander (Brasil) S.A. x J J Decorações Acustica Ltda Me e outros

ID: 305825806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014129-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

J J DECORAçõES ACUSTICA LTDA ME JOãO ALEXANDRINO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0014129-25.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1015228-86.2018.8.26.0577) (processo principal 1015228-86.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (B…

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Processo nº 0016253-44.2024.8.26.0577

ID: 301720605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016253-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NICOLAS FREITAS DERTINATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

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Processo 0016253-44.2024.8.26.0577 (processo principal 1021862-25.2023.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ingresso e Concurso - Nicolas Freitas Dertinati - Vistos. 1 - Di…

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Processo nº 0004718-84.2025.8.26.0577

ID: 293876721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004718-84.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA PINHEIRO

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Processo 0004718-84.2025.8.26.0577 (processo principal 1023317-25.2023.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Israel Fernandes dos Santos - Visto…

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Alzira Macedo Araujo x Banco Pan S/A

ID: 278048547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015557-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MACEDO ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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FABRICIA GLEISER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Fabricia Gleiser Silva (OAB 322769/SP) Processo 1015557-25.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alzira Macedo Araujo - Reqdo: Banco Pan …

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Processo nº 1036606-08.2024.4.01.3200

ID: 306799838

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036606-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. I. S. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEUDYANO ADEODATO VENANCIO

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KATLEN DE ARAUJO DELGADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES Dir. Secret. : GEORGE EMÍLIO CUNH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES Dir. Secret. : GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAÚJO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1036606-08.2024.4.01.3200 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: M. I. S. M. Advogados do(a) IMPETRANTE: KATLEN DE ARAUJO DELGADO - AM16571, LEUDYANO ADEODATO VENANCIO - AM11234 IMPETRADO: CHEFE DA SUBSECRETARIA DA PERICIA MEDICA FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança contra ato coator atribuído ao Chefe da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, pleiteando o adiantamento da perícia médica e nova data para a realização da perícia social. Constam nos autos as informações da autoridade impetrada assegurando que a perícia médica fora agendada para 28/05/2025 (id 2175450605). O MPF apresentou parecer sem adentrar no mérito (id 2175271267) e a União Federal requereu o ingresso no feito (id 2176386008). É o relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, constato que o processo não poderá prosseguir, por perda superveniente do interesse processual, ante a conclusão do requerimento administrativo, conforme tela abaixo: Dessa feita, reconheço a perda superveniente do objeto do presente writ e, consequentemente, a ausência do interesse processual, o qual é formado pela conjugação do binômio necessidade-adequação; necessidade esta que não se verifica mais no caso sub examine; razão pela qual o pleito do Impetrante não subsiste. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, inciso VI, do CPC/2015 c/c o art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009, por falta superveniente do interesse processual. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder nos termos em que determinado na Resolução Presi 5679096, de 08/03/2018 e, em seguida, remeter os autos ao Tribunal, se não houver pedido pendente de análise. Operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Intimem-se. Manaus, data da assinatura eletrônica. JUIZ RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES

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Processo nº 1036606-53.2025.4.01.3400

ID: 316519467

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036606-53.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

IANNE MENDES FILGUEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FLAVIA MENDES ROCHA Advogados do(a) APELANT… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FLAVIA MENDES ROCHA Advogados do(a) APELANTE: JAQUELINE ROSARIO SANTANA - PB24654-A, IANNE MENDES FILGUEIRA - BA74931-A APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH O processo nº 1036606-53.2025.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 15-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 12/08/2025 e encerramento no dia 15/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Associacao Valle Das Aguas x Vitorino Ribeiro De Oliveira

ID: 325990494

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036606-87.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS

Polo Passivo:

VITORINO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

ELCI JACQUES ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036606-87.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS EXECUTADO: VITORINO RIBEIRO DE OLIVEIRA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036606-87.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS EXECUTADO: VITORINO RIBEIRO DE OLIVEIRA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Vieram-me os autos conclusos nesta oportunidade para análise de extinção por ausência de localização do devedor. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que estes tramitam há mais de um ano e, mesmo após diversas tentativas, até o momento não houve a localização da parte Executada para realização da citação, o que inviabiliza o prosseguimento do feito nesta seara. Ante o decurso do tempo de tramitação do feito e não sendo localizada a parte executada, incabível o prosseguimento neste juízo. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Processo nº 1017012-25.2023.8.26.0577

ID: 309182244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017012-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANGKOR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SOUZA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017012-25.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Angkor Comercio de Generos Alimenticios Ltda - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 155,…

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M. Torre Construtora E Incorporadora Ltda x Floripark Empreendimentos E Servcos Ltda e outros

ID: 293569329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010513-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. TORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVCOS LTDA NEY MARCONDES BALTAZAR CAMPOS

Intimação

Advogados:

TAMIRES FARIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLI SABO ZANOTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONES RAFAEL BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JENNIFER DA SILVA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010513-25.2023.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - M. Torre Construtora e Incorporadora Ltda - Floripark Empreendimentos e Servc…

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Lucas Correa Posse Lago x Keity De Oliveira Valença

ID: 293569450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007630-25.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS CORREA POSSE LAGO

Polo Passivo:

KEITY DE OLIVEIRA VALENçA

Intimação

Advogados:

RENATA FERNANDES MALAQUIAS GALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BENEDITO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007630-25.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1027456-54.2022.8.26.0577) (processo principal 1027456-54.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Lucas C…

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