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Luciana Mendonça Segantini x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 293469521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036636-80.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MENDONçA SEGANTINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDJAIME DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036636-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Mendonça Segantini - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES… Processo 1036636-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Mendonça Segantini - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, com resolução do mérito, e o faço para (i) determinar a imediata readequação da taxa de juros remuneratórios no contrato para que equivalha à 3,45% ao mês, impondo à casa bancária a obrigação de restituir à autora, na forma simples, os valores cobrados à maior (em função da taxa abusiva até então praticada), tudo acrescido de correção monetária (a partir do pagamento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o início da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC), e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no período, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC),autorizada, por certo, a compensação, em valor a ser apurado em liquidação de sentença e (ii) reconhecer a ilegalidade do seguro prestamista (R$ 4.737,00), condenando, a instituição financeira a restituir, de forma simples, à parte autora, a quantia por ela paga, até a presente data, a título do seguro, tudo acrescido de correção monetária (a partir do pagamento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o início da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC) , e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no período, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC). Pela sucumbência mínima da autora, condeno o banco réu ao pagamento das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00. P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDJAIME DE OLIVEIRA (OAB 101651/SP)

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Processo nº 1036636-21.2021.4.01.3500

ID: 317469108

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1036636-21.2021.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS TOMAS DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VINICIUS RODRIGUES DE MOURA NERI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARINA GRIGOL PAIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMERO FERRAZ FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIS ALEXANDRE RASSI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Ju… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Juiz Titular : Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Substituto : Hugo Otávio Tavares Vilela Dir. Secret. : Henrique Silva Tavares 1036636-21.2021.4.01.3500 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: J. T. R., R. B. S., A. G. L., N. T. D. S. C., J. C. V. G., C. E. P. D. C., S. C. E. E. L., J. C. G. E. S. Advogado: LUIS ALEXANDRE RASSI OAB: GO15314 Endereço: 18, 163, CENTRO, GOIâNIA - GO - CEP: 74030-040 Advogado: ROMERO FERRAZ FILHO OAB: GO33000 Endereço: T 13, 1390, APTO 3202 EDIF LE, SETOR BUENO, GOIâNIA - GO - CEP: 74230-050 Advogado: RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO OAB: MG80051 Endereço: Edifício Morro Vermelho, SCS Quadra 1 Bloco H Lote 30, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70399-900 Advogado: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES OAB: DF23604 Endereço: Quadra SHS Quadra 6 Conjunto A Bloco C, 20 andar, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70316-109 Advogado: MARINA GRIGOL PAIM OAB: DF67144 Endereço: SQSW 305 BLOCO A, 1, APTO 404, SETOR SUDOESTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70673-421 Advogado: ALEXANDRE VINICIUS RODRIGUES DE MOURA NERI OAB: GO50053 Endereço: BRASIL CENTRAL, QD 01 LT 19, VILA MAUA, GOIâNIA - GO - CEP: 74323-150 Advogado: ROBERTA CARVALHO DE ROSIS OAB: PR38080 Endereço: MARTIM AFONSO, 1871, APTO 703, BIGORRILHO, CURITIBA - PR - CEP: 80730-030 Advogado: JOAO CARLOS TOMAS DOS SANTOS OAB: GO47940 Endereço: Rua S 3, Setor Bela Vista, GOIâNIA - GO - CEP: 74823-440 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Conforme previsto no artigo 11 da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, pela publicação deste expediente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficam as partes supra identificadas, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), INTIMADAS do ato ordinatório proferido nos autos em epígrafe. O inteiro teor do ato deverá ser consultado mediante acesso ao sistema PJe/1º Grau no link existente na página inicial do site www.jfgo.jus.br ou diretamente no site https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam e informando o número do processo.

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Processo nº 1036636-21.2021.4.01.3500

ID: 256076741

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1036636-21.2021.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFRENI GONCALVES LEITE

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS TOMAS DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VINICIUS RODRIGUES DE MOURA NERI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARINA GRIGOL PAIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMERO FERRAZ FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIS ALEXANDRE RASSI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Ju… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Juiz Titular : Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Substituto : Hugo Otávio Tavares Vilela Dir. Secret. : Henrique Silva Tavares 1036636-21.2021.4.01.3500 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: J. T. R., R. B. S., A. G. L., N. T. D. S. C., J. C. V. G., C. E. P. D. C., S. C. E. E. L., J. C. G. E. S. Advogado: LUIS ALEXANDRE RASSI OAB: GO15314 Endereço: 18, 163, CENTRO, GOIâNIA - GO - CEP: 74030-040 Advogado: ROMERO FERRAZ FILHO OAB: GO33000 Endereço: T 13, 1390, APTO 3202 EDIF LE, SETOR BUENO, GOIâNIA - GO - CEP: 74230-050 Advogado: RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO OAB: MG80051 Endereço: Edifício Morro Vermelho, SCS Quadra 1 Bloco H Lote 30, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70399-900 Advogado: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES OAB: DF23604 Endereço: Quadra SHS Quadra 6 Conjunto A Bloco C, 20 andar, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70316-109 Advogado: MARINA GRIGOL PAIM OAB: DF67144 Endereço: SQSW 305 BLOCO A, 1, APTO 404, SETOR SUDOESTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70673-421 Advogado: ALEXANDRE VINICIUS RODRIGUES DE MOURA NERI OAB: GO50053 Endereço: BRASIL CENTRAL, QD 01 LT 19, VILA MAUA, GOIâNIA - GO - CEP: 74323-150 Advogado: ROBERTA CARVALHO DE ROSIS OAB: PR38080 Endereço: MARTIM AFONSO, 1871, APTO 703, BIGORRILHO, CURITIBA - PR - CEP: 80730-030 Advogado: JOAO CARLOS TOMAS DOS SANTOS OAB: GO47940 Endereço: Rua S 3, Setor Bela Vista, GOIâNIA - GO - CEP: 74823-440 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Conforme previsto no artigo 11 da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, pela publicação deste expediente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficam as partes supra identificadas, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), INTIMADAS do ato judicial/ordinatório proferido nos autos em epígrafe. O inteiro teor do ato judicial deverá ser consultado mediante acesso ao sistema PJe/1º Grau no link existente na página inicial do site www.jfgo.jus.br ou diretamente no site https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam e informando o número do processo.

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Maristela Carvalho De Siqueira x Marcos Roberto Pereira Da Silva e outros

ID: 295800808

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1043523-25.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARISTELA CARVALHO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA STYLLUS CONTABILIDADE E CONTROLADORIA LTDA - ME

Decisão

Advogados:

EMILIA PERES GIROLDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIANA PERES GIROLDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

APARECIDA DE CASTRO MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043523-25.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: MARISTELA CARVALHO DE SIQUEIRA EXECUTADO: STYLLUS CONTABILIDADE E CO…

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Processo nº 1051186-25.2024.8.11.0001

ID: 293083455

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051186-25.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MIAKI LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1051186-25.2024.8.11.0001. VISTOS. O presente feito encontra-se, já há tempo tramitando, sem…

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Processo nº 1056036-25.2024.8.11.0001

ID: 281120738

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1056036-25.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056036-25.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: CAMILA FA…

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Processo nº 1084748-25.2024.8.11.0001

ID: 261473494

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1084748-25.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIUNICE DE ALMEIDA ALVES BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1084748-25.2024.8.11.0001. REQUERENTE: MARIUNICE DE ALMEIDA ALVES BRITO REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. …

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Processo nº 1011351-96.2025.8.11.0000

ID: 257897850

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011351-96.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VIDOMAR SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON BARBOSA DE ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº: 1011351-96.2025.8.11.0000 Processo: Mandado de Segurança com pedido de liminar Impetra…

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Processo nº 1059431-25.2024.8.11.0001

ID: 316860429

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059431-25.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. O VARGAS - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDIANE KARINA DAMASCENA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SOLANGE SODALIA BENTO SARTORI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1059431-25.2024.8.11.0001 Exequente: J. O VARGAS - ME Executado: SUZIANE DA SI…

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Sedinei Gaspar De Lima x Oi S.A.

ID: 321919769

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1051380-25.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEDINEI GASPAR DE LIMA

Polo Passivo:

OI S.A.

Sentença

Advogados:

ALEXANDER PARMIGIANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ISABELLY SCHINOCA LANATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLY SCHINOCA LANATI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1051380-25.2024.8.11.0001. REQUERENTE: SEDINEI GASPAR DE LIMA REQUERIDO: OI S.A. Vistos etc.…

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