Resultados para "1036636-60.2023.8.26.0577" – Página 14 de 20

Mariana Moreira De Faria x 123 Milhas - Agência De Viagens E Turismo Ltda.

ID: 329777819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002951-11.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA MOREIRA DE FARIA

Polo Passivo:

123 MILHAS - AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENISE DINIZ ENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002951-11.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1027421-60.2023.8.26.0577) (processo principal 1027421-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mariana Moreira de F… Processo 0002951-11.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1027421-60.2023.8.26.0577) (processo principal 1027421-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mariana Moreira de Faria - 123 Milhas - Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. I - [fls. 24-25] -Trata-se de cumprimento de sentença (sucumbência e principal) ajuizado a partir de 3.1.2024, ou seja, na vigência da Lei n. 17.785/2023, que alterou a redação da Lei. 11.608/2003, de modo que se aplica a lei nova, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n. 17.785/2023. 1) Os valores da taxa judiciária e de outras despesas processuais deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Lei n. 17.785/2023, art. 4º, §13, e Comunicado Conjunto n. 951/2023, item 10). 2) Anote-se a gratuidade da parte exequente (fl. 4). Atento ao requerimento tratando-se de parte beneficiária da gratuidade em cobrança, este benefício se estende também ao respectivo advogado em relação à sucumbência. Mutatis mutandis, reporto-me a recente julgado do TJSP: Agravo de Instrumento 2346048-70.2024.8.26.0000, da 1ª Câmara de Direito Privado, da Relatoria do Desembargador Cláudio Godoy, de 20.2.2025. Os valores dos créditos perfazem R$9.043,18 (fl. 25). 3) No mais, intime-se a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para, em 15 dias úteis, pagar (a) o débito com atualização e (b) a taxa judiciária (Lei n. 17.785/2023 - Prov 951/2023, em guia DARE respectiva Cód. 230-6 R$185,10). Havendo pagamento, deve a parte credora, em 15 dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio será interpretado como tendo havido quitação do débito, autorizando a extinção pela satisfação da obrigação (NCPC, art. 924, II). Decorrido o prazo de pagamento, iniciar-se-á prazo de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação (NCPC, art. 525). Não havendo pagamento, sem nova intimação, (a) apresente a parte exequente nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e (b) requerer diligências eletrônicas e recolher as taxas respectivas, ou (c) indicar bens do executado. No silêncio da parte exequente, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), DENISE DINIZ ENDO (OAB 290560/SP)

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Olívia Marques Souza David x Claro S/A

ID: 307596511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009452-15.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OLíVIA MARQUES SOUZA DAVID

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

OLÍVIA MARQUES SOUZA DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA FERNANDES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009452-15.2024.8.26.0577 (processo principal 1021310-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Olívia Marques Souza David - CLARO S/A - 1) Ciência ao CREDO…

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Processo nº 1036636-65.2024.8.26.0564

ID: 302844663

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036636-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEX CASTILLA HERNANDEZ PULCINELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036636-65.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Castilla Hernandez Pulcinelli - Em razão do exposto, homologo o acordo de vontade manifestado pelas p…

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Jose Wilhames Silva Teixeira x Neon Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios 1

ID: 294801060

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036636-25.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE WILHAMES SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

NEON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1

Sentença

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ALVES BORTOLUZZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1036636-25.2024.8.11.0001 Requerente: JOSE WILHAMES SILVA TEIXEIRA Requerido:…

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Portoseg S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Mireila Brandao Mota

ID: 304298929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032659-60.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MIREILA BRANDAO MOTA

Intimação

Advogados:

JANILSON FEITOSA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032659-60.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Mireila Brandao Mota - Vistos. Noticia…

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Processo nº 1019680-95.2025.8.26.0577

ID: 308843823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019680-95.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MEYRE RUTH GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEYRE RUTH GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019680-95.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Meyre Ruth Gonçalves dos Santos - Vistos. A presente ação foi distribuída por dependência aos autos de busca…

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D. A. D. x F. M. M. e outros

ID: 313477354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013357-33.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. A. D.

Polo Passivo:

F. M. M. M. C. L. M. M. M.

Intimação

Advogados:

LEANDRO GONÇALVES TEODORO

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DANIELA OLIVEIRA DA SILVA FALCI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO RICARDO SERPA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013357-33.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1029188-41.2020.8.26.0577) (processo principal 1029188-41.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Daniel A…

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Processo nº 0006942-92.2025.8.26.0577

ID: 315302008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006942-92.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. M. H. L.

Intimação

Advogados:

ISI RENATA MACHADO SALDÃO DUANETTO

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Processo 0006942-92.2025.8.26.0577 (processo principal 1038770-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - M.H. - Vistos. Fls. 14 e 25/26: HOMOLOGO, para que surta seus juríd…

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Processo nº 1032077-60.2023.8.26.0577

ID: 312902788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032077-60.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1032077-60.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls. 175 e ss: O requerimento de diligência no endereço da inic…

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Processo nº 1032077-60.2023.8.26.0577

ID: 312878758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032077-60.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032077-60.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fls. 175 e ss: O requerimento de diligência no endereço da inic…

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