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Processo nº 1036723-70.2015.8.26.0100

ID: 309103816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036723-70.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIND LAB DO BRASIL COMéRCIO DE LIVROS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036723-70.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mind Lab do Brasil Comércio de Livros Ltda. - Fls. 531/534: Chamo o feito à ordem. Esta ação foi inicialmente propo… Processo 1036723-70.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mind Lab do Brasil Comércio de Livros Ltda. - Fls. 531/534: Chamo o feito à ordem. Esta ação foi inicialmente proposta em face de Cyber Comércio de Livros Ltda. No curso do processo, considerando a identidade de sócios e endereço, deferiu-se a inclusão de PASSOS BRITO COMÉRCIO VAREJISTA no polo passivo para o fim de que fosse citada para os termos do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o que constou expressamente a fl. 270: "(...) 3- Dito isso, DEFIRO a inclusão no pólo passivo da ação da empresa PASSOS BRITO COMÉRCIO VAREJISTA, nome fantasia MULTI CIA, CNPJ nº 09.205.356/0001-36, com endereço sito à QSA 01 Casa 02/parte, S/N, Taguatinga, Brasíla-DF, CEP 72015-020. 4- Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do incidente, até o seu julgamento. 5- Cite-se a empresa acima nominada para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias (...)". Ocorre que ato subsequente a parte exequente iniciou incidente de desconsideração da personalidade jurídica apensado e julgado procedente, em face de Kelly Loyanne de Brito, Sandro Barbosa Vianna e Kerley Dias dos Passos. Ou seja, a pessoa jurídica Passos Brito Comércio Varejista não foi citada nestes ou nos autos do incidente de desconsideração e em detrimento dela não há pronunciamento definitivo sobre a desconsideração da personalidade jurídica, de sorte que não deve estar no polo passivo da demanda ou ter seus bens contritos. Caso entenda pertinente, o exequente deverá iniciar novo incidente de desconsideração inversa, em face da pessoa jurídica, em que esta seja citada. Repisa-se sua inclusão no polo passivo não foi determinada quando do julgamento do incidente e a pessoa jurídica não foi citada em nome próprio. Anoto, para controle, que o feito foi extinto em relação a Sandro a fl. 412, prosseguindo contra a devedora principal (Cyber) e contra as pessoas físicas de Kelly e Kerley. Determino, após ultrapassado o prazo recursal, a retirada de Passos Brito Comércio Varejista do polo passivo desta execução, eis que não citada e em vista da decisão de procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não mencioná-la. Decorrido o prazo, conclusos para apreciação do pedido sigiloso. Intime-se. - ADV: RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP)

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Processo nº 1036723-75.2019.8.26.0053

ID: 318778422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036723-75.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DELIA MARIA LORETO MAURICIO CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036723-75.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Delia Maria Loreto Mauricio Correa - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública… Processo 1036723-75.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Delia Maria Loreto Mauricio Correa - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a petição retro. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

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Processo nº 1038566-44.2025.8.11.0001

ID: 293064656

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Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE SA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANE DE SA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1038566-44.2025.8.11.0001. REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SA DE SOUZA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇO…

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Processo nº 1032649-44.2025.8.11.0001

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Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NATALICIO RIBEIRO DA FONSECA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO BATISTA VAZ DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1032649-44.2025.8.11.0001 Requerente: NATALICIO RIBEIRO DA FONSECA Requerido:…

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Processo nº 0016889-79.2007.8.11.0041

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Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016889-79.2007.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BATISTA CRS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLINARIO CELESTINO BATISTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO CELESTINO BATISTA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 0016889-79.2007.8.11.0041 EXEQUENTE: BATISTA CRS LTDA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SAN…

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Processo nº 1044386-44.2025.8.11.0001

ID: 325518887

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044386-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESSICA CAROLINE CARDOSO

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044386-44.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIMOR DAS TORRES EXECUTADO: JESSICA CAROLINE CARDOSO Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044386-44.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIMOR DAS TORRES EXECUTADO: JESSICA CAROLINE CARDOSO Vistos, etc.. Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Trata-se de pedido de reconsideração acostado pela parte exequente, o qual será recebido como embargos de declaração, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95. A parte embargante esclarece que a demanda nº 1044386-44.2025.8.11.0001, mencionada na decisão de ID 198944544 como fundamento para extinção da presente ação por litispendência, embora possua identidade de partes, trata da cobrança de débitos condominiais referentes a unidade autônoma diversa, mais especificamente o lote 21 da quadra 09, ao passo que a presente demanda versa sobre a cobrança de débitos relativos ao lote 22 da mesma quadra. DECIDO. Os embargos declaratórios somente podem ser opostos na estrita hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida porventura existente na sentença proferida, nos termos do artigo 48, da Lei nº 9.099/95. É recurso de hipótese vinculada, sendo vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada. A respeito do tema, o Mestre José Carlos Barbosa Moreira disserta o seguinte: “Com a publicação da sentença de mérito, exaure-se, em princípio, a competência funcional do órgão de primeiro grau, no tocante à apreciação da lide (art. 463 CPC), é defeso ao Juiz alterá-la, ainda que se convença de não ter julgado corretamente”. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EDITADO – INACOLHIMENTO – MATÉRIA FÁTICO-JURÍDICA AMPLAMENTE DISCUTIDA, COM CONCLUSÃO JURÍDICA DIVERSA SIM, DO DEFENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE – INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DO ACÓRDÃO – PRETENSÃO REAL DE REDISCUSSÃO DO JULGADO PELA TURMA RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE LEGAL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Não há que se falar em omissão e/ou contradição quando o acórdão traz amplo debate da matéria fático-jurídica discutida, com conclusão jurídica, porém, divergente do defendido pela parte embargante. Não servem os embargos declaratórios de meio processual para rediscussão de julgado da Turma Recursal. (N.U 1001602-92.2020.8.11.0012, TURMA RECURSAL CÍVEL, SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, Turma Recursal Única, Julgado em 12/05/2022, Publicado no DJE 13/05/2022). Contudo, no presente caso, assiste razão à parte embargante, porquanto restou demonstrado que a demanda anteriormente ajuizada, embora contra a mesma executada, tem por objeto obrigação distinta, concernente a outra unidade condominial, inexistindo, portanto, identidade de objeto e causa de pedir, o que afasta a configuração de litispendência. Dessa forma, a decisão de ID 198944544 incorreu em contradição quanto à análise da individualização dos objetos das ações, o que justifica o acolhimento dos embargos declaratórios. Portanto, necessário o acolhimento dos embargos para anular a sentença proferida e determinar o regular prosseguimento do feito. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, por serem tempestivos e, no mérito os ACOLHO para sanar a contradição e ANULAR a sentença e, nesta mesma oportunidade, DETERMINAR o prosseguimento da ação. CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de lhe serem penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para a garantia integral da dívida. Em sendo positiva a diligência, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Do contrário, sendo frustrada a diligência ou não havendo pagamento, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se o necessário. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Juana Carvalho Sociedade Individual De Advocacia x Antonia Azelia

ID: 306358864

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042834-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUANA CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ANTONIA AZELIA

Despacho

Advogados:

IGOR HERRERA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042834-44.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: JUANA CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ANTONIA…

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Flaviana Da Silva Menezes x Estado De Mato Grosso

ID: 306856672

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1019457-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA DA SILVA MENEZES

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

FLAVIANA DA SILVA MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1019457-44.2025.8.11.0001 Requerente: FLAVIANA DA SILVA MENEZES Requerido: EST…

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Processo nº 1006265-44.2025.8.11.0001

ID: 300686102

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006265-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DA SILVA PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA AGUIAR ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO nº 1006265-44.2025.8.11.0001 RECORRENTE: MARIA ROSA DA SILVA PAZ RECORRIDO: BOTICARIO P…

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Fernanda Dominschek Hartmann x Estado De Mato Grosso

ID: 260013548

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007914-44.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DOMINSCHEK HARTMANN

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

FERNANDA DOMINSCHEK HARTMANN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1007914-44.2025.8.11.0001 Requerente: FERNANDA DOMINSCHEK HARTMANN Requerido: …

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