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Processo nº 0017179-11.2025.8.26.0053

ID: 307277574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017179-11.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANIELDA OLIVEIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESMERALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017179-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1061036-27.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janielda Oliveira de Aguiar - Visto… Processo 0017179-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1061036-27.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janielda Oliveira de Aguiar - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: ESMERALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 29062/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

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Processo nº 1018841-06.2024.8.11.0001

ID: 304906697

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1018841-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LARYSSA SILVA DA VEIGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018841-06.2024.8.11.0001. REQUERENTE: LARYSSA SILVA DA VEIGA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO …

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Nu Financeira S.A. - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento x Walison Wilhian Zanardi Severo

ID: 294887502

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1073452-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

WALISON WILHIAN ZANARDI SEVERO

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1073452-06.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM…

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Lucia Carolina Da Silva Goncalves e outros x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 282341793

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1054052-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA CAROLINA DA SILVA GONCALVES VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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EDLLER FELIX RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054052-06.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES, LUCIA CAROLINA DA SILVA GONCALVES EX…

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Processo nº 1020781-06.2024.8.11.0001

ID: 281042260

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020781-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HERACLITO THEODOMIRO VIANA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO GODA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020781-06.2024.8.11.0001. REQUERENTE: HERACLITO THEODOMIRO VIANA FILHO REQUERIDO: ESTADO DE MA…

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Carmem Arruda Dos Anjos x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 318003427

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036883-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM ARRUDA DOS ANJOS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Decisão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARCOS ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA DIAS

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ADRIANA BORGES SOUZA DA MATTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1036883-06.2024.8.11.0001 REQUERENTE: CARMEM ARRUDA DOS ANJOS REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS …

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Daniel Albertini Ferreira x Pitágoras - Sistema De Educação Superior Sociedade Ltda

ID: 263176882

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1081891-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALBERTINI FERREIRA

Polo Passivo:

PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Sentença

Advogados:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

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ALLAN FONTES CORRÊA DA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1081891-06.2024.8.11.0001. REQUERENTE: DANIEL ALBERTINI FERREIRA REQUERIDO: PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇ…

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Nayane Da Silva Nepomuceno x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 259222105

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055313-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NAYANE DA SILVA NEPOMUCENO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Sentença

Advogados:

MARIANA DENUZZO

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VIVIANNE FRAUZINO MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1055313-06.2024.8.11.0001 Requerente: NAYANE DA SILVA NEPOMUCENO Requerido: F…

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Processo nº 1035622-06.2024.8.11.0001

ID: 259282788

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035622-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SELVINO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELISANGELA APARECIDA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1035622-06.2024.8.11.0001 Requerente: SELVINO ALVES DA SILVA Requerido: DAVI D…

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Processo nº 1087129-06.2024.8.11.0001

ID: 259438299

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1087129-06.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDNA PALOMA DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1087129-06.2024.8.11.0001. VISTOS. A parte Recorrente interpôs recurso inominado, com pedido …

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