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Processo nº 1500870-71.2024.8.26.0602

ID: 293614022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500870-71.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACKELINE CRISTINA DE SOUZA SALVIANO

Intimação

Advogados:

ADRIANO CHAVES VIEIRA

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Processo 1500870-71.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - JACKELINE CRISTINA DE SOUZA SALVIANO - Vistos. Ofertada a resposta à acusação pelo defensor constituído…

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Processo nº 0021024-31.2017.8.26.0506

ID: 277908999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0021024-31.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. B. M. A. E.

Intimação

Advogados:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES

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ELOÍSE SIMÃO

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ADV: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB 347128/SP), Eloíse Simão (OAB 400905/SP) Processo 0021024-31.2017.8.26.0506 - Inquérito Policial - Indiciado: E. B. M. A. E. - Inicialmente, desen…

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Processo nº 1500870-77.2023.8.26.0288

ID: 277500688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500870-77.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. C. C.

Intimação

Advogados:

CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI

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BRUNO HUMBERTO NEVES

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ADV: Bruno Humberto Neves (OAB 299571/SP), Christopher Abreu Ravagnani (OAB 299585/SP) Processo 1500870-77.2023.8.26.0288 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: S. C. C. - Vistos. ACOLHO e HOMOLO…

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Processo nº 1500870-12.2024.8.26.0363

ID: 292846991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500870-12.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE BEPPI

Intimação

Advogados:

JOSÉ RAPHAEL FURIGO

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Processo 1500870-12.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - CARLOS HENRIQUE BEPPI - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA posta na denúncia e CONDENO CARLOS HENR…

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Processo nº 1500870-17.2025.8.26.0544

ID: 321164828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500870-17.2025.8.26.0544

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO MICHAEL GALDINI

Intimação

Advogados:

NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES

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MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA

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Processo 1500870-17.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JULIANO MICHAEL GALDINI - Considerando que o réu foi citado e intimado acerca do aditamento à denúncia recebido, int…

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Processo nº 1500870-44.2024.8.26.0417

ID: 324355900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500870-44.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. C. D. S.

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR PEROBELI

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Processo 1500870-44.2024.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.C.S. - Apresentada a resposta à acusação, abre-se a possibilidade de que seja sumariam…

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Processo nº 1500870-12.2024.8.26.0072

ID: 331312040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500870-12.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARA EMANUELLY SANTOS ROCHA

Intimação

Advogados:

GREICYANE DOS SANTOS RIBEIRA

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Processo 1500870-12.2024.8.26.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LARA EMANUELLY SANTOS ROCHA - 1. A denúncia descreveu de forma objetiva os fatos e…

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Processo nº 1500870-79.2024.8.26.0082

ID: 311285085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500870-79.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

EDVANEIDE LOPES NASCIMENTO

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CRISTIANE CANEVARE FERNANDES

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ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL

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Processo 1500870-79.2024.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA - Manoel Lopes - Vistos. Recebo a resposta de pp. 180/193. Não havendo ma… Processo 1500870-79.2024.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA - Manoel Lopes - Vistos. Recebo a resposta de pp. 180/193. Não havendo matéria preliminar a ser afastada e não evidenciada qualquer hipótese descrita no artigo 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia. Os argumentos defensivos apresentados na resposta escrita confundem-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para melhor análise, das provas a serem produzidas durante a instrução criminal. A denúncia descreve todas as circunstâncias de forma clara, nos termos do art. 41 do CPP, possibilitando ao réu o exercício da ampla defesa. Inviável, outrossim, decretar a absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses autorizadoras, previstas nos incisos I a IV, do artigo 397, do Código de processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08. No mais, defiro a expedição de ofício à empresa VESTCASA solicitando eventuais imagens e vídeos do dia do acidente. Designo a audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2025, às 14h, que será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, a teor do Comunicado CG nº 284/2020. Deverão o MP e a Defesa se manifestar, de imediato à intimação desta decisão, qualquer oposição à realização do ato na forma virtual. Intime-se o réu, que deverá informar seu e-mail e contato telefônico, para convite a audiência designada. Intimem-se e/ou requisitem-se para participação, as testemunhas arroladas pela acusação (p. 165), e as de Defesa, caso sejam arroladas em tempo oportuno, que deverão fornecer o e-mail e contato telefônico para convite a audiência virtual. As partes, testemunhas e Instituições poderão se valer do WhatsApp da Sala de Audiências da 2.ª Vara: (15) 3416-6252, para o contato acerca de informações ou dúvidas sobre o ingresso na sala virtual. Int. - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), CRISTIANE CANEVARE FERNANDES (OAB 498761/SP), EDVANEIDE LOPES NASCIMENTO (OAB 479542/SP)

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Processo nº 1500864-10.2025.8.26.0156

ID: 329748065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500864-10.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. T. P.

Intimação

Advogados:

LARISSA CONDE MOREIRA DA SILVA

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ELIAS PEREIRA REZENDE

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Processo 1500864-10.2025.8.26.0156 (apensado ao processo 1500870-17.2025.8.26.0156) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.R.T.P. - T.C.A.B. - Vistos. Fls. 13… Processo 1500864-10.2025.8.26.0156 (apensado ao processo 1500870-17.2025.8.26.0156) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.R.T.P. - T.C.A.B. - Vistos. Fls. 130/132:A vítima está ciente do direito dos avós paternos às visitas à neta (fls. 86 e 94), o que tem por objetivo preservar os laços familiares e garantir o desenvolvimento saudável da criança, conforme recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente, não havendo notícia de qualquer resistência por parte dela à implementação da medida. É desnecessária a fixação de horários para essas visitas, pois deverão ocorrer conforme acordo voluntário entre a vítima e seus sogros, não havendo óbice para tanto, especialmente porque não foi relatado nenhum comportamento prejudicial por parte dos avós em relação à neta, tampouco prejuízo na relação entre a vítima e eles. Trazer para este procedimento cautelar medidas que deveriam ser resolvidas na Justiça Cível, como a regulação de guarda e visitas avoengas, não é o caminho adequado, dada a necessidade de produção de provas, o que é incabível neste tipo de procedimento, cujo único objetivo é fazer cessar, de forma imediata, a situação de risco, e não resolver questões atinentes a eventual divórcio, o que desviaria o escopo da medida. Ademais, já foi determinada a realização de estudo técnico para verificar a necessidade, ou não, de manutenção da restrição às visitas (fls. 14). Portanto, enfatizo que os avós paternos não estão impedidos de visitar a neta, sendo apenas o averiguado sujeito à restrição, cuja violação poderá ensejar sua prisão. Os deslocamentos e visitas deverão ser acordados entre a vítima e seus sogros, não havendo qualquer impedimento por parte deste juízo. Saliento que as partes devem agir com bom senso, visando ao cumprimento adequado das medidas, e buscando, sobretudo, a redução dos conflitos, que é o objetivo da Justiça. Intimem-se as partes. - ADV: ELIAS PEREIRA REZENDE (OAB 368142/SP), LARISSA CONDE MOREIRA DA SILVA (OAB 499565/SP)

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Processo nº 1500870-59.2025.8.26.0530

ID: 323808354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500870-59.2025.8.26.0530

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

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Processo 1500870-59.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA - Vistos. 1.Fls. retro: a denúncia encontra-se ampar… Processo 1500870-59.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIO CESAR DOS SANTOS VIEIRA - Vistos. 1.Fls. retro: a denúncia encontra-se amparada em indícios de autoria e materialidade, contendo exposição clara dos fatos, com todas as suas particularidades, a classificação do crime, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, possibilitando o exercício da ampla defesa. A efetiva participação do réu é questão que implica em análise de provas a serem produzidas em momento próprio. Por ora, pode-se afirmar que a peça vestibular acusatória não destoa, de forma manifesta, dos elementos indiciários existentes no inquérito policial. Desta forma, não sendo caso de absolvição sumária, determino o regular seguimento do feito. 2.Para concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, é necessária a juntada de declaração de hipossuficiência firmada pelo réu. 3.A defesa requereu, em sede de resposta à acusação, a revogação da prisão preventiva do denunciado, que contou com o parecer desfavorável do Ministério Público. Em que pese os argumentos apresentados pela defesa, não há fatos novos capazes de alterar a decisão que decretou a segregação cautelar do acusado. Nota-se que o denunciado é reincidente e estava em cumprimento de pena, o que demonstra reiteração delitiva. Portanto, evidente que a liberdade do réu representa risco à ordem pública, o que justifica a manutenção de sua prisão cautelar. Dessa forma, indefiro o pedido da defesa e mantenho a prisão preventiva do denunciado. 4.Estando formalmente em ordem, já que presentes os requisitos legais pertinentes, e havendo indícios suficientes da autoria, RECEBO a denúncia. 5.Cite-se pessoalmente o denunciado. 6.Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 31 de julho de 2.025 às 14:00 horas, pelo sistema de videoconferência. Autorizo a expedição de mandado de intimação na modalidade urgente e urgente-plantão, caso necessário. 7.Defiro a diligência solicitada pela defesa e determino a expedição de ofício ao Bom Prato Campus USP, para que encaminhe, no prazo de 10 dias, a folha de comparecimento do réu, constando os dias trabalhados, entrada, saída do local, bem como à Central de Penas para que envie, no prazo de 10 dias, o relatório do réu, dos locais onde prestava serviço e a sua folha de presença. Cumpra-se. Int. e comuniquem-se. - ADV: RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP)

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