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Processo nº 1503567-33.2023.8.26.0042

ID: 315341305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503567-33.2023.8.26.0042

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BAPTISTA VILAR

Intimação

Advogados:

VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503567-33.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Baptista Vilar - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal por falta de interes… Processo 1503567-33.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Baptista Vilar - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal por falta de interesse de agir, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem condenação em honorários. Em razão da extinção, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, ficando determinado o levantamento de eventuais restrições pendentes (de qualquer natureza), tais como bloqueios sistêmicos (SerasaJud, RenaJud, SisBajud) e penhoras, sem prejuízo de pedido específico do executado neste sentido, devendo ser comprovada a persistência da restrição. Na hipótese de haver guia GRD paga, não prescrita e sem a ocorrência de fato gerador (diligência não cumprida), deverá a parte interessada fazer pedido detalhado de restituição (indicando nos autos as folhas em que constam a guia, seu recibo de quitação e o não cumprimento da respectiva diligência). Não serão conhecidos pleitos genéricos. Atendidos tais requisitos, será cumprido o item 2.3.2 do Comunicado CG nº 1158/2021, providenciando a serventia desde já o necessário. Em havendo depósito judicial vinculado, prevalecerá eventual decisão preclusa a respeito de sua destinação (expedindo-se o respectivo MLE). Inexistindo deliberação prévia, sua destinação ficará pendente até que haja provocação do interessado (tornando, neste caso, os autos conclusos). Fica declarado inexistirem quaisquer pendências quanto às custas finais (taxa judiciária) e despesas processuais, pois "A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos" (LEF, art. 39), bem como está "dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório" (Tema Repetitivo nº 1.054 - STJ). Ademais, o polo exequente é isento do recolhimento de despesas para pesquisas sistêmicas e editais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 11, §1º). Com o trânsito em julgado e cumpridas eventuais pendências, arquivem-se definitivamente. Intimem-se o polo exequente (automaticamente via Portal Eletrônico) e polo executado (via DJE), caso citado. P.I.C. - ADV: VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 393969/SP)

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Processo nº 0012095-47.2023.8.26.0005

ID: 307729629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012095-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAI ITI AGRO COMERCIAL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA JULIANO GARROTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012095-47.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1000279-85.2022.8.26.0005) (processo principal 1000279-85.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Dai Iti Agro Comercial Impor…

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Raphaela Pereira Massi x Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano)

ID: 298223192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013841-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAELA PEREIRA MASSI

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A (HOTEL URBANO)

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLEISON HELINTON MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON ISMAIL MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013841-47.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1009091-82.2023.8.26.0005) (processo principal 1009091-82.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Raphael…

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Raiara Vieira Ramos x Finnair Plc

ID: 300245258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010279-93.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAIARA VIEIRA RAMOS

Polo Passivo:

FINNAIR PLC

Intimação

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA GOIS MOUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE PEREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010279-93.2024.8.26.0005 (processo principal 1010904-47.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Raiara Vieira Ramos - Finnair Plc - Certifico e dou fé que…

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Processo nº 1012747-47.2023.8.26.0005

ID: 296923301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012747-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012747-47.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei …

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Processo nº 1026327-47.2023.8.26.0005

ID: 293369176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026327-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026327-47.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - INTIMAÇÃO : Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) …

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Processo nº 1002368-47.2023.8.26.0005

ID: 294698104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002368-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002368-47.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii - INTIMAÇÃO : Manifeste-se o AU…

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Lindaura Pereira Da Silva x Wander Rodrigues Barbosa

ID: 281307193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014326-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LINDAURA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

WANDER RODRIGUES BARBOSA

Intimação

Advogados:

WANDER RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIZE SIRLEI DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA VALDEIDES PEREIRA VEIGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisca Valdeides Pereira Veiga da Silva (OAB 117305/SP), Wander Rodrigues Barbosa (OAB 337502/SP), Marize Sirlei do Carmo (OAB 354906/SP) Processo 0014326-47.2023.8.26.0005 - Cumprimento de s…

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Processo nº 1023805-47.2023.8.26.0005

ID: 281309031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1023805-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1023805-47.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - INTIMAÇÃO : Manifeste-se o AUTO…

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Processo nº 1023805-47.2023.8.26.0005

ID: 280485707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1023805-47.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1023805-47.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - INTIMAÇÃO : Manifeste-se o AUTO…

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