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Processo nº 1508902-86.2025.8.26.0228

ID: 277990700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508902-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LAISSA FERNANDA CASTRO RIBEIRO

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ADV: Laissa Fernanda Castro Ribeiro (OAB 447755/SP) Processo 1508902-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Ribeiro da Silva - Ante todo o exposto e considerando o mais…

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Processo nº 1513752-86.2025.8.26.0228

ID: 291652428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.1.1 Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1513752-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NUBIA FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES

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Processo 1513752-86.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - NUBIA FERREIRA DA SILVA - 1. Fls. 62/64 e 33: Defiro, se em termos, a habilitação e o a…

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Processo nº 1501433-86.2025.8.26.0228

ID: 312934156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1501433-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. P. D. O.

Intimação

Advogados:

ENOC MANOEL DE SANTANA

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Processo 1501433-86.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.P.O. - M.P.S. - Posto isso, indefiro o pedido de revogação das medidas protetivas de…

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Processo nº 2198752-10.2025.8.26.0000

ID: 314491074

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2198752-10.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH APARECIDA DE OLIVEIRA DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 2198752-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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A. De A. B. x F. E. S. B.

ID: 301334036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010808-21.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DE A. B.

Polo Passivo:

F. E. S. B.

Intimação

Advogados:

MAURICIO TRALDI

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MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO

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LAURA FERRAZ SILVA

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ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO

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Processo 0010808-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1012667-07.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.A.B. - F.E.S.B. - Trata-se de pedido de suspensão do presente feito, com…

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Processo nº 1505798-86.2025.8.26.0228

ID: 295849283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505798-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. D. R.

Intimação

Advogados:

RODNEY RINALDI TONELLI

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Processo 1505798-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.H.R. - Ao contrário do que foi ponderado pela Defesa, há nos autos prova da materialid…

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Processo nº 1517341-86.2025.8.26.0228

ID: 328099735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1517341-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FABIO FUJIMOTO

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Processo 1517341-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NATALIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Diante… Processo 1517341-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NATALIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Diante do preenchimento das condições da ação, dos pressupostos processuais e da justa causa para deflagração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de NATALIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, conforme o disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal. 2) Cite-se a acusada em todos os endereços que constam nos autos, expedindo-se simultaneamente os mandados necessários ou deprecando-se o ato, para que apresente a resposta à acusação, na forma do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal, e forneça os dados necessários à eventual participação em audiência remota, quais sejam, endereço de e-mail e telefone de contato. Caso a acusada não possua advogado ou meios para referida constituição, desde logo lhe nomeio a Defensoria Pública, em cumprimento ao artigo 263, caput, do Código de Processo Penal. 3) Não localizada, intime-se o Ministério Público, por meio do portal eletrônico, a fim de que forneça novos endereços em que a acusada pode ser procurada, e, apresentados, cite-se por mandado ou depreque-se o ato. Não apresentados, cite-se por meio de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 361 do Código de Processo Penal. 4) Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. 5) Folhas 59-61, item 3: Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público e determino a adoção das providências descritas abaixo. 5.1) Junte-se o laudo pericial referente ao automóvel apreendido, utilizando-se, preferencialmente, o portal da 2ª Via de Laudos Periciais da Polícia Científica. 5.2) Encaminhe-se esta decisão ao 42º Distrito Policial da Capital para que, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilize o boletim de ocorrência do furto do automóvel e o auto de devolução, ambos relacionados aos fatos descritos no boletim de ocorrência JG9373-2/2025, lavrado em 27/06/2025. 6) Anotem-se as tarjas processuais necessárias. 7) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)

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Processo nº 1514140-86.2025.8.26.0228

ID: 292986495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1514140-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. S.

Intimação

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514140-86.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estupro - W.S.S. - Vistos. Fls. 62/67: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de WSS, preso provisoriamente desde 25/0… Processo 1514140-86.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estupro - W.S.S. - Vistos. Fls. 62/67: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de WSS, preso provisoriamente desde 25/05/2025. O Ministério Público apresentou manifestação contrária ao pedido (fls. 77/79) É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de revogação da prisão preventiva não merece provimento. Imputa-se ao acusado a suposta prática de crimes (1) artigo 129, §13, do Código Penal; (2) artigo 147, §1º, do Código Penal; e (3) artigo 213, caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea "f", e com o artigo 226, inciso II, todos do Código Penal. No dia da ocorrência, segundo a denúncia, o réu desentendeu- se com J. por ciúmes e, durante o trajeto para o lar comum, ele a agrediu fisicamente com socos,atingindo-a principalmente no rosto. Chegando à residência, o denunciado continuou a discutir com a vítima e novamente a agrediu fisicamente com socos no rosto, chutes e puxões nos cabelos. Ele ainda a segurou pelo pescoço. Não satisfeito, o réu pegou uma faca e prometeu matar J. Ainda no mesmo contexto, W. forçou J. a manter com ele relações sexuais, mediante agressões físicas e ameaças de morte. É o relatório. Decido. A prisão preventiva do acusado foi decretada porquanto ficou demonstrada que a liberdade do réu acarretaria risco à ordem pública, principalmente pela gravidade concreta da conduta perpetrada, sem que tenham ocorrido fatos novos que ensejem reforma da decisão que determinou a cautelar máxima. Nesse contexto, somente será viável a revogação da prisão quando restar demonstrado que não mais persiste a situação de perigo criada pela conduta do imputado. No entanto, os argumentos apresentados pelo acusado não demonstram a cessação do perigo decorrente do seu estado de liberdade, havendo fundamentos idôneos que justificam a manutenção da prisão cautelar, não sendo caso de revogação. Ademais, a suposta carta escrita pela vítima (fls. 68) deve ser analisada com cautela, sendo certo que os fatos praticados indicam que, a despeito de eventual percepção subjetiva da vítima, há risco a sua integridade. Desse modo, presentes ainda os requisitos que ensejaram a custódia cautelar, MANTENHO a prisão preventiva do denunciado e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Intimem-se. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

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Processo nº 1514140-86.2025.8.26.0228

ID: 292986573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1514140-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. S.

Intimação

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

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Processo 1514140-86.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estupro - W.S.S. - Vistos. Fls. 62/67: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de WSS, preso provisoriamente desde 25/0… Processo 1514140-86.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estupro - W.S.S. - Vistos. Fls. 62/67: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva em favor de WSS, preso provisoriamente desde 25/05/2025. O Ministério Público apresentou manifestação contrária ao pedido (fls. 77/79) É o relatório. Fundamento e decido. O pedido de revogação da prisão preventiva não merece provimento. Imputa-se ao acusado a suposta prática de crimes (1) artigo 129, §13, do Código Penal; (2) artigo 147, §1º, do Código Penal; e (3) artigo 213, caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea "f", e com o artigo 226, inciso II, todos do Código Penal. No dia da ocorrência, segundo a denúncia, o réu desentendeu- se com J. por ciúmes e, durante o trajeto para o lar comum, ele a agrediu fisicamente com socos,atingindo-a principalmente no rosto. Chegando à residência, o denunciado continuou a discutir com a vítima e novamente a agrediu fisicamente com socos no rosto, chutes e puxões nos cabelos. Ele ainda a segurou pelo pescoço. Não satisfeito, o réu pegou uma faca e prometeu matar J. Ainda no mesmo contexto, W. forçou J. a manter com ele relações sexuais, mediante agressões físicas e ameaças de morte. É o relatório. Decido. A prisão preventiva do acusado foi decretada porquanto ficou demonstrada que a liberdade do réu acarretaria risco à ordem pública, principalmente pela gravidade concreta da conduta perpetrada, sem que tenham ocorrido fatos novos que ensejem reforma da decisão que determinou a cautelar máxima. Nesse contexto, somente será viável a revogação da prisão quando restar demonstrado que não mais persiste a situação de perigo criada pela conduta do imputado. No entanto, os argumentos apresentados pelo acusado não demonstram a cessação do perigo decorrente do seu estado de liberdade, havendo fundamentos idôneos que justificam a manutenção da prisão cautelar, não sendo caso de revogação. Ademais, a suposta carta escrita pela vítima (fls. 68) deve ser analisada com cautela, sendo certo que os fatos praticados indicam que, a despeito de eventual percepção subjetiva da vítima, há risco a sua integridade. Desse modo, presentes ainda os requisitos que ensejaram a custódia cautelar, MANTENHO a prisão preventiva do denunciado e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Intimem-se. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

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Processo nº 1510648-86.2025.8.26.0228

ID: 296155564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510648-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO MAXIMO DOMINGUES PEDRO DE JESUS NEVES MORAES

Intimação

Advogados:

RENAN MENDONÇA PIVA

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NICOLAS DA GLÓRIA PEREIRA

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LEANDRO DA GLORIA

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Processo 1510648-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCELO MAXIMO DOMINGUES - - PEDRO DE JESUS NEVES MORAES - Vistos. Diante da citação… Processo 1510648-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCELO MAXIMO DOMINGUES - - PEDRO DE JESUS NEVES MORAES - Vistos. Diante da citação do corréu MARCELO em Cartório (fl. 309), solicite-se a devolução do mandado expedido a fls. 251/252, independentemente de cumprimento. Desconsidere-se o ato de fl. 310, tendo-se em vista que a resposta à acusação já foi apresentada a fls. 284/286. Fls. 299: considerando-se que o defeito já foi sanado e que, em tese, a Defesa já tomou ciência do processo no estado em que se encontrava, indefere-se a republicação das decisões, uma vez que não há prazos a serem devolvidos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de março de 2026, às 15h30, por meio de videoconferência/teleaudiência, nos termos do Comunicado CG 284/2020. O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito acessando o link ou o Código QR abaixo, através do navegador do celular ou computador, inserindo os seguintes dados: https://is.gd/13varacriminal ID da Reunião: 289822 081 657 9 Senha: ru6kZ9H7 Anote-se que será necessária a realização do procedimento de reconhecimento dos acusados, de acordo com artigo 226 do Código de Processo Penal. 1. Intimem-se os réus para comparecerem ao fórum no dia e horário da audiência designada, consignando-se sobre a necessidade de estar preferencialmente acompanhados de dois figurantes cada um que guardem semelhanças com os acusados . 2. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos arrolados na denúncia, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência; 3. Intimem-se a vítima e as testemunhas de defesa (fl. 280), por intermédio de oficial(a) de justiça, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial(a) de justiça, em até 48 horas antes da audiência. 4. Registre-se que, caso venham aos autos novas informações de endereços de pessoa a ser intimada, em datas próximas à audiência designada, para maior celeridade e economia processual, e para que a audiência não se perca, fica autorizada a expedição de mandados para intimação concomitantemente, em todos os endereços constantes da nova pesquisa, observado o prazo de 7 dias uteis, nos termos do art. 1015, § 2º das NSCGJ. - ADV: RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP), LEANDRO DA GLORIA (OAB 366103/SP), NICOLAS DA GLÓRIA PEREIRA (OAB 476344/SP)

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