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Processo nº 5001184-39.2024.8.13.0708

ID: 276154248

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001184-39.2024.8.13.0708

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANE FRANCISCA LIMA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5001184-39.2024.8.13.0708 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Nome: Ministério Público - MPMG Av. Álvares Cabral, 1690, Lourdes, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-001 Nome: ELIANE FRANCISCA LIMA DE ALMEIDA Rua D, 220, 38-9-9874-9005, NOVA ESPERANCA, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 690,27, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica. LARA EMILLY DE SOUZA DOS SANTOS Estagiário(a) Secretaria

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Santiago Atila Santiago x Espólio De Silvio Nunes Fernandes Registrado(A) Civilmente Como Silvio Nunes Fernandes

ID: 257406883

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003221-39.2024.8.13.0708

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SANTIAGO ATILA SANTIAGO

Polo Passivo:

ESPóLIO DE SILVIO NUNES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO NUNES FERNANDES

Intimação

Advogados:

BRENO TADEU DE SOUZA

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JORDANIA KELLI DE ALMEIDA

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BRUNO AZEVEDO AGUIAR

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A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa,… A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 PROCESSO Nº: 5003221-39.2024.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Prestação de Serviços] AUTOR: SANTIAGO ATILA SANTIAGO CPF: 049.054.436-36 RÉU: Espólio de SILVIO NUNES FERNANDES registrado(a) civilmente como SILVIO NUNES FERNANDES CPF: 374.732.476-20 SENTENÇA I – Relatório: SANTIAGO ATILA SANTIAGO ajuizou execução de título extrajudicial em desfavor da Espólio de SILVIO NUNES FERNANDES, partes qualificadas. A sentença dos autos 5003897-84.2024.8.13.0708 (Embargos à execução) declarou inexigível o título executivo objeto destes autos, posto que já houve o pagamento do valor com base no êxito. Houve o trânsito em julgado do Acórdão em 26 de março de 2025. Os autos vieram conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. II – Fundamentação: Considerando que houve decisão prolatada em embargos à execução, o título tornou-se inexequível. Deste modo, resta demonstrado ter a presente ação perdido seu objeto, implicando, consequentemente, na necessidade de extinção do feito. III – Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE SENTENÇA, de modo a permitir que a própria parte ré realize os respectivos levantamentos/retiradas de eventuais impedimentos lançados sobre os bens de sua propriedade relacionados ao presente feito. Expeça-se alvará dos valores bloqueados em ID 10353723530, em favor da parte executada. Após, arquivem-se estes autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica. ISMAEL FERNANDO POLI VILLAS BOAS JÚNIOR Juiz de Direito em substituição 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Várzea da Palma

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Processo nº 5001572-03.2024.8.13.0429

ID: 305578336

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Monte Azul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-03.2024.8.13.0429

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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FERNANDO ROSENTHAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Juizado Especial da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG …

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Processo nº 5001572-03.2024.8.13.0429

ID: 305578339

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Monte Azul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-03.2024.8.13.0429

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Azul / Juizado Especial da Comarca de Monte Azul Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, Monte Azul - MG …

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Daniel Da Silva Rodrigues x Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte S.A.

ID: 304611473

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-52.2025.8.21.0006

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

Sentença

Advogados:

ROSELAINE PORTAL TEBALDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001572-52.2025.8.21.0006/RS AUTOR : DANIEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ROSELAINE PORTAL TEBALDI (OAB RS086340) RÉU : CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDO…

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Processo nº 5001572-69.2025.8.13.0525

ID: 309656136

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001572-69.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO MARICE VALIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5001572-44.2024.8.13.0092

ID: 295740950

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Buenópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-44.2024.8.13.0092

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DILHERMANO CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO XAVIER RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buenópolis / Juizado Especial da Comarca de Buenópolis Praça Toval da Costa Sampaio, 71, CENTRO, Buenópolis - MG - …

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Processo nº 5001572-47.2021.8.13.0707

ID: 311641017

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001572-47.2021.8.13.0707

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAYLLER DA SILVA LEMOS

Intimação

Advogados:

JUAN CARLOS ZANATELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.…

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Processo nº 5001572-76.2023.8.13.0610

ID: 292316272

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-76.2023.8.13.0610

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingo…

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Processo nº 5001572-05.2018.8.08.0024

ID: 291323349

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001572-05.2018.8.08.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B2W COMPANHIA DIGITAL

Intimação - Diário

Advogados:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, E…

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