Resultados para "5004649-27.2022.4.04.7202" – Página 14 de 45

Processo nº 5004649-08.2024.4.02.5005

ID: 280781815

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004649-08.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINY RIBEIRO VICENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR EDUARDO GOESE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004649-08.2024.4.02.5005/ES AUTOR : ALINY RIBEIRO VICENTE ADVOGADO(A) : VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(…

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Processo nº 5004649-10.2020.8.24.0023

ID: 320127968

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004649-10.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALVES GUIMARAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO ALVES GUIMARAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Nº 5004649-10.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARCIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO(A) : MARCIO ALVES GUIMARAES (OAB SC038645) ATO ORDINATÓRIO Fica a …

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Processo nº 5004788-05.2025.8.13.0342

ID: 325267449

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004788-05.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERVACIO ANDRADE DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO TULIO ALVES BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5004649-88.2025.8.13.0686

ID: 257642631

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004649-88.2025.8.13.0686

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO COSTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Processo nº 5004649-57.2023.8.13.0525

ID: 260173854

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004649-57.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5004649-37.2019.8.13.0480

ID: 332493193

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004649-37.2019.8.13.0480

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FUTURA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS AMARAL VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VICTOR RODRIGUES LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TALITA SILVIA ALVES MARTINS TELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DO VALE RAMOS ARANTES REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA COLOMBAROLI AGOSTINHO INEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Valtair De Lima x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 335743162

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004649-14.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALTAIR DE LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PEREIRA ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E…

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Processo nº 5004649-70.2025.8.21.0038

ID: 337373805

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004649-70.2025.8.21.0038

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE MARQUES BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004649-70.2025.8.21.0038/RS REQUERENTE : VALDIRENE MARQUES BORGES ADVOGADO(A) : TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI (OAB RS066700) ATO ORDINATÓRIO In…

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Processo nº 5004649-86.2025.8.13.0040

ID: 338032597

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004649-86.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VNI COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, …

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Processo nº 5001794-22.2024.4.04.7100

ID: 299215203

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001794-22.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MAIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001794-22.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : ADRIANA MAIA ADVOGADO(A) : ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES (OAB RS124355) DESPACHO/DECISÃO Trata-se … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001794-22.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : ADRIANA MAIA ADVOGADO(A) : ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES (OAB RS124355) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela advogada ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES requerendo seja realizada TED, para conta bancária de sua titularidade, referente aos honorários de sucumbência fixados na fase de conhecimento, quando atuava o anterior advogado. Decido. A Lei nº 8.906/94 assim dispõe: Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência . Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência , pertencem ao advogado , tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. Como se vê, a titularidade do advogado que atuou na causa sobre a verba honorária prestigia o serviço profissional efetivamente prestado. O subestabelecimento, sem reserva de poderes, não implica cessão, renúncia ou sub-rogação do crédito de verba honorária sucumbência objeto de título judicial. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RATEIO. REVOGAÇÃO DO MANDATO. 1. Diante do substabelecimento sem reserva de poderes efetuado antes do proferimento da sentença na ação de conhecimento, havendo litisconsórcio ativo vencedor na demanda, e a ausência de rateio na sentença, impõe-se a presunção de que o valor a título de honorários advocatícios foi fixado de maneira pro rata em relação aos autores. 2. Além disso, a discussão a respeito da proporcionalidade do rateio da verba entre os procuradores que atuaram no processo é inviável no cumprimento de sentença, devendo ser proposta em ação autônoma. Precedentes. (TRF4, AG 5042252-12.2022.4.04.0000, 4ª Turma , Relator para Acórdão LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE , julgado em 04/06/2025) PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTABELECIMENTO REALIZADO SEM RESERVA DE PODERES. É firme, na jurisprudência, o entendimento no sentido de que o substabelecimento, sem reserva de poderes, caracteriza renúncia ao poder de representação em juízo, e não aos honorários advocatícios proporcionais à participação do advogado substabelecente no processo. Entretanto, não é possível ao substabelecente executar diretamente, nos próprios autos, a verba honorária fixada na sentença, sendo necessária a propositura de ação autônoma. Precedentes. (TRF4, AC 5004649-27.2022.4.04.7202, 4ª Turma, Relatora para Acórdão VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA , julgado em 19/02/2025) No caso, embora o advogado Daniel Fernando Nardon tenha substabelecido, sem reserva de poderes, para a advogada peticionante, não há nos autos, documento indicando cessão ou renúncia aos honorários fixados na fase de conhecimento. Ainda, verifico que se trata de pedido de levantamento de honorários advocatícios em ação que se encontra dentro daquelas que são objeto da recomendação prevista na Nota Técnica nº 003/2025 (documento SEI 7790160) da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a qual foi motivada pelo pedido de providências formulado pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região (PRFN4) em que postulou: I) que fosse recomendado aos magistrados dos JEFs da 4ª Região a suspensão dos feitos arrolados nos quais autuou o advogado Daniel Fernando Nardon, devendo ser realizada a intimação pessoal das partes para apresentarem novos instrumentos de procuração; e II) que fosse suspensa a expedição de alvarás e o levantamento de valores. A partir disso, a Corregedoria orientou as varas a adotarem as medidas propostas pelo CLIRS - Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, além de outras que possam ser adequadas a cada caso. Dessa forma, tenho que não é possível acolher o pedido. Ante o exposto, indefiro o pedido de TED apresentado pela advogada ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES . Intimem-se Considerando que a autora já realizou o saque dos valores referentes à condenação principal, determino a suspensão do feito até ulterior decisão quanto à destinação do montante referente aos honorários advocatícios.

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