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Processo nº 5005727-94.2024.4.04.7005

ID: 338287449

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005727-94.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005727-94.2024.4.04.7005/PR RELATOR : SUANE MOREIRA OLIVEIRA REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re…

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Processo nº 5005727-30.2022.8.21.0095

ID: 338657287

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005727-30.2022.8.21.0095

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LISIANE CARINA JOAZEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005727-30.2022.8.21.0095/RS REQUERENTE : LISIANE CARINA JOAZEIRO ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERT…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical x Katia De Paiva Gama

ID: 324300854

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional temporário de Caratinga e Inhapim Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005727-61.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Polo Passivo:

KATIA DE PAIVA GAMA

Intimação

Advogados:

CLEBSON DA SILVEIRA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal temporária de Caratinga e Inhapim RECURSO Nº 5005727-61.2024.8.13.0134 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal temporária de Caratinga e Inhapim RECURSO Nº 5005727-61.2024.8.13.0134 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CPF: 04.040.532/0001-03 RECORRIDO(A): KATIA DE PAIVA GAMA CPF: 001.832.867-90 DECISÃO Trata-se de acórdão proferido nos autos do processo nº 5005727-61.2024.8.13.0134, que negou provimento ao recurso interposto pela parte ré, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. A parte autora, KÁTIA DE PAIVA GAMA, opôs embargos de declaração, com fundamento no art. 494, I, e art. 1.022, III, do CPC, postulando a retificação do dispositivo do acórdão, a fim de corrigir erro material referente à imputação dos ônus sucumbenciais. Aduz que, embora tenha sido vencedora na demanda, foi equivocadamente condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, contrariando o resultado do julgamento e o princípio da sucumbência, o que enseja risco de execução indevida. Os autos foram remetidos a esta Turma Recursal. Intimada, a parte ré permaneceu inerte. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 494, I, c/c o art. 1.022, III, do CPC, é admissível a correção de erro material constante do acórdão, inclusive de ofício, mesmo após o trânsito em julgado, conforme reiterada jurisprudência do STJ: “A correção de erro material, mesmo após a prolação da sentença e o trânsito em julgado, pode ser determinada de ofício pelo magistrado, não se caracterizando ofensa ao instituto da coisa julgada." (AgInt no REsp n. 1.579.256/RJ, rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, julgado em 13/03/2023, DJe 31/03/2023) No caso em apreço, restou evidenciado o equívoco no dispositivo do acórdão, que atribuiu os ônus sucumbenciais à parte autora, embora esta tenha sido integralmente vencedora. Assim, a condenação deve recair sobre a parte ré, nos exatos termos do princípio da causalidade e da sucumbência. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir erro material constante do dispositivo do acórdão, determinando que, onde se lê: “Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação”, leia-se: “Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.” Intime-se. Após, remetam-se os autos à instância de origem. Cumpra-se. Caratinga, data da assinatura eletrônica. FILIPPE LUIZ PEROTTONI Juiz(íza) de Direito Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274

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Processo nº 5005727-79.2023.8.21.0035

ID: 307271293

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005727-79.2023.8.21.0035

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005727-79.2023.8.21.0035/RS RELATOR : GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA RÉU : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao se…

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Processo nº 5005727-26.2022.8.24.0037

ID: 307512827

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005727-26.2022.8.24.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELVIN ROQUE DE MORAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005727-26.2022.8.24.0037/SC RELATOR : FABRICIO ROSSETTI GAST ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 24/0…

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Processo nº 5005727-09.2022.8.21.0005

ID: 306981874

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005727-09.2022.8.21.0005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005727-09.2022.8.21.0005/RS RELATOR : ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN RÉU : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao …

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Processo nº 5005727-02.2025.8.24.0011

ID: 298012766

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005727-02.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIA LEMSER MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE CARVALHO CORDEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA GOMES SILVA SANTOS SECCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005727-02.2025.8.24.0011/SC RELATOR : IOLANDA VOLKMANN IMPETRANTE : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA ATO ORDINATÓRIO Intimação …

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Processo nº 5005727-62.2025.8.21.0018

ID: 300560655

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005727-62.2025.8.21.0018

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BLADIMIR LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ JOSEMAR BACKES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005727-62.2025.8.21.0018/RS AUTOR : BLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para apre…

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Processo nº 5005727-74.2025.8.13.0183

ID: 283464549

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5005727-74.2025.8.13.0183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERSON DE ALMEIDA PAMPLONA

Intimação

Advogados:

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jone…

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Processo nº 5005727-65.2025.8.21.0017

ID: 282415554

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005727-65.2025.8.21.0017

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE STREB

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005727-65.2025.8.21.0017/RS RELATOR : CARMEN LUIZA ROSA CONSTANTE AUTOR : GUSTAVO HENRIQUE STREB ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste…

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