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Processo nº 5007618-98.2018.4.03.6000

ID: 276633378

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Grande Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007618-98.2018.4.03.6000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

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ARY RAGHIANT NETO

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MARCIO ANTONIO TORRES FILHO

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LUCIA MARIA TORRES FARIAS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007618-98.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERC…

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Processo nº 5007618-21.2022.8.21.0052

ID: 324295902

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007618-21.2022.8.21.0052

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSICLAIR MACHADO BIANCHINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA DA SILVA

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JANE DE SOUZA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007618-21.2022.8.21.0052/RS RELATOR : ANDRE ELIAS ATALLA AUTOR : JOSICLAIR MACHADO BIANCHINI ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DA SILVA (OAB RS122731) ADVOGADO(A) : JANE DE SOUZA …

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Joao Batista De Sales x Banco Do Brasil Sa

ID: 257395999

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007618-29.2024.8.13.0713

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE SALES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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WAGNER RAMIRO DE SALES

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ISADORA DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA

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ENNIO GUILHERMINO NETO

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MELINA CLEMENTE MOLLICA

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K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO…

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Processo nº 5007618-86.2025.8.21.2001

ID: 333618513

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007618-86.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KAUA MELLO NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FERNANDO VALLI DE ALMEIDA

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KAYRON TORMA OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007618-86.2025.8.21.2001/RS RELATOR : CRISTINA LOPES NOGUEIRA AUTOR : KAUA MELLO NUNES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO VALLI DE ALMEIDA (OAB RS128675) ADVOGADO(A) : KAYRON TO…

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Processo nº 5007618-28.2021.4.04.7209

ID: 332405745

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007618-28.2021.4.04.7209

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IVAN JOACIR HEISE GIOVANELA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEDINA GONÇALVES

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SUELEN LEHNERT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007618-28.2021.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI EXEQUENTE : IVAN JOACIR HEISE GIOVANELA ADVOGADO(A) : CLEDINA GONÇALVES (OAB SC0530…

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Processo nº 5007618-90.2023.4.04.7101

ID: 334650832

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007618-90.2023.4.04.7101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S MARTA BARBOSA MARINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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MARIANA LANNES LINDENMEYER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007618-90.2023.4.04.7101/RS EXEQUENTE : MARTA BARBOSA MARINS ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) ADVOGADO(A) : MARIANA LANN…

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Processo nº 5007618-73.2022.4.02.5002

ID: 334255214

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007618-73.2022.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO DE FRANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTH ANCELMO RIBEIRO

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RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5007618-73.2022.4.02.5002/ES RELATOR : FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO DE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTH ANCELMO RIBEIRO (OAB ES0…

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Processo nº 5007618-35.2025.4.02.5110

ID: 337565274

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007618-35.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE GOMES DE FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007618-35.2025.4.02.5110/RJ RELATOR : PRISCILLA MENDONÇA WAGNER AUTOR : MARLENE GOMES DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO(A) : RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ22…

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Processo nº 5007618-11.2025.4.02.5118

ID: 338077362

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007618-11.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA BENTO DOS SANTOS LUGAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO MARQUES DAMASCENO

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BRUNO MERENCIANO FRANCA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007618-11.2025.4.02.5118/RJ RELATOR : VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS AUTOR : DEBORA BENTO DOS SANTOS LUGAO ADVOGADO(A) : FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234…

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Lencina Publicidade Ltda x Conselho Regional De Psicologia 7ª Região - Crp/Rs e outros

ID: 330096186

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007618-25.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LENCINA PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS - PORTO ALEGRE - Y PROPAGANDA LTDA - EPP

80

Advogados:

ALAN PIZZOLATTO

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TANIA REGINA MACIEL ANTUNES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007618-25.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE: LENCINA PUBLICIDADE LTDA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO … MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007618-25.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE: LENCINA PUBLICIDADE LTDA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS - PORTO ALEGRE - IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS IMPETRADO: Y PROPAGANDA LTDA - EPP EDITAL Nº 710022840432 PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Felipe Veit Leal, Juiz Federal Substituto da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 6º andar, Ala Leste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, com expediente externo das 13h às 18h, tramita o Mandado de Segurança nº 5007618-25.2025.4.04.7100/RS, ajuizado em 03/08/2024, por Lencina Publicidade Ltda. (CNPJ 29.325.342/0001-63) contra o Presidente da Comissão de Licitação do Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região – CRP/RS, o Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região – CRP/RS e Y Propaganda Ltda. – EPP, no qual se requer a imediata suspensão do ato de inabilitação da impetrante, Lencina, Marques & Johann Publicidade e Consultoria Ltda., com o restabelecimento de sua habilitação no Processo Licitatório nº 01/2023, destinado à prestação de serviços de publicidade e propaganda para o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP/RS), a fim de prevenir danos irreparáveis e assegurar a legalidade e a justiça do certame. Estando a parte ré, Y Propaganda Ltda. – EPP (CNPJ 04.090.899/0001-31), em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, CITADA, nos termos dos artigos 256, II; e 257 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar resposta à presente ação, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, conforme os artigos 335, III; e 344 do CPC. Na resposta, a parte deverá apresentar toda a matéria de defesa, especificar, de forma justificada, as provas que pretende produzir e sua finalidade (art. 336 do CPC), bem como informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Fica a parte cientificada, ainda, de que o prazo deste edital é de 30 (trinta) dias, contados da primeira publicação, nos termos do art. 257, III, do CPC, após o que passará a correr o prazo para resposta. Ademais, nos termos do art. 257, IV, do mesmo diploma legal, será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que no futuro não seja alegado desconhecimento do referido processo, passa-se o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do CPC, integrado com a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (https://comunica.pje.jus.br/).

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