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Processo nº 5008049-43.2024.8.08.0021

ID: 258195696

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008049-43.2024.8.08.0021

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

GONG AN

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDER OLIVEIRA SALES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THAINARA MARTINS TOMAZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPAR…

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Processo nº 5008049-43.2024.8.08.0021

ID: 258195699

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008049-43.2024.8.08.0021

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MAXIMA S.A.

Intimação - Diário

Advogados:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPAR…

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Processo nº 5015325-91.2023.4.04.7107

ID: 338427232

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015325-91.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JNS PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015325-91.2023.4.04.7107/RS EXECUTADO : JNS PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO (OAB RS108762) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015325-91.2023.4.04.7107/RS EXECUTADO : JNS PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO (OAB RS108762) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), fundamentada no descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a executada. O MPF, alegando o descumprimento das obrigações assumidas, requereu a aplicação da multa estipulada no ajuste e a cessação do uso indevido de dados ( evento 53, MANIF_MPF1 , e evento 61, PET1 ). A executada, por sua vez, opôs Embargos à Execução, atualmente conclusos para julgamento, nos quais sustenta o integral cumprimento das determinações impostas pelo TAC e, consequentemente, a inexigibilidade do título executivo. Embora não tenha sido atribuído efeito suspensivo aos Embargos à Execução nº 5006206-72.2024.4.04.7107/RS, evento 8, DESPADEC1 , nos termos do art. 919, § 1º, do CPC, a suspensão da execução é medida que se impõe diante da prejudicialidade externa que o julgamento dos embargos representa para o presente feito . A tese de integral cumprimento do TAC, se acolhida nos embargos, implicará na extinção da própria execução. Ou seja, a decisão a ser proferida nos embargos influenciará diretamente na própria continuidade desta execução. Nesse sentido, cabível a suspensão da execução, com fulcro no art. 313, V, a, c/c art. 921, I, ambos do CPC, a fim de evitar a prática de atos processuais desnecessários e potencialmente inócuos. Portanto, em face da prejudicialidade externa intrínseca à discussão do cumprimento do TAC nos embargos à execução, torna-se imprescindível aguardar a resolução da questão de mérito veiculada nos embargos, ficando assim, postergada, a análise do pedido de cominação de multa pelo alegado descumprimento do TAC . Dessa forma, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 5006206-72.2024.4.04.7107. Intimem-se.

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Processo nº 5008049-40.2025.8.21.0023

ID: 299306377

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5008049-40.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DUTRA DE DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE GOTZ DAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008049-40.2025.8.21.0023/RS EXEQUENTE : CARLOS HENRIQUE DUTRA DE DUTRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GOTZ DAS NEVES (OAB RS027946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte…

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Angelina Silveira Santos e outros x Os Mesmos

ID: 278086640

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008049-33.2019.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELINA SILVEIRA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANA LÚCIA COSTA BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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Processo nº 5012317-72.2024.4.04.7107

ID: 301171711

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012317-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVA SAMARA RODRIGUES MACHADO LORENZO MACHADO PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GREGORY PIMENTEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012317-72.2024.4.04.7107/RS RELATOR : OSÓRIO ÁVILA NETO AUTOR : EVA SAMARA RODRIGUES MACHADO (Pais) ADVOGADO(A) : GREGORY PIMENTEL (OAB RS121383) AUTOR : LO…

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Processo nº 5009504-72.2024.4.04.7107

ID: 298441427

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009504-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA REGINA DOS SANTOS TIAGO DA FONSECA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRESSA DE MELO

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ANDRESSA DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009504-72.2024.4.04.7107/RS AUTOR : TIAGO DA FONSECA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADV…

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Processo nº 5012705-72.2024.4.04.7107

ID: 275765202

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012705-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAUL DE ASSIS BRASIL MAGOGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIGON BORBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012705-72.2024.4.04.7107/RS RELATOR : LENISE KLEINÜBING GREGOL REQUERENTE : LUIZ FERNANDO MARTINS ADVOGADO(A) : GUILHERME RIGON BORBA (OAB RS1…

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Processo nº 5006594-72.2024.4.04.7107

ID: 276326912

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006594-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DELFINO ELIZIARIO SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIELE ULLMANN SCHONS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RADAELLI E SCHONS ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIANCA RADAELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006594-72.2024.4.04.7107/RS RELATOR : RENATA CRISTINA KREDENS AYMONE AUTOR : DELFINO ELIZIARIO SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A) : FABIELE ULLMANN SCHONS (OAB RS0…

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Processo nº 5013966-72.2024.4.04.7107

ID: 317707906

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013966-72.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRIGIDA MARIA DE MORAIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLÁUDIA FREIBERG

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013966-72.2024.4.04.7107/RS AUTOR : BRIGIDA MARIA DE MORAIS ADVOGADO(A) : CLÁUDIA FREIBERG (OAB RS055832) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito …

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