Resultados para "5010469-07.2022.4.03.6183" – Página 14 de 23

Processo nº 5004940-07.2022.4.03.6183

ID: 306903362

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004940-07.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FARIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDNA NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004940-07.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS - SP183066 EXECUTADO: INSTITUTO … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004940-07.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS - SP183066 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o(s) extrato(s) que comprova(m) que o INSS efetuou a implantação/revisão do benefício, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informando se o valor implantado está correto, ressaltando-se, que o SILÊNCIO IMPLICARÁ A CONCORDÂNCIA DA PARTE COM A REFERIDA RMI/RMA, não cabendo discussões posteriores acerca do valor implantado. Ressalte-se que, caso o exequente discorde do valor da RMI/RMA, deverá apresentar os cálculos dos valores que entender devidos. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, deverá, ainda, informar SE CONCORDA COM A EXECUÇÃO INVERTIDA dos valores atrasados, a serem apresentados, oportunamente, pelo INSS. É importante ressaltar, ademais, que a inversão do procedimento de execução, conforme adotado por este juízo, é uma das medidas introduzidas que visam à celeridade processual. Vale destacar que o bom resultado que tal procedimento tem apresentado, nos últimos anos, somente está sendo alcançado em virtude da concordância da autarquia previdenciária em nos atender, por meio de um procedimento que, embora regular, não é o previsto pelo Código de Processo Civil para execução contra a Fazenda Pública. NA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA com a execução invertida, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigo 535, CPC), permitindo, à autarquia, lembrando, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha sido citada para pagamento pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação à Execução. Nesse caso, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. Saliento que os cálculos deverão estar de acordo com o § 1.º do art. 22 da Resolução CNJ n.º 303/2019, sendo obrigatória a separação e identificação, nos cálculos, dos juros simples e juros SELIC. Intime-se somente a parte exequente. Cumpra-se São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009984-07.2022.4.03.6183

ID: 262276867

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009984-07.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDMUNDO FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RITA APARECIDA DA CONCEICAO ARNOLDI FURLANETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009984-07.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE EDMUNDO FERREIRA DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDMUNDO FERREIRA DE SOUSA Advogado d… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009984-07.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE EDMUNDO FERREIRA DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDMUNDO FERREIRA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA APARECIDA DA CONCEICAO ARNOLDI FURLANETO - SP337695 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO FORTUNATO BIM - SP184326 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos das Portarias n. 78, de 05/02/2024 e n. 106, de 18/03/2025 deste Juízo da 5ª Vara Previdenciária Federal e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar o INSS para impugnação, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Na hipótese de acordo entre as partes, caberá à parte exequente proceder de acordo com as orientações contidas no inciso XXVII desta Portaria. Ressalta-se a exigência de que os juros de mora até dezembro de 2021 e os juros SELIC a partir de janeiro de 2022, deverão ser informados em separado no cálculo de liquidação. XXVII - Intimar a parte exequente para que providencie, a fim de cumprir as disposições da Resolução CJF n. 822, de 20.03.2023 (para todas as modalidades de ofício de requisição - total/incontroverso/suplementar/complementar): a) informar se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, inciso XXI, alínea "b" (remissivos ao artigo 34, §3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) comprove a regularidade do CPF/CNPJ de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal atualizada, inclusive do beneficiário dos honorários advocatícios (se houver). Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; c) comprove a regularidade do benefício (ativo e atualizado), se o caso. d) junte contrato de honorários advocatícios, para destaque, sob pena de preclusão. e) eventual pedido de renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos deverá vir acompanhado de instrumento de mandato com poderes expressos para tanto.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5010469-94.2025.4.04.0000

ID: 304863535

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010469-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS BARBOSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROBSON CHARLES DA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5010469-94.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL AGRAVANTE : MARCOS BARBOSA ADVOGADO(A) : ROBSON CHARLES DA CUNHA (OAB RS095696) EMENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-09.2025.8.21.0026

ID: 302975753

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-09.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NELSON RODRIGO SCHROEDER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010469-09.2025.8.21.0026/RS AUTOR : NELSON RODRIGO SCHROEDER ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Defiro a AJG à parte …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Marly Jose Valentin

ID: 321989242

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010469-83.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARLY JOSE VALENTIN

80

Advogados:

RINARA TEODORO TORRES FIORETI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003970-07.2022.4.03.6183

ID: 291886068

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003970-07.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003970-07.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003970-07.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA DE LIMA SILVA - SP418619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO FORTUNATO BIM - SP184326 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido nestes autos, ficam as partes intimadas dos cálculos apurados pela Contadoria Judicial, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, ficando cientes de que a ausência de manifestação será considerada como anuência com os cálculos da Contadoria. Com a concordância das partes com a conta da Contadoria, a fim de de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar, conforme o art. 34, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; b) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios; c) comprovar a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; d) juntar documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; e Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, também no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. São Paulo, na data da assinatura digital.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010372-07.2022.4.03.6183

ID: 323256392

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010372-07.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. S. D. L.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIZ BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SANTOS VIOTTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010372-07.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: G. S. D. L. REPRESENTANTE: ANA PAULA APARECIDA SANTOS DA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010372-07.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: G. S. D. L. REPRESENTANTE: ANA PAULA APARECIDA SANTOS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SANTOS VIOTTO FERNANDES - SP399277, WASHINGTON LUIZ BATISTA - SP393979, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O 1. Acolho a conta da contadoria judicial no valor principal de R$ 170.702,63 (ID 344117857) e dos honorários sucumbenciais de R$ 20.484,32 (ID 356947517), ambos atualizados para agosto de 2024, considerando o acordo entre as partes quanto ao valor devido. 2. Defiro o pedido de expedição de ofícios de requisição para pagamento. 2.1 Em relação aos honorários sucumbenciais, diante da concordância do atual patrono (ID 360393611), deverá ser expedido ofício no nome da ex-patrona da causa Ana Cláudia Santos Viotto Fernandes, OAB/SP 399.277 (ID 320315352). Após a intimação da causídica Ana Cláudia Santos Viotto Fernandes (OAB/SP 399.277) desta decisão, retifique-se a autuação, a fim de excluí-la das intimações, pois não mais representa o autor. 2.2 Conforme procuração constante no ID 320315353, o autor nomeou os advogados Felipe Augusto de Oliveira Potthoff (OAB/SP 362.511) e Washington Luiz Batista (OAB/SP 393.979) como seus atuais representantes. 2.3 Dessa forma, defiro o destaque dos honorários contratuais, nos moldes do disposto no parágrafo 2º, do art. 15 da Resolução n. 822/2023-CJF, ao patrono Washington Luiz Batista (OAB/SP 393.979) - ID 360393631 (contrato) 3. Ressalto que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 4. Após a transmissão do(s) ofício(s), aguarde-se o pagamento, em pasta própria. 5. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 5 (cinco) dias sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5017356-07.2022.4.03.6183

ID: 294861051

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017356-07.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE LIMA FARIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREA VISCONTI CAVALCANTI DA SILVA BELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017356-07.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ANGELA MARIA DE LIMA FARIAS Advogado do(a) AUTOR: ANDREA VISCONTI CAVALCANTI DA SILVA BE… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017356-07.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ANGELA MARIA DE LIMA FARIAS Advogado do(a) AUTOR: ANDREA VISCONTI CAVALCANTI DA SILVA BELLI - SP137688 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os documentos apresentados pela empresa TECELAGEM GUELFI LTDA. (ID 362727482), no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o tempo de espera por uma sentença pode ser encurtado se o Juízo puder localizar mais facilmente na petição inicial e documentos os dados fundamentais para análise do mérito da causa, e com o objetivo de realizar o saneamento processual e preservar a otimização dos atos processuais (art. 139, IX do CPC) aliado ao dever de colaboração entre todos os atores processuais (art. 6º do CPC), determino à parte autora o esclarecimento das questões abaixo indicadas em relação a cada vínculo controvertido já mencionado na petição inicial, no prazo de 15 dias, como forma de delimitar as questões de fato (art. 357, III, CPC) e traçar uma organização clara para a solução rápida do litígio: Esclarecimentos: (Preencher as informações abaixo para cada vínculo controvertido pretendido) De XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX Natureza: ( ) comum ( ) especial ( ) comum e especial Nome do empregador: Atividades profissionais por período: De xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx – cargo/profissão Provas já apresentadas em nome da parte autora: CTPS (Num. xxx – pág. xxx), PPP (Num. xxx – pág. xxx), laudo da justiça do trabalho (Num. xxx – pág. xxx) etc Provas já apresentadas em nome de terceiros: PPP (Num. xxx – pág. xxx), laudo da Justiça do Trabalho (Num. xxx – pág. xxx), laudo de Vara Previdenciária (Num. xxx – pág. xxx) etc Caso de recusa da empresa em fornecer a documentação (comprovação): Num. xxx – pág. xxx Enquadramento como tempo especial pretendido: ( ) por categoria profissional. Qual categoria? ________________________ ( ) por agente nocivo. Agente(s) agressivo(s) apontado(s): _______________________ Prova requerida: Endereço da empresa: E-mail: Telefone para eventual contato: Caso de empresa inativa Comprovação da inatividade: Num. xxxx – pág. xxx Nome da empresa da prova pericial por similaridade: Endereço da empresa similar: E-mail da empresa similar: Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005425-07.2022.4.03.6183

ID: 322444577

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005425-07.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MONICA ZANARDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005425-07.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MONICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005425-07.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MONICA ZANARDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA - SP211944-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 10 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-58.2024.8.13.0481

ID: 309536553

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5010469-58.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELISMAR AGUSTINHO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MOREIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5010469-58.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: CELISMAR AGUSTINHO PEREIRA CPF: 039.262.526-18 RÉU: JOSE AGOSTINHO CPF: 266.830.326-53 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de inventário judicial pelo rito de arrolamento sumário por ocasião da abertura da sucessão de JOSE AGOSTINHO, proposto por CELISMAR AGUSTINHO PEREIRA, filho do falecido. A inicial veio instruída com documentos, sendo apresentados ao longo do processo documentos para complementação da instrução do feito. Plano de partilha amigável apresentado ao id. 10320377244. Certidões negativas juntadas aos ids. 10320385446, 10320391999, 10320397733. É o breve relatório. Decido. Em análise dos autos evidencio que os herdeiros estão devidamente representados nos autos. Considerando as certidões de quitações fiscais apresentadas (ids. 10320385446, 10320391999, 10320397733), HOMOLOGO o plano de partilha apresentado ao id. 10320377244, dos bens/direitos deixados pelo falecimento de JOSE AGOSTINHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 659 do CPC, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, determino: 1) A expedição do formal de partilha/carta de adjudicação; 2) A expedição de alvarás judiciais ou outros documentos que se façam necessários para saque dos numerários arrolados e transmissão dos bens elencados, observada a proporção fixada na partilha/meação; Intime-se o Fisco Estadual nos termos do art. 659, §2º do CPC. Observem-se as IPTs e o Código de Normas da CGJ-TJMG naquilo que for pertinente. Ao final, em nada mais sendo requerido, arquive-se com a respectiva baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. MARIA TEREZA HORBATIUK HYPOLITO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 224 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes