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Processo nº 5010469-50.2023.8.21.0132

ID: 306962365

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010469-50.2023.8.21.0132

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERNANDES VARGAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISRAEL FIGUEIRA DOS SANTOS

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FELIPE BARCELLOS PACHECO

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ALINE CHAVES DIAS DELABARY

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EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010469-50.2023.8.21.0132/RS REQUERENTE : DANIELA FERNANDES VARGAS ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE (OAB RS032280) ADVOGADO(A) : ALI…

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Segredo De Justiça4 x Segredo De Justiça6

ID: 280840005

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. da Comarca de Joinville Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5010469-23.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA4

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA6

80

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5010469-23.2024.8.24.0038/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACU…

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Marcelo Assuncao Passos Pereira x A Catarinense Associacao De Beneficios E Assistencia Veicular e outros

ID: 322060275

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-26.2023.8.24.0113

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ASSUNCAO PASSOS PEREIRA

Polo Passivo:

A CATARINENSE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA VEICULAR CLAUDIANE CARDOSO CRISTOFOLINI LUIZ HENRIQUE CRISTOFOLINI

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON MARCAL ANTUNES

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LOISLENE OLIVEIRA DA ROSA

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LUCAS EDUARDO DUARTE

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FLAVIO GERALDO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010469-26.2023.8.24.0113/SC RELATOR : GUILHERME MAZZUCCO PORTELA AUTOR : MARCELO ASSUNCAO PASSOS PEREIRA ADVOGADO(A) : EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) RÉU : LUIZ HENR…

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Processo nº 5010469-50.2023.8.21.0035

ID: 283696799

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010469-50.2023.8.21.0035

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VANIA TAVARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL MARTINI FERNANDES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010469-50.2023.8.21.0035/RS REQUERENTE : VANIA TAVARES ADVOGADO(A) : GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTE…

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Nedio Jose Escouto Da Costa x Banco Agibank S.A e outros

ID: 277888278

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-56.2024.8.21.5001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEDIO JOSE ESCOUTO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A SIM REDE DE POSTOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAREL CHEDID

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010469-56.2024.8.21.5001/RS AUTOR : NEDIO JOSE ESCOUTO DA COSTA ADVOGADO(A) : JAREL CHEDID (OAB RS049106) RÉU : SIM REDE DE POSTOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE DE LAVRA PIN…

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Processo nº 5010469-70.2023.4.03.6183

ID: 324382070

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010469-70.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE CALDERON

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LUCINEIA GABRIEL FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010469-70.2023.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LEONARDO GO…

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Processo nº 5008917-81.2024.4.02.5110

ID: 322798128

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008917-81.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN CRISTIAN FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008917-81.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ALLAN CRISTIAN FERREIRA LIMA ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Posto isso, JULGO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008917-81.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ALLAN CRISTIAN FERREIRA LIMA ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor relativo à não incidência de imposto de renda sobre as parcelas recebidas a título de folgas não gozadas (GRAT DIÁRIA FOLGA e GRAT QUARENTENA - PRE EMB.), ante a inexistência de relação jurídica tributária para tanto. b. RECONHECER o direito do autor de restituir os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 30/07/2024, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido. Fica resguardada à União a possibilidade de compensação do imposto restituído administrativamente por ocasião recomposição das declarações de ajuste anual. Ressalte-se que o presente caso não constitui hipótese de sentença ilíquida, mas sim de que a determinação do valor da condenação depende de simples cálculo aritmético, a ser apresentado em fase de execução, antes da expedição do requisitório. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007, do Código de Processo Civil. Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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Processo nº 5010469-94.2025.4.04.0000

ID: 304863535

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010469-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS BARBOSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROBSON CHARLES DA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5010469-94.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL AGRAVANTE : MARCOS BARBOSA ADVOGADO(A) : ROBSON CHARLES DA CUNHA (OAB RS095696) EMENT…

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Processo nº 5010469-09.2025.8.21.0026

ID: 302975753

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-09.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NELSON RODRIGO SCHROEDER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010469-09.2025.8.21.0026/RS AUTOR : NELSON RODRIGO SCHROEDER ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Defiro a AJG à parte …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Marly Jose Valentin

ID: 321989242

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010469-83.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARLY JOSE VALENTIN

80

Advogados:

RINARA TEODORO TORRES FIORETI

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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