Resultados para "5011572-03.2024.8.13.0481" – Página 14 de 19

Processo nº 5000530-27.2025.4.03.6141

ID: 276349343

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000530-27.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000530-27.2025.4.03.6141 AUTOR: LUIS FERNANDO FERRAZ, MISGLEI VIEIRA ABREU FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA MONTEIRO FERREIRA - MS19310 REU: CAIXA ECONOMICA FEDE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Natalina Gomes De Jesus x Banco Bmg S.A

ID: 291250432

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009050-03.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NATALINA GOMES DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PIRES NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5009050-03.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA NATALINA GOMES DE JESUS CPF: 069.568.416-73 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DESPACHO 1 - Recebo o presente cumprimento de sentença. Proceda-se à reativação do presente feito, se for o caso, bem como à alteração de sua fase para cumprimento de sentença, com as pertinentes alterações. Observe também a secretaria o valor do débito perseguido no presente cumprimento de sentença, procedendo as retificações necessárias, bem como aos cálculos apresentados pela parte interessada. 2 - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, §1º, do CPC, devendo a secretaria realizar o cálculo, caso a parte não esteja assistida por advogado. Mister evidenciar que, conforme o Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES); 3 – Não cumprida a obrigação pela(s) executada(s) nos moldes do item anterior, prossiga-se a execução intimando-se a parte exequente, caso assistida por advogado, para atualização do débito/multa ou se procedendo aos cálculos pela secretaria, observando a ordem preferencial do art. 835 do CPC; 4 - Em caso de pagamento voluntário do débito, fica autorizada, desde logo, a expedição de alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se para, no prazo de 2 dias, informar quanto à quitação do débito, ficando ciente de que, em caso de inércia, presumir-se-á o pagamento do débito e, consequentemente, haverá a extinção do presente feito pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5011572-25.2024.8.24.0019

ID: 295732624

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011572-25.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR GRACIANO PECH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE FACCIN COLOSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMANUELA BERTUSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-25.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE : LINDOMAR GRACIANO PECH ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308) ADVOGADO(A) : EMANUELA BERTUSSI (OAB SC074036) ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011572-24.2024.4.03.6201

ID: 294411631

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011572-24.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. D. A. P.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GISLAINE DE PAULA MESSIAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011572-24.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: G. D. A. P. REPRESENTANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Martinato x Eva Roseli Correa e outros

ID: 294999519

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011572-75.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MARTINATO

Polo Passivo:

EVA ROSELI CORREA JODIR MARCELO CORREA PEDRO DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA BASSO CANALE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINA CHIESA BASSANESI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-75.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE : HENRIQUE MARTINATO ADVOGADO(A) : ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A) : MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) EXECUTAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011572-44.2024.8.21.0072

ID: 291742845

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5011572-44.2024.8.21.0072

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENISE PRESTES DE GODOY BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5011572-44.2024.8.21.0072/RS AUTOR : DENISE PRESTES DE GODOY BATISTA ADVOGADO(A) : JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 321,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. Franken Cobrancas Ltda x Maicon De Souza Pacheco

ID: 291720093

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011572-70.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. FRANKEN COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

MAICON DE SOUZA PACHECO

80

Advogados:

JULIANA FRANKEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011572-70.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA EXECUTADO: MAICON DE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011572-20.2020.4.03.6183

ID: 277065657

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011572-20.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISEO DO NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

RONALDO FERNANDEZ TOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROCHA RODRIGUES CILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5011572-20.2020.4.03.6183 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelina Soares De Lima x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 336271002

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011572-91.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL SCHWERZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-91.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ADELINA SOARES DE LIMA ADVOGADO(A) : DANIEL SCHWERZ (OAB SC007986) EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011572-77.2023.4.03.6324

ID: 320978293

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011572-77.2023.4.03.6324

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FRANCIELI DO NASCIMENTO RUIZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY TAVARES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011572-77.2023.4.03.6324… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011572-77.2023.4.03.6324 AUTOR: ANDRESSA FRANCIELI DO NASCIMENTO RUIZ Advogado do(a) AUTOR: KELLY TAVARES LIMA - SP454218 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo C SENTENÇA Trata-se de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Federais, entre as partes acima identificadas, em que a parte autora pede concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade e o pagamento das prestações vencidas. A parte autora informou ter recebido, administrativamente, o benefício pleiteado nestes autos e, por esse motivo, requereu o cancelamento da perícia designada (ID 313918663). Contudo, o pedido não foi processado a tempo, razão pela qual a perícia foi mantida, mas sem o comparecimento da parte (ID 314137656). Segundo a parte ré, a parte autora recebeu o benefício com DCB prevista para 09/10/2023 e ao realizar um novo requerimento administrativo em 25/09/2023 - DER, ou seja, antes da cessação do benefício referido, foi concedido um novo auxílio por incapacidade temporária com DIB em 10/10/2023 (ID 327245919). Assim, forçoso é reconhecer a perda do objeto desta ação, com a consequente falta de interesse de agir superveniente, o que impõe sua extinção sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não é cabível, nesta instância, o pedido de condenação do INSS ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, no âmbito do Juizado Especial Federal, não são devidos honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição. DISPOSITIVO Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Interposto recurso de sentença tempestivamente, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, se em termos, remetam-se os autos às turmas recursais. Sem recurso, transitada em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 183 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes