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Processo nº 5011572-79.2025.4.04.7100

ID: 311934126

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011572-79.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PLETSCH BRENDLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME MARTINS COSTA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011572-79.2025.4.04.7100/RS REQUERENTE : EDUARDO PLETSCH BRENDLER ADVOGADO(A) : GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853) ATO ORDINATÓRIO De ord…

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Sandra Maria Dos Santos Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 282260342

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011572-30.2021.8.24.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Procedimento Comum Cível Nº 5011572-30.2021.8.24.0019/SC AUTOR : SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES (OAB SC060093) RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRE…

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Processo nº 5011572-45.2024.4.03.6000

ID: 260287809

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011572-45.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SANTA RITA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011572-45.2024.4.03.6000 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: DROGARIA SANTA RITA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A IMPE… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011572-45.2024.4.03.6000 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: DROGARIA SANTA RITA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIÃO S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, inicialmente distribuído perante o juízo federal da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS, impetrado por DROGARIA SANTA RITA LTDA em face do PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIÃO, objetivando a concessão de liminar "para que seja determinado o levantamento do impedimento para que a empresa impetrante possa aderir às condições contidas no Edital PGDAU 2/2024, em observância ao interesse público e aos princípios da isonomia, menor onerosidade, proporcionalidade e livre exercício da atividade econômica." Custas recolhidas em ID 344994460. Postergada a apreciação do pedido de liminar para momento posterior ao da vinda das informações, a autoridade impetrada ofertou manifestação em ID 345503300. Redistribuído o feito a este juízo, em cumprimento à decisão de incompetência proferida em ID 357177145, requereu a impetrante a desistência da presente ação (ID 358317218). É o relatório. Decido. No que concerne ao pleito de desistência, em mandado de segurança é dispensada a anuência da parte contrária. No sentido exposto, colho o seguinte julgado: “PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA DA IMPETRAÇÃO - DIREITO DA IMPETRANTE - HOMOLOGAÇÃO. 1 - Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu, nos termos do artigo 543-B do Código de Processo Civil (repercussão geral), no Recurso Extraordinário nº 669367, que a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito e de ser desfavorável (denegatória da segurança) ou favorável ao autor da ação (concessiva). II - Agravo legal não provido”. (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, AMS 00000021120114036128, relator Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO, Terceira Turma, e-DJF3 Judicial 1 data: 05/02/2016). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n° 12.016/09. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

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Processo nº 5011572-85.2025.8.13.0701

ID: 259954559

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011572-85.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROMES DONIZETTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE

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THAYNARA DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5011572-85.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ROMES DONIZETTI DOS SANTOS CPF: 038.747.046-88 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 DESPACHO Vistos, etc. Em detrimento à nova RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 2/CGJ/2019, que recomenda procedimentos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, entendo que, a priori, a parte autora não faz jus às benesses da justiça gratuita. Ela veio a Juízo por intermédio de advogado contratado (embora presunção relativa), além disso, somente declaração de pobreza trazida junto a inicial é insuficiente para demonstrar o estado de miserabilidade da parte autora, deixando de comprovar seus atuais ganhos e muito menos demonstrou seus gastos mensais. Nesta senda: “A assistência judiciária não é vantagem destinada, simplesmente, àquele que dela se declare beneficiário, mas àquele que realmente faça jus ao benefício. Não se pode, para efeito de concessão da gratuidade processual, reconhecer a miserabilidade do requerente exclusivamente com fundamento na declaração de pobreza, quando, dos autos, for possível extrair o contrário.” (TJMG. Autos: 1.0024.09.640854-7/001. Des. Hilda Teixeira da Costa. Data da Publicação: 16/03/2010). Ademais, a Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais firmou seu entendimento neste sentido em incidente de uniformização de jurisprudência. “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA- JUSTIÇA GRATUITA- POSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE À COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. ART.4.º, DA LEI 1.060/1950- DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO- LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS – ARTS.130 E 131, DO CPC.” (1.0024.08.093413-6/002. Relator: Des. Roney Oliveira, Dje: 19/11/2010). Portanto, intime o autor para juntar aos autos documentos hábeis e atuais para comprovar sua hipossuficiência, tais como: cópia da carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos, extratos bancários, declaração de imposto de renda, certidão de propriedade de veículo automotor, extratos bancários, faturas de cartões de crédito que possua ou, ainda, outros documentos que repute necessário ou providenciar o preparo prévio, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprir. Intimar. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba r.s

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Condominio Residencial Jardim Dos Ipes I x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 327649945

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011572-19.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENIO VIANA VIEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011572-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU : CAIXA ECONÔM…

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Processo nº 5011572-93.2023.4.02.5002

ID: 310099325

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011572-93.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

EDMILSON GONÇALVES DE ALMEIDA

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RECURSO CÍVEL Nº 5011572-93.2023.4.02.5002/ES RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRIDO : JOSE CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDMILSON GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB ES…

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Processo nº 5011572-72.2018.4.02.5001

ID: 313263860

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011572-72.2018.4.02.5001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE ALVARENGA LOROZA FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DE LEMOS MARIA DE FATIMA SILVA GUIMARAES MAURO SCHRODER MONICA ANDREA PAIXAO PROTE VAGNER EUZEBIO BARCELLOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-72.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE : VAGNER EUZEBIO BARCELLOS ADVOGADO(A) : MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA SILVA GUIMARAES ADVOGADO…

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Processo nº 5011572-79.2025.4.04.7003

ID: 325872094

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011572-79.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAYLA LAIS MARINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSIANE CANDIDO GRAEFF VIZINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011572-79.2025.4.04.7003/PR AUTOR : LAYLA LAIS MARINI ADVOGADO(A) : ROSIANE CANDIDO GRAEFF VIZINI (OAB PR111659) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Procedimen…

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Processo nº 5011572-72.2018.4.02.5001

ID: 333794124

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011572-72.2018.4.02.5001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE ALVARENGA LOROZA FRANCISCO DE ASSIS MEIRELES DE LEMOS MARIA DE FATIMA SILVA GUIMARAES MAURO SCHRODER MONICA ANDREA PAIXAO PROTE VAGNER EUZEBIO BARCELLOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-72.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE : VAGNER EUZEBIO BARCELLOS ADVOGADO(A) : MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA SILVA GUIMARAES ADVOGADO…

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Gabriela Mendes Dos Santos x Esen Construtora - Eireli

ID: 279744504

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011572-64.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESEN CONSTRUTORA - EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO WILLIAM DA SILVA

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MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GABRIEL FLORES HOMEM

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MARCIA LUCIANE DE OLIVEIRA VILAR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011572-64.2024.8.21.0033/RS AUTOR : GABRIELA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO WILLIAM DA SILVA (OAB RS098485) ADVOGADO(A) : MATHEUS MARCHIS SCHWINGEL (OAB RS099648)…

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