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Processo nº 5030645-78.2021.8.21.7000

ID: 334913504

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5030645-78.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAQUISSOEL SANTOS GONCALVES MARIA TEREZA GONCALVES DE FREITAS MARLENE GONCALVES RAMIRES MARTE ZALEY SANTOS GONCALVES VANDERLEI SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

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JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR

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Precatório Nº 5030645-78.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARLENE GONCALVES RAMIRES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR (OAB RS052126) ADVOGA…

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Processo nº 5132204-78.2021.8.21.7000

ID: 337472989

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132204-78.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE GUIDO MOMBELLI DA FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE CORRÊA DE MORAES

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Precatório Nº 5132204-78.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VICENTE GUIDO MOMBELLI DA FONSECA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORRÊA DE MORAES (OAB RS054323) DESPACHO/DECISÃO O siste…

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Janaina Conceicao x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 310456983

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013767-65.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA CONCEICAO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA BRUNA DALLANORA

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ANA PAULA DALLANORA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013767-65.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE : JANAINA CONCEICAO ADVOGADO(A) : BARBARA BRUNA DALLANORA (OAB SC037800) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DALLANORA (OAB SC054112) EXECUTADO …

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Processo nº 5013767-29.2023.8.13.0114

ID: 332820245

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013767-29.2023.8.13.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ALENCAR VIEIRA FLAVIA DESIRRE DE ALMEIDA DOS REIS LEIDIMAR ROGERIO MOREIRA MARIA APARECIDA ALENCAR VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, São Geraldo, Ibirité - MG - CEP: 0000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, São Geraldo, Ibirité - MG - CEP: 00000-000 PROCESSO Nº: 5013767-29.2023.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEIDIMAR ROGERIO MOREIRA CPF: 012.972.596-02 e outros RÉU: LINCE IMOBILIARIA LTDA CPF: 19.856.939/0001-80 e outros DESPACHO Vistos, etc. Analisando o processado, vislumbra-se que o provimento final de ID 10183575022, que extinguiu o feito, com resolução de mérito, nos moldes do inciso I do art. 487, CPC/15, para julgar parcialmente procedentes os pleitos inaugurais, foi alterado pela instância superior, que deu parcial provimento ao recurso, reformando parcialmente a sentença para alterar a base de cálculo da multa referente à cláusula penal, para o valor efetivamente pago; afastar a condenação das Rés ao pagamento de lucros cessantes, bem como afastar a imposição da multa constante no § 2º, do art. 1.026, do CPC/15, que foi aplicada em desfavor das Apelantes, mantendo a Sentença objurgada quanto aos demais pontos, majorando para o total de 12% por cento sobre o valor atualizado da condenação, na proporção de 70% em desfavor das Rés e 30% em desfavor dos Autores, suspensa a exigibilidade em relação à estes últimos, por litigarem sob o palio da justiça gratuita, e que acolheu os embargos de declaração com fundamento no art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para sanar a omissão apontada no acórdão embargado e reconhecer que, à luz do contrato firmado entre as partes, é devida, exclusivamente, a multa moratória de 2% (dois por cento), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor inadimplido, afastando-se a aplicação da cláusula penal rescisória, tudo conforme Acórdão de ID 10495698110 e seguintes, transitado em julgado em 30/06/2025. Diante de todo exposto, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, terem ciência do retorno dos autos à origem e, querendo, se manifestarem nos autos, pelo que entender de direito, podendo a parte requerida se valer da novel regra processual contida no art. 526, CPC/15, notadamente no que diz respeito a condenação. Transcorrido in albis o prazo acima, nada mais sendo solicitado, em respeito ao princípio da inércia da jurisdição, cobradas as custas processuais devidas pela requerida, sob pena de expedição de CNPDP, com as cautelas de estilo, sem que seja necessária nova conclusão, proceda a Secretaria a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Ibirité, 16 de julho de 2025. André Luiz Pimenta Almeida Juiz de Direito EMF

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Processo nº 5165572-78.2021.8.21.7000

ID: 294524405

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165572-78.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EMA ELISA TESSARI SEIDL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANE MARIA MENEGOTTO

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CECÍLIA DEBIASI DE LIMA DE ALMEIDA

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Precatório Nº 5165572-78.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : EMA ELISA TESSARI SEIDL ADVOGADO(A) : Cecília Debiasi de Lima de Almeida (OAB RS034215) ADVOGADO(A) : LUCIANE MARI…

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Processo nº 5002224-78.2021.8.21.7000

ID: 294525257

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002224-78.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALAIDE TEREZINHA DIAS CAMPAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIA MARTINS DA SILVA MUSSKOPF

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PEDRO ALVAREZ FORTES NUNES

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Precatório Nº 5002224-78.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ALAIDE TEREZINHA DIAS CAMPAO ADVOGADO(A) : PEDRO ALVAREZ FORTES NUNES (OAB RS018126) ADVOGADO(A) : LUCIA MARTINS D…

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Processo nº 5164117-78.2021.8.21.7000

ID: 294465615

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164117-78.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR PORTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CARLOS NARDÃO

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JURANDIR RIBAS

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VIRGILIO MUNARI NETO

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Precatório Nº 5164117-78.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SALVADOR PORTES ADVOGADO(A) : VIRGILIO MUNARI NETO (OAB RS050562) ADVOGADO(A) : JURANDIR RIBAS (OAB RS086978) ADVO…

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Processo nº 5028996-78.2021.8.21.7000

ID: 291726317

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5028996-78.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CERILA MARA ANNES SANTANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE ALVES GARCIA

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FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL

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JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5028996-78.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CERILA MARA ANNES SANTANA ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (OAB RS019862) ADV…

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Processo nº 5159849-78.2021.8.21.7000

ID: 279636359

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159849-78.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSÉ DANIEL QUADRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREA AVILA TORRES RUAS

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JORGE FERNANDO PERPÉTUO

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Precatório Nº 5159849-78.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOSÉ DANIEL QUADRADO ADVOGADO(A) : JORGE FERNANDO PERPÉTUO (OAB RS045595) ADVOGADO(A) : ANDREA AVILA TORRES RUAS (…

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Processo nº 5169258-78.2021.8.21.7000

ID: 325742021

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169258-78.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SÔNIA MARTA INÁCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS

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Precatório Nº 5169258-78.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : SÔNIA MARTA INÁCIO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB…

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