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Processo nº 5019676-27.2023.4.03.6302

ID: 333966249

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019676-27.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MINTO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL VEIGA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019676-27.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANTONI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019676-27.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ANTONIO MINTO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL VEIGA VIEIRA - SP396844 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 23 de julho de 2025

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Processo nº 5019676-87.2024.8.21.0019

ID: 338594418

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019676-87.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTO DOS SINOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA LIMA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019676-87.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO PORTO DOS SINOS ADVOGADO(A) : TATIANA LIMA DA SILVA (OAB RS107076) ATO ORDINATÓRIO Há valores depositados nos…

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Processo nº 5046254-40.2023.4.04.7000

ID: 292939855

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5046254-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMINIUM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

REGIANE DENISE BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046254-40.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : DOMINIUM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO(A) : REGIANE DENISE BORGES (OAB PR048459) ATO ORDINATÓRIO Nos termos …

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Processo nº 5019676-44.2025.8.21.0022

ID: 301514530

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Pelotas Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5019676-44.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SILVA VALLE MACHADO GOMES BRUNO DE MORAES GOMES LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA MARIA DA GRACA REY DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OCTAVIO DE MORAES FIRPO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5019676-44.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE : ALESSANDRA SILVA VALLE MACHADO GOMES ADVOGADO(A) : OCTAVIO DE MORAES FIRPO (OAB RS064979) REQUERENTE : BRUNO DE MORAES GOMES ADVOGADO…

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Processo nº 5043053-40.2023.4.04.7000

ID: 276596291

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043053-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDGAR MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINETE DRESCH DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5043053-40.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EDGAR MARTINS ADVOGADO(A) : MARINETE DRESCH DE MORAES (OAB PR044998) DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi requisit…

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Daniel Damazio Godoy De Abreu x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 334256385

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019676-03.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DAMAZIO GODOY DE ABREU

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ULISSES BRITO ATELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES PORTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5019676-03.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: DANIEL DAMAZIO GODOY DE ABREU CPF: 040.212.346-83 RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CPF: 33.712.837/0004-65 SENTENÇA Vistos, etc. Alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Dispensado o relatório nos termos do caput do art. 38 da Lei 9.099/95. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determina que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, sendo certo que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, ex vi do artigo 925 do mesmo Código de Processo Civil. No caso, houve o cumprimento da obrigação, impondo-se, assim, a extinção do feito. Destarte, considerando o integral pagamento do valor executado, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, embasado nos arts. 513 “caput”, c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil e, em consequência, declaro extinta(s) a(s) obrigação(ões) imposta(s) à(s) parte(s) executada(s) nestes autos. Desconstituo eventual penhora ou restrição lançada sobre bem(ns) e/ou direito(s) da parte ré e/ou executada, devendo a Secretaria tomar as providências para a efetivação da baixa, seja por meio dos sistemas conveniados (Renajud, Rijud, etc.) ou mediante expedição de ofício ao órgão que efetivou a averbação/lançamento/registro da penhora ou restrição sobre bem(ns) ou direito(s) por ordem deste Juízo, emanada destes autos, para que promova o seu cancelamento. Sem condenação em custas e honorários. Ante a inexistência de interesse recursal, desde já DECLARO o trânsito em julgado da sentença e DETERMINO, após a expedição do alvará, o arquivamento dos autos com baixa no sistema. Sentença publicada com a disponibilização eletrônica. Intime(m)-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. JOSE CARLOS DE MATOS Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5036263-40.2023.4.04.7000

ID: 330662857

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5036263-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DELCI FREITAS DUARTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO CIRILO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5036263-40.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : JOSE DELCI FREITAS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR097129…

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Processo nº 5069631-40.2023.4.04.7000

ID: 337224710

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069631-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.P. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5069631-40.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : M.P. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LEONARDO …

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Processo nº 5019676-57.2022.8.24.0930

ID: 277147475

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5019676-57.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5019676-57.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : BRUNO…

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Processo nº 5009879-40.2023.4.04.7000

ID: 337730060

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009879-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLOVIS INACIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009879-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE CLOVIS INACIO ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA - DISPOSITIVO CONCLUSÃO ?? Ante o exposto…

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