Resultados para "5028554-04.2024.8.13.0672" – Página 14 de 19

Processo nº 5028554-97.2025.8.21.0008

ID: 326917281

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5028554-97.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028554-97.2025.8.21.0008/RS EXECUTADO : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho a gratuid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5027390-04.2024.8.13.0672

ID: 292321694

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027390-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELOYSLAINE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELLY SANTOS FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISADORA TOMAZIA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5027390-04.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] AUTOR: ELOYSLAINE DA SILVA PEREIRA CPF: 044.712.906-65 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos etc. Visando o encaminhamento do feito para instrução e o saneamento, em atendimento ao disposto nos artigos 9º e 10º do CPC, ao Princípio da não-surpresa e da colaboração, instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte para cada alegação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais até então acostados ao feito, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Por fim, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, se manifestar sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo. Fixo, para tanto, o prazo comum de 05 dias, que não será contado em dobro. Intimem-se e cumpra-se. Sete Lagoas, datado e assinado eletronicamente. Wstânia Barbosa Gonçalves Juíza de Direito 1

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alvaro Vieira Da Paz x Lucia Cassiane Tessalli Da Silva

ID: 296075485

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5028554-90.2023.8.21.0033

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO VIEIRA DA PAZ

Polo Passivo:

LUCIA CASSIANE TESSALLI DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ERCILIA HOSTYN GRALHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIERRE NUNES LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028554-90.2023.8.21.0033/RS REQUERENTE : ALVARO VIEIRA DA PAZ ADVOGADO(A) : MARIA ERCILIA HOSTYN GRALHA (OAB RS011400) REQUERIDO : LUCIA CASSI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Habitesc Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Eliana Henrique Nazario e outros

ID: 294873977

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5028554-43.2022.8.24.0033

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HABITESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ELIANA HENRIQUE NAZARIO ELIEL JOAO NAZARIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMANA SALVADOR RODRIGUES VILELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA SILVA CONSTANTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5028554-43.2022.8.24.0033/SC AUTOR : HABITESC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO MONTIBELER (OAB SC027214) ADVOGADO(A) : LEANDRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028554-07.2024.4.03.6301

ID: 329586225

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028554-07.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEONE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5028554-07.2024.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LEONE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5028554-07.2024.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LEONE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE - SP483220 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Vistos, em Embargos de Declaração. Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte ré em 14/07/2025 contra sentença proferida em 11/07/2025, em que alega a ocorrência de omissão. Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, por serem tempestivos. No mérito, não assiste razão à União Federal, visto que a sentença se encontra bastante clara quanto ao pagamento do bônus no valor fixo até a efetiva implementação do índice de eficiência, qual seja, março de 2024, conforme expresso na fundamentação, o que também condiz com os cálculos efetuados pela CECALC e que fazem parte integrante da sentença, e portanto, não havendo omissão a ser sanada. Assim, não se trata de sanar obscuridade, contradição ou omissão; busca a parte embargante, em realidade, a modificação do que ficou decidido na sentença. Tal pretensão é inadmissível nesta via recursal. Ademais, há que se ponderar que não cabem embargos de declaração para forçar o Juízo a pronunciar-se sobre a totalidade dos argumentos despendidos pelas partes, bastando que fundamente suficientemente a sua convicção. É o que se vê a seguir: “(...) O acórdão não se sujeita a embargos de declaração válidos se o objetivo do embargante é compelir o Tribunal a apreciar outros argumentos ou motivos deduzidos pela parte no recurso originário; realmente é lição antiga que do órgão julgador se exige apenas que apresente fundamentação suficiente para justificar a decisão apresentada, não estando obrigado a apreciar cada um dos múltiplos argumentos deduzidos pela parte. (...)” (TRF/3 Região, Primeira Seção, Embargos Infringentes 575626, processo 2000.03.99.013230-2/SP, Relator Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, j. 06/05/2010, v.u., DJF3 CJ1 12/07/2010, p. 57) Por derradeiro, ainda que seja possível acolher embargos de declaração com efeito infringente, para tanto deve ocorrer erro material evidente ou de manifesta nulidade, conforme sedimentado pelo E.STJ no Embargos de Declaração no Agr. Reg. no Agr. de Instr. nº 261.283, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 29.03.2000, DJ de 02.05.2000. No caso dos autos, não é o que ocorre. Isto exposto, conheço dos presentes embargos (porque são tempestivos), mas nego-lhes provimento, mantendo, na íntegra, a r. sentença no ponto embargado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028554-42.2024.8.13.0433

ID: 257743786

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028554-42.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JONAS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5028554-42.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Bancários] AUTOR: JONAS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO CPF: 098.502.496-84 RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CPF: 18.236.120/0001-58 DESPACHO Primeiramente, compulsando detidamente os autos, verifica-se que não houve o despacho inicial nos presentes autos, bem como a intimação de ID 10357320624 ocasionou no atropelamento processual. Ainda, suprida a citação da parte requerida ante o seu comparecimento espontâneo à ID.10319344827. Outrossim, no tocante ao pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita feita pela parte requerente, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, o magistrado somente poderá indeferir o benefício da justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a sua concessão. No presente caso, ao analisar detidamente os autos, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos elementos que comprovem a sua incapacidade de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, com base no princípio da vedação de decisões surpresa, disposto no art. 9º, caput, CPC, para fins de análise da concessão dos benefícios da justiça gratuita, a parte requerente deverá trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia da declaração de bens e renda dos últimos 03 (três) exercícios; bem como os extratos de sua conta bancária dos últimos 03 (três) meses; a relação de todos os bens móveis e imóveis de propriedade e posse (comodato e aluguel); comprovantes de todas as rendas auferidas nos últimos 5 anos, seja por aluguel, prestação de serviços, doações, dentre outros, ou efetuar o preparo devido, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, CPC. Ato contínuo, em atenção aos princípios da celeridade, eficiência, publicidade e transparência, tendo em vista a realização dos depósitos judiciais via sistema Depox, informe a parte requerente os seguintes dados, em relação à(s) sua(s) pessoa(s) e do(s) respectivo(s) procurador(es): endereço eletrônico; banco de operações financeiras; agência; conta corrente ou poupança; CPF ou CNPJ. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5022055-04.2024.8.13.0672

ID: 316282535

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022055-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WS EDUCACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELMA MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR TADEU DE ASSIS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5022055-04.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Mensalidades] AUTOR: WS EDUCACAO LTDA CPF: 17.804.509/0001-90 RÉU: RUBEN HENRIQUE RIBEIRO CPF: 118.434.086-27 SENTENÇA Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos quais alega contradição na sentença de ID 10454752496. Tempestivos e atendendo às formalidades necessárias, conheço dos embargos. A contradição alegada pela autora refere-se ao julgamento de improcedência do pedido de cobrança, sob a justificativa de que a fundamentação da sentença encontra-se dissonante das provas carreadas nos autos do processo. Alega, ademais, que a decisão foi contraditória em relação à caracterização da revelia do réu e aos efeitos dela decorrentes. Entendo, em todo caso, não haver contradição passível de ser atacada por embargos declaratórios. Este juízo esgotou sua atuação jurisdicional dando ao caso a decisão jurídica que entendeu adequada. No caso em tela, entendeu esse Juízo que os fatos narrados na inicial não restaram suficientemente demonstrados pela prova documental coligida aos autos, sendo insuficiente os documentos apresentados pela parte ré para comprovar a efetiva prestação dos serviços educacionais no período específico da cobrança formulada na petição inicial. Embora caracterizada a revelia do demandado, conforme expressamente reconhecido na sentença, o artigo 20 da Lei nº 9.099/95 estabelece que os fatos alegados na inicial reputam-se verdadeiros, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Na espécie, prevaleceu o entendimento de que o conjunto probatório não demonstrava adequadamente a higidez da dívida exigida. A valoração das provas documentais apresentadas, incluindo o relatório de frequência às aulas, foi devidamente realizada, concluindo-se pela insuficiência dos elementos para caracterizar a efetiva prestação de serviços no período específico da cobrança. O ônus probatório permaneceu com a parte autora, que não logrou êxito em demonstrar cabalmente a prestação dos serviços educacionais que fundamentam o crédito perseguido. Em primeira instância, a conclusão do juízo sobre as provas é a que prevalece, cabendo à parte insatisfeita promover os atos processuais cabíveis quanto a tal insatisfação. Certo é que a opinião jurídica da parte sobre as provas, diversa daquela esposada em sentença, não caracteriza, de forma alguma, contradição interna. Conheço os embargos e nego provimento. Mantenho a decisão da forma como foi lançada. A irresignação contra o mérito deve ser atacada por meio de recurso próprio. Publique-se. Intime-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007699-04.2024.8.13.0672

ID: 262582287

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007699-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5007699-04.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: LUZIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA CPF: 064.582.176-41 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 DECISÃO Vistos, etc Considerando a preliminar arguida pelo réu e as orientações expedidas pelo NUMOPED/TJMG em casos análogos, defiro a intimação da parte autora, por Oficial de Justiça, para informar se: i) possui conhecimento da presente ação; ii) se outorgou procuração ao(s) advogado(s) Leonardo Jamel Saliba, Rafaela Abreu de Pinho e Guilherme Pablo Cunha; e, iii) se, caso positivo, o contratou diretamente ou foi procurado(a) em sua casa ou local de trabalho por terceiro. As informações devem ser prestadas ao Oficial de Justiça, que as transcreverá expressamente em certidão. Instruir o mandado com cópia da petição inicial e da procuração. Cumpra-se como diligência do juízo. Nos termos do art. 14 do Provimento Conjunto n. 75/2018, com as alterações promovidas pelo Provimento Conjunto 126/2023, é devido o recolhimento prévio das custas judiciais e das despesas nos incidentes processuais, independentemente de serem veiculados nos mesmos autos ou em autos apartados, inclusive em preliminar de defesa. De acordo com o §2º do art. 14 do Provimento Conjunto n. 75/2018, são incidentes processuais, para fim de aplicação deste artigo, inclusive: I - impugnação à justiça gratuita; II - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; III - exceção de impedimento; IV - exceção de suspeição; V - arguição de incompetência formulada por qualquer das partes ou por interessado; VI - incidente de arguição de falsidade de documento (art. 436 do CPC); VII - incidente de remoção de inventariante, de administrador judicial, de leiloeiro, de mediador ou de qualquer outro auxiliar da justiça; VIII - incidente de cancelamento de averbação concernente à tramitação de execução ou processo semelhante (§ 5º do art. 828 do CPC); IX - tutela de urgência cautelar incidental; X - intervenção de terceiro a requerimento da parte ou do próprio terceiro interessado, excetuados os casos previstos no § 2º do art. 12 da Lei estadual nº 14.939, de 2003, especialmente: a) denunciação da lide; b) atuação de "amicus curiae"; c) chamamento ao processo. Dessa forma, tendo em vista a(s) preliminar(es) arguida(s) em contestação, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas judiciais e das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento da(s) preliminar(es). Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028554-54.2024.4.02.5001

ID: 273070016

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5028554-54.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ DE AQUINO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO PORTO DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028554-54.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE : EDSON LUIZ DE AQUINO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FLAVIO PORTO DA SILVA (OAB ES026036) ATO ORDINATÓRIO De …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028554-90.2023.8.21.0033

ID: 325191049

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5028554-90.2023.8.21.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO VIEIRA DA PAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ERCILIA HOSTYN GRALHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028554-90.2023.8.21.0033/RS REQUERENTE : ALVARO VIEIRA DA PAZ ADVOGADO(A) : MARIA ERCILIA HOSTYN GRALHA (OAB RS011400) DESPACHO/DECISÃO A fina…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 184 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes