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Processo nº 1000167-79.2025.4.01.3000

ID: 324742773

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 1000167-79.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação polo passivo

Advogados:

GLADSON DOS SANTOS MENDONCA

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FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

UENDEL ALVES DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PATRICK LEITE DE CARVALHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000167-79.2025.4.01.3000 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000167-79.2025.4.01.3000 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTORIDADE: P. F. N. E. D. A. (. C. REQUERENTE: T. A. F., R. A. S. L. ACUSADO: N. D. S. F., A. C. B., C. D. R. B., D. D. L. M., D. D. R. O., E. R. B. C., F. A. P. R. M., H. D. N. B. J., J. C. R., L. A. T., M. G. D. M., M. D. N. P., M. Q. D. S., R. V. D. L., R. S. D. A., V. R. F. H., S. A. D. S. REPRESENTANTE: D. P. D. U., D. P. D. U., D. P. D. U., D. P. D. U., D. P. D. U., D. P. D. U., D. P. D. U., D. P. D. U., D. P. D. U. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO - AC4894, PATRICK LEITE DE CARVALHO - AC3259, CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN - AC3548-A, UENDEL ALVES DOS SANTOS - AC4073-A, DANIEL DUARTE LIMA - AC4328, LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ - AC3676, FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO - AC2460, ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JUNIOR - ES27933, FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - AC777 e GLADSON DOS SANTOS MENDONCA - AC5006 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe (Id 2197204171). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RIO BRANCO, 12 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

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Rindala Pamela Da Silva x Casa De Carnes F. Silva Ltda

ID: 260716927

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-10.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RINDALA PAMELA DA SILVA

Polo Passivo:

CASA DE CARNES F. SILVA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE MANHANI

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VAGNER FERRAREZI PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000167-10.2025.5.02.0271 : RINDALA PAMELA DA SILVA : CASA DE CARNES F. SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000167-10.2025.5.02.0271 : RINDALA PAMELA DA SILVA : CASA DE CARNES F. SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c01fa9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, no mérito, propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por RINDALA PAMELA DA SILVA, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489. §2º do CPC), para condenar a CASA DE CARNES F. SILVA LTDA. nos seguintes termos: Horas extras; Pagamento das verbas rescisórias como pedido de demissão; Depósitos fundiários; Multa do art. 477 da CLT; Proceder à baixa do vínculo de emprego na CTPS da reclamante, observados os prazos, cominações e formalidades previstas na fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Depositar integralmente o FGTS em atraso conforme fundamentação. Para as obrigações de fazer observem-se os prazos de multa fixados em fundamentação. Inerte, proceda a Secretaria as anotações, sem prejuízo das astreintes cominadas. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes, sendo a reclamada revel por edital. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE CARNES F. SILVA LTDA

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Processo nº 1000167-93.2023.8.26.0357

ID: 328052187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000167-93.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DINAH SALES DE OLIVEIRA RAPHAEL SALES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES

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Processo 1000167-93.2023.8.26.0357 (apensado ao processo 1002285-81.2019.8.26.0357) - Embargos à Execução - Pagamento - Dinah Sales de Oliveira - - Raphael Sales Nogueira - Vistos. A i. Perita esti… Processo 1000167-93.2023.8.26.0357 (apensado ao processo 1002285-81.2019.8.26.0357) - Embargos à Execução - Pagamento - Dinah Sales de Oliveira - - Raphael Sales Nogueira - Vistos. A i. Perita estimou seus honorários em R$ 18.684,33 , justificando o valor com base na complexidade do trabalho, nas horas técnicas estimadas conforme tabela do IBAPE-SP, e nos custos diretos com deslocamento e equipamentos. A parte embargante, por sua vez, impugnou o valor, reputando-o excessivo e desproporcional à baixa complexidade da causa, que envolve pequena propriedade rural e quesitos objetivos, pugnando pela sua redução. É cediço que a fixação dos honorários periciais deve pautar-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não estando o juízo adstrito à proposta apresentada pelo perito, embora esta sirva como importante parâmetro. O artigo 8º do Código de Processo Civil impõe ao julgador o dever de atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, observando ditos princípios. De um lado, reconheço o detalhamento e a fundamentação técnica apresentada pela perita, que demonstram a seriedade e o escopo do trabalho a ser desenvolvido, o qual envolve não apenas a visita in loco, mas também criteriosa análise documental e de dados secundários. De outro lado, assiste razão em parte à embargante quando pondera sobre a necessidade de adequação do valor à realidade dos autos, considerando a dimensão da propriedade e a delimitação do objeto da controvérsia. Sopesando, portanto, a inegável complexidade técnica da perícia ambiental, que demanda conhecimento especializado e diligências específicas, com a natureza da controvérsia e as particularidades do caso concreto, entendo ser razoável a fixação dos honorários em patamar intermediário, que remunere adequdamente o trabalho da profissional e, ao mesmo tempo, observe a proporcionalidade exigida. Diante do exposto, fixo os honorários periciais em R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (dez) dias, efetue o depósito do valor ora fixado, sob pena de preclusão da prova. Com a comprovação do depósito, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP)

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Divaniro Soares Pereira x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 256644311

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-58.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIVANIRO SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO SAMPAIO GONÇALVES

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EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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FERNANDA DE OLIVEIRA MONZANI

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EDUARDO TOFOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000167-58.2023.5.02.0601 : DIVANIRO SOARES PEREIRA : ACOFORTE SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000167-58.2023.5.02.0601 : DIVANIRO SOARES PEREIRA : ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 427eff4 proferido nos autos. Vistos, etc... Dê-se ciência ao reclamante da juntada da guia PPP pela reclamada. No mais, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. No tocante à correção monetária, observar-se-á a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 58 que determinou a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa Selic após a intimação. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e exportados para o Pje da seguinte forma: menu “operações”, “exportar”, salvar arquivo. Após baixar os cálculos na extensão de arquivo Pjc no desktop, anexe-o ao Pje da mesma forma como se fosse peticionar. Em anexar documentos, em tipo de documento selecione “planilha de cálculos”. Na caixa que se abrirá escolha a parte que está juntado os cálculos e em escolher arquivo anexe o arquivo salvo no desktop. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIVANIRO SOARES PEREIRA

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Processo nº 1032143-93.2022.8.26.0506

ID: 328443256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032143-93.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

V. A. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032143-93.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1000167-64.2020.8.26.0530) - Procedimento Comum Cível - Família - V.A.F.A. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação, bem como os pressupost… Processo 1032143-93.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1000167-64.2020.8.26.0530) - Procedimento Comum Cível - Família - V.A.F.A. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. 2. Não obstante a contestação por negativa geral (fls. 186 e 208), determino a instrução probatória para a busca de subsídios à análise judicial relacionada à guarda da menor. Assim, determino a realização de estudo psicossocial com a menor e as partes, pelo setor técnico do Juízo, prova determinante para deslinde de lides do mesmo jaez. Oficie-se ao Setor Técnico para indicação de profissional para a realização da prova técnica acima determinada, servindo cópia digitalizada desta decisão, como ofício. Com a indicação de Profissional, remetam-se os autos ao Setor para início dos trabalhos. Com a designação de peritos e datas, intimem-se para comparecimento em regime urgente ou plantão, caso haja necessidade em razão da data a ser designada. Prazo para apresentação dos relatórios técnicos: 30 dias. 3. Indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto em casos como o presente a prova pertinente à formação da convicção judicial é a documental. Além disso, a prova testemunhal eventualmente produzida não teria o caráter de desnaturar a técnica e a documental, na medida em que permeada de subjetivismo e imprecisa, pois as testemunhas arroladas em geral são próximas às partes e estão envolvidas no conflito, afastando a credibilidade da prova. 4. Igualmente, indefiro o depoimento pessoal das partes, vez que são reproduções das narrativas fáticas constantes dos autos, apresentando o próprio ponto de vista, de forma abrupta e agressiva, gerando mais beligerância a uma situação que já é delicada de per si. 5. Após o cumprimento do item 2, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do CPC. Na sequência, colha-se parecer final do Ministério Público e, em seguida, venham conclusos para sentença. Int., prov. e ciência ao M.P. - ADV: FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP)

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada x Gidael Conceicao Gusmao

ID: 330826535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000167-40.2019.8.26.0420

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

GIDAEL CONCEICAO GUSMAO

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE PAULA MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-40.2019.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Gida… Processo 1000167-40.2019.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Gidael Conceicao Gusmao - Vistos. Defiro o arresto/penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por 30 dias, em contas ou aplicações financeiras em nome do(a) executado(a) até o limite do débito (R$ 20.104,00). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou caso o valor bloqueado seja insignificante em relação ao crédito executado nos autos, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (§1º do artigo 854 do C.P.C.). Tornados indisponíveis o ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, a comprovar um dos motivos elencados nos incisos I ou II do parágrafo 3º do artigo 854 do C.P.C, se o caso, bem como do prazo de 15 dias para eventual manifestação nos termos do art. 525, §11 do CPC. Em sendo acolhida qualquer das arguiçãos dos incisos I e II do § 3º, do artigo 845 do C.P.C., determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e determino que à instituição financeira depositaria que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indispensável para conta vinculada ao juízo da execução (§5º do artigo 854 do C.P.C.). Entretanto, em sendo realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino que se efetue pelo sistema eletrônico do Bacen-Jud que efetue o cancelamento da indisponibilidade de ativos junto a instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (§6º, artigo 854 do C.P.C.). No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP)

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Processo nº 1000167-19.2024.8.26.0435

ID: 330468266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-19.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERRAMENTARIA RUIZ LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA

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GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA

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Processo 1000167-19.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ferramentaria Ruiz Ltda. - Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de condenar a … Processo 1000167-19.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ferramentaria Ruiz Ltda. - Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.250,00 (doze mil e duzentos e cinquenta reais), que deverá ser corrigida de acordo com a Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao Advogado da parte autora, estes últimos no valor correspondente a 10% do valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso(s) de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Assim, se o caso, desde já autorizo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para apreciação do(s) recurso(s) interposto(s). Após o trânsito em julgado, publique-se ato ordinatório na forma do §1º do art. 1.286, das NSCGJ, aguardando-se por trinta dias eventuais providências pelo credor, observando-se que eventual cumprimento de sentença deve ser promovido em formato eletrônico, oportunidade em que deverá ser observado o contido no Comunicado CG nº 438/16 e 1789/17, arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias e tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das eventuais custas em aberto, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016). - ADV: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP)

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Lucimara Aquino Alves Oliveira x Banco Bradesco Financiamentos Sa

ID: 331796512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000450-79.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA AQUINO ALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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EUGÊNIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE

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DANILO SERÓDIO DE OLIVEIRA

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Processo 0000450-79.2025.8.26.0417 (processo principal 1000167-10.2023.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Lucimara Aquino Alves Oliveira - Banco Bradesco Financiamentos SA… Processo 0000450-79.2025.8.26.0417 (processo principal 1000167-10.2023.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Lucimara Aquino Alves Oliveira - Banco Bradesco Financiamentos SA - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por EUGENIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE em face deBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A,para recebimento dos honorários fixados na ação principal. Deu à causa o valor de R$ 2.681,81 e juntou documentos e planilha (fls. 05-26). Intimado o requerido apresentou impugnação às folhas 31-35 alegando excesso de execução. Entende ser devedor de R$ 2.185,74, conforme planilha de folhas 33. Depositou o valor pleiteado (fls. 36-37) e pediu a restituição de eventual saldo. Replica às folhas 38-41, não se opondo a impugnação apresentada e concordando com o valor do débito de R$ 2.185,74, em razão de erro da data do te0mro inicial dos juros. Pediu o levantamento de seu crédito. Nova manifestação às folhas 46-47 ratificando a anterior. Vieram conclusos. Incontroverso o valor pretendido pelo autor, referente aos honorários, no valor de R$ 2.185,74. O depósito de folhas 36-37 é suficiente para o pagamento. Diante do exposto HOMOLOGO a planilha apresentada às folhas 33, que concluiu pelo valor do débito de R$ 2.185,74 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), e diante do depósito realizado às folhas 36-37 JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para interposição de recursos, expeça em favor do autor mandado de levantamento no valor de R$ 2.185,74, a ser subtraído do deposito de folhas 36-37, calculado sobre o principal, incluindo os rendimentos de forma proporcional, apresentando o formulário de MLE necessário. Em seguida restitua ao Banco o saldo que permanecer na conta judicial, a apresentando o formulário de MLE necessário. Efetue o Banco o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, anexando a respectiva guia, sob pena de inscrição como dívida ativa. Sem honorários. Oportunamente arquive-se os autos. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), DANILO SERÓDIO DE OLIVEIRA (OAB 382710/SP), EUGÊNIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE (OAB 465910/SP)

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Processo nº 1000167-56.2018.8.26.0523

ID: 332294731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salesópolis - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000167-56.2018.8.26.0523

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON TIAGO VIANA SILVA ESPóLIO DE JOãO BOSCO LOPES MARGARETH VIANA SILVA VELOSO MARIA BENEDITA LOPES MARIA GLORIETE LOPES MARINA VIANA SILVA VERA LUCIA LOPES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TUANY CAROLINE LOURENÇO PRADO CUNHA

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THÁSSILA LETICIA FERREIRA SANTANA

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TAMIRES APARECIDA DE MIRANDA THOMÉ

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JOÃO VICTOR SILVA VELOSO

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FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE

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FLÁVIA CRISTINA DE MIRANDA THOMÉ

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Processo 1000167-56.2018.8.26.0523 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Lopes Barbosa - Espólio de João Bosco Lopes - - Maria Gloriete Lopes - - Maria Benedita Lopes - - Margareth Vi… Processo 1000167-56.2018.8.26.0523 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Lopes Barbosa - Espólio de João Bosco Lopes - - Maria Gloriete Lopes - - Maria Benedita Lopes - - Margareth Viana Silva Veloso - - Marina Viana Silva - - Anderson Tiago Viana Silva e outros - 1 - Intime-se a inventariante, por sua advogada, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneça os endereços completos e atualizados dos herdeiros ainda não citados, recolhendo as custas de diligência necessárias. 2 - No mesmo prazo, deverá a parte autora providenciar a seguinte documentação: a) documento(s) oficial(is) de identidade, com número de RG e CPF, de todas as partes envolvidas e do(a)(s) autor(a)(es) da herança; b) certidão de casamento dos herdeiros casados; c) certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários; d) quanto a imóveis prova do valor venal no(s) ano(s) do(s) óbito(s), para efeito de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI ou Imposto Territorial Rural - ITR; e) certidões negativas tributárias pessoais e de imóveis no âmbito federal - inclusive, se o caso, de ITR - estadual e municipal; f) certidão negativa de existência de testamento Colégio Notarial do Brasil; g) tratando-se de inventário regulado pela Lei nº 10.705/2000, deverá a inventariante encaminhar à Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal), todos os documentos necessários para a apuração de eventual imposto devido e/ou isenção, emitindo relatório (http://pfe.fazenda.sp.gov.br); 2 - Com a manifestação, recolhidas as devidas custas, cite-se e intimem-se as partes indicadas pelo inventariante para que tomem ciência do ajuizamento da presente ação, do plano de partilha proposto às fls. 378/391 e do acordo de fls. 411/412. 3 - Decorrido o prazo de 15 (quinze dias) para as manifestações, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: TUANY CAROLINE LOURENÇO PRADO CUNHA (OAB 332756/SP), TUANY CAROLINE LOURENÇO PRADO CUNHA (OAB 332756/SP), JOÃO VICTOR SILVA VELOSO (OAB 482101/SP), FREMAR HENRIQUE DOS SANTOS MISTRELE (OAB 418662/SP), TAMIRES APARECIDA DE MIRANDA THOMÉ (OAB 433161/SP), FLÁVIA CRISTINA DE MIRANDA THOMÉ (OAB 436273/SP), THÁSSILA LETICIA FERREIRA SANTANA (OAB 475062/SP), JOÃO VICTOR SILVA VELOSO (OAB 482101/SP), JOÃO VICTOR SILVA VELOSO (OAB 482101/SP)

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Antonio Donizeti De Paula Moreira x Cristiana Da Silva Amancio e outros

ID: 337611970

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000426-23.2017.5.02.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DONIZETI DE PAULA MOREIRA

Polo Passivo:

CRISTIANA DA SILVA AMANCIO HYPERTOP TERCEIRIZACOES LTDA - ME VITOR AMANCIO BARBOSA

Notificação

Advogados:

PETERSON PADOVANI

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LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

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PAULA FERREIRA DE CARVALHO

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JUSCELIO NUNES DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000426-23.2017.5.02.0291 RECLAMANTE: ANTONIO DONIZETI DE PAULA MOREI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000426-23.2017.5.02.0291 RECLAMANTE: ANTONIO DONIZETI DE PAULA MOREIRA RECLAMADO: HYPERTOP TERCEIRIZACOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a239f30 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, certificando que é de conhecimento deste Juízo, conforme autos 1000167-86.2021.5.02.0291, que houve expiração do login que o 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTANA DE PARNAÍBA-SP utilizava para o Malote Digital, diante da troca de diretor do Tabelião no período que também abrangeu a expedição do ofício destes autos. A funcionária do Cartório informou nos autos citados o e-mail para encaminhamento de requisição em caso similar: victoria@1cartoriosantanadeparnaiba.com.br. FRANCO DA ROCHA, data abaixo. JANAINA RAMOS TORRICELLI - Analista Judiciária DESPACHO Considerando-se o acima certificado, encaminhe-se a requisição determinada no id 747689e, via ofício eletrônico, solicitando-se urgência no envio das informações, diante da reiteração de ofícios. Prazo de 5 dias para resposta, exclusivamente por meio eletrônico (MALOTE DIGITAL, ou protocolo diretamente nos autos do PJE). A autenticidade da presente decisão poderá ser aferida em https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Em adição, intime-se a empregadora MACOLI MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, para que comprove, no prazo de 05 dias, os depósitos mensais ainda não quitados, relativos aos meses anteriores, objetos da retenção do salário do executado Vitor Amancio Barbosa. A ausência de pagamento poderá ensejar a aplicação de multa por descumprimento à ordem judicial. Esta determinação tem força de Ofício para ser encaminhada à terceira acima indicada, nos moldes anteriores. Protocolo de resposta diretamente no processo (por certificação digital) pelo email da Vara (vtfranco01@trtsp.jus.br), ou por Malote Digital. A autenticidade da presente decisão poderá ser aferida em https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Com as respostas, retornem os autos conclusos. Ciência ao autor. FRANCO DA ROCHA/SP, 28 de julho de 2025. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DONIZETI DE PAULA MOREIRA

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