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Processo nº 1000383-72.2023.8.11.0098

ID: 282028200

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000383-72.2023.8.11.0098

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRÉ DA SILVA PROCESSO n. 1000383-72.2023.8.11.0098 Valor da causa: R$ 73.574,12 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Rural, Inadimplemento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA JANUARIO SANTANA DO CARMO, 500, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE GOMES FERREIRA Endereço: SÍTIO TRÊS REIS, SN, ZONA RURAL, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA na pessoa seu advogado, para impugnar a contestação nos autos, tendo em vista a juntada em id n. 195325333, dentro do prazo legal. PORTO ESPERIDIÃO, 27 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Fernanda Batista Rosa Pinto x Itaú Unibanco S/A

ID: 315263696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000383-16.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BATISTA ROSA PINTO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO ALMEIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000383-16.2025.8.26.0444 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fernanda Batista Rosa Pinto - Itaú Unibanco S/A - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art… Processo 1000383-16.2025.8.26.0444 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fernanda Batista Rosa Pinto - Itaú Unibanco S/A - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: a) DECLARAR inexigível a quantia de R$ 4.799,37, referente ao empréstimo realizado em virtude da transferência realizada via Pix, de modo fraudulento; b) CONDENAR o banco requerido à restituição da quantia total de R$ 5.000,00, referentes ao valor do empréstimo, mais o saldo em conta corrente da autora, corrigidos monetariamente desde 22/02/2025 (data do ocorrido) pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora legais desde a citação. Não há condenação em custas ou honorários em primeiro grau, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL)." Publique-se. Intimem-se. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUIS FERNANDO ALMEIDA ROSA (OAB 222171/SP)

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Flavia Gomes Coutinho x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278695168

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000383-95.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA GOMES COUTINHO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BANK SETTI

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000383-95.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: FLAVIA GOMES COUTINHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000383-95.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: FLAVIA GOMES COUTINHO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2b5f92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TATIANE MENEZES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. 1. Petição de id c4a248a e id:507e105 da 2ª reclamada ITAU UNIBANCO S.A. em que alega erro material no despacho #id:0669fe0. 2. Ratifico a planilha de id 7062164 e nos termos da Sentença de Liquidação #id:609baaa "...Multa por litigância de má-fé aplicada à reclamante no importe de R$ 556,38 e indenização por gastos com honorários no importe de R$ 581,10.Referidos valores deverão ser descontados do crédito da reclamante e rateados entre as reclamadas...", tais valores devem ser pagos pela reclamada cabendo a Secretaria a liberação a quem de direito. 3. Esclareço ainda que, nos termos da planilha id 7062164, o valor bruto devido ao reclamante na data 24/03/2025 era no valor de R$ 11.984,43 (vide página 2), dos quais R$ 1.272,20 é devido aos patronos das rés por isso foi liberado 10.712,23 à parte autora. 4. Com base na planilha id e57e65d, libere-se, do depósito (R$ 658,74) sob Id 507e105 : - R$ 549,80 ao patrono da autora; e - R$108,94 ao INSS 5. Intime-se a 2ª reclamada a proceder ao depósito dos valores remanescentes devidos, que deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito, em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. 6. Na hipótese de inadimplência, apresente o reclamante, independentemente de intimação, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT com redação alterada pela Lei 13467/17, sob pena de aplicação do artigo 11-A do mesmo diploma legal. 7. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11A da CLT. 8. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Flavia Gomes Coutinho x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278695173

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000383-95.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA GOMES COUTINHO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BANK SETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000383-95.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: FLAVIA GOMES COUTINHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000383-95.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: FLAVIA GOMES COUTINHO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2b5f92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TATIANE MENEZES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. 1. Petição de id c4a248a e id:507e105 da 2ª reclamada ITAU UNIBANCO S.A. em que alega erro material no despacho #id:0669fe0. 2. Ratifico a planilha de id 7062164 e nos termos da Sentença de Liquidação #id:609baaa "...Multa por litigância de má-fé aplicada à reclamante no importe de R$ 556,38 e indenização por gastos com honorários no importe de R$ 581,10.Referidos valores deverão ser descontados do crédito da reclamante e rateados entre as reclamadas...", tais valores devem ser pagos pela reclamada cabendo a Secretaria a liberação a quem de direito. 3. Esclareço ainda que, nos termos da planilha id 7062164, o valor bruto devido ao reclamante na data 24/03/2025 era no valor de R$ 11.984,43 (vide página 2), dos quais R$ 1.272,20 é devido aos patronos das rés por isso foi liberado 10.712,23 à parte autora. 4. Com base na planilha id e57e65d, libere-se, do depósito (R$ 658,74) sob Id 507e105 : - R$ 549,80 ao patrono da autora; e - R$108,94 ao INSS 5. Intime-se a 2ª reclamada a proceder ao depósito dos valores remanescentes devidos, que deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito, em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. 6. Na hipótese de inadimplência, apresente o reclamante, independentemente de intimação, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT com redação alterada pela Lei 13467/17, sob pena de aplicação do artigo 11-A do mesmo diploma legal. 7. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11A da CLT. 8. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Flavia Gomes Coutinho x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278695181

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000383-95.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA GOMES COUTINHO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BANK SETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000383-95.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: FLAVIA GOMES COUTINHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000383-95.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: FLAVIA GOMES COUTINHO RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2b5f92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TATIANE MENEZES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. 1. Petição de id c4a248a e id:507e105 da 2ª reclamada ITAU UNIBANCO S.A. em que alega erro material no despacho #id:0669fe0. 2. Ratifico a planilha de id 7062164 e nos termos da Sentença de Liquidação #id:609baaa "...Multa por litigância de má-fé aplicada à reclamante no importe de R$ 556,38 e indenização por gastos com honorários no importe de R$ 581,10.Referidos valores deverão ser descontados do crédito da reclamante e rateados entre as reclamadas...", tais valores devem ser pagos pela reclamada cabendo a Secretaria a liberação a quem de direito. 3. Esclareço ainda que, nos termos da planilha id 7062164, o valor bruto devido ao reclamante na data 24/03/2025 era no valor de R$ 11.984,43 (vide página 2), dos quais R$ 1.272,20 é devido aos patronos das rés por isso foi liberado 10.712,23 à parte autora. 4. Com base na planilha id e57e65d, libere-se, do depósito (R$ 658,74) sob Id 507e105 : - R$ 549,80 ao patrono da autora; e - R$108,94 ao INSS 5. Intime-se a 2ª reclamada a proceder ao depósito dos valores remanescentes devidos, que deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito, em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. 6. Na hipótese de inadimplência, apresente o reclamante, independentemente de intimação, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT com redação alterada pela Lei 13467/17, sob pena de aplicação do artigo 11-A do mesmo diploma legal. 7. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11A da CLT. 8. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA GOMES COUTINHO

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Marcos Paulo Pereira De Jesus x Aquiles Apostolatos e outros

ID: 278760636

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000383-80.2015.5.02.0251

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

AQUILES APOSTOLATOS MAXITENCO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA VERTHO ENG E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

DAISY LINS LOURENCO

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MELINA ELIAS VILLANI MACEDO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000383-80.2015.5.02.0251 RECLAMANTE: MARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000383-80.2015.5.02.0251 RECLAMANTE: MARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS RECLAMADO: VERTHO ENG E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c23a3a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 23 de maio de 2025. MARCOS DIAS FREIRE Servidor DESPACHO Diante da apresentação de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica (ID bafc26d), determina-se a INSTAURAÇÃO do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (inversa) - IDPJ previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, cuja aplicação ao processo do trabalho foi expressamente determinada pela Lei n. 13.467/2017 (art. 855-A, CLT).Proceda-se, pois, à citação da empresa, MAXITENCO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.119.407/0001-32), no endereço constante do documento de ID 850dec4, para, querendo, se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, inclusive apresentar bens livres e desembaraçados pertencentes às executadas, acaso pretendam usufruir do benefício de ordem.Suspende-se o feito durante a tramitação desse incidente (CLT, art. 855-A, § 2º).Sem prejuízo da suspensão do processo e com o objetivo de garantir a eficácia da pesquisa patrimonial em curso, é conferido ao magistrado o poder de determinar medidas urgentes para resguardar o resultado útil do processo (art. 855-A, §2º, da CLT).Assim, considerando o risco de esvaziamento do patrimônio pelas pessoas, físicas e/ou jurídicas ora responsabilizadas, entende-se presentes o fumus bonis juris e o periculum in mora exigidos pelo art. 300 do CPC para o imediato bloqueio de créditos nas contas bancárias da referida empresa, bem como de eventuais veículos a ela pertencentes.Determina-se, pois, a inclusão da empresa MAXITENCO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.119.407/0001-32), no polo passivo da demanda e, ANTES mesmo de sua citação, a realização de pesquisas patrimoniais eletrônicas junto aos convênio SISBAJUD E RENAJUD, observando-se o valor atualizado da dívida.Verificado o êxito no SISBAJUD, fica, desde já, convolado em penhora o respectivo bloqueio.Caso a empresa não seja localizada e não havendo notícia de novos endereços nos autos, cite-se por EDITAL de local incerto e não sabido.Não havendo manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos para DECISÃO de ratificação de sua inclusão no polo passivo da demanda e para as determinações constritivas. CUBATAO/SP, 23 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERTHO ENG E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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Marcos Paulo Pereira De Jesus x Aquiles Apostolatos e outros

ID: 278760638

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000383-80.2015.5.02.0251

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

AQUILES APOSTOLATOS MAXITENCO ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA VERTHO ENG E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

DAISY LINS LOURENCO

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MELINA ELIAS VILLANI MACEDO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000383-80.2015.5.02.0251 RECLAMANTE: MARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000383-80.2015.5.02.0251 RECLAMANTE: MARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS RECLAMADO: VERTHO ENG E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c23a3a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 23 de maio de 2025. MARCOS DIAS FREIRE Servidor DESPACHO Diante da apresentação de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica (ID bafc26d), determina-se a INSTAURAÇÃO do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (inversa) - IDPJ previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, cuja aplicação ao processo do trabalho foi expressamente determinada pela Lei n. 13.467/2017 (art. 855-A, CLT).Proceda-se, pois, à citação da empresa, MAXITENCO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.119.407/0001-32), no endereço constante do documento de ID 850dec4, para, querendo, se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC, inclusive apresentar bens livres e desembaraçados pertencentes às executadas, acaso pretendam usufruir do benefício de ordem.Suspende-se o feito durante a tramitação desse incidente (CLT, art. 855-A, § 2º).Sem prejuízo da suspensão do processo e com o objetivo de garantir a eficácia da pesquisa patrimonial em curso, é conferido ao magistrado o poder de determinar medidas urgentes para resguardar o resultado útil do processo (art. 855-A, §2º, da CLT).Assim, considerando o risco de esvaziamento do patrimônio pelas pessoas, físicas e/ou jurídicas ora responsabilizadas, entende-se presentes o fumus bonis juris e o periculum in mora exigidos pelo art. 300 do CPC para o imediato bloqueio de créditos nas contas bancárias da referida empresa, bem como de eventuais veículos a ela pertencentes.Determina-se, pois, a inclusão da empresa MAXITENCO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.119.407/0001-32), no polo passivo da demanda e, ANTES mesmo de sua citação, a realização de pesquisas patrimoniais eletrônicas junto aos convênio SISBAJUD E RENAJUD, observando-se o valor atualizado da dívida.Verificado o êxito no SISBAJUD, fica, desde já, convolado em penhora o respectivo bloqueio.Caso a empresa não seja localizada e não havendo notícia de novos endereços nos autos, cite-se por EDITAL de local incerto e não sabido.Não havendo manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos para DECISÃO de ratificação de sua inclusão no polo passivo da demanda e para as determinações constritivas. CUBATAO/SP, 23 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS

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Joao Marcos De Oliveira Sousa e outros x Cordeiro Cabos Eletricos S.A.

ID: 277593139

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000383-38.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SOUSA LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI

Polo Passivo:

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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SANDRA MARISA LORENZON HAGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1000383-38.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SOUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1000383-38.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. Destinatário: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SOUSA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada: AGENDAMENTO DE PERÍCIA Partes: João Marcos de Oliveira Sousa x Cordeiro Cabos Elétricos S.A. Data e horário previstos: 29/05/2025 a partir das 09h10. Endereço do encontro para vistoria: Rua Iljima, nº 1.180 – Vila Santo Antonio – Ferraz de Vasconcelos/SP. Objeto: Periculosidade. Favor atentar que a vistoria será realizada a partir do horário constante neste comunicado, podendo ser antecipada ou postergada cerca de 30 minutos, devido a acontecimentos imprevistos. As partes, principalmente o(a) reclamante, deverão ser orientadas a se apresentar e permanecer aguardando na portaria da empresa. Solicitamos as seguintes providências da reclamada para a data e horário de realização da vistoria: 1 - A portaria da empresa esteja com autorização para entrada deste perito e das partes participantes da vistoria. 2 - Em casos de terceirização de prestação de serviços, fica a empresa reclamada responsável por avisar a empresa do local da vistoria. 3 - Presença de paradigma do reclamante e do superior imediato, assim como os equipamentos em funcionamento. 4 - Demonstração completa das atividades e operações realizadas pelo reclamante. 5 - Na data da vistoria, fornecimento de cópia (poderá ser em arquivo eletrônico) dos seguintes documentos: - Planta arquitetônica da edificação (croqui ou planta). - PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário do Reclamante. - PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. - LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. - PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. - Laudo Ergonômico. - Ficha de EPI. - FISPQ’s – Fichas técnicas dos produtos químicos envolvidos. - FDS – Ficha com Dados de Segurança. - Laudo de Instalações Elétricas (somente quando se tratar de apuração da Periculosidade). - Diagrama Unifilar dos Sistemas Elétricos (somente quando se tratar de apuração da Periculosidade). - Última conta fatura de Energia Elétrica da Empresa (somente quando se tratar de apuração da Periculosidade). - Laudo de Periculosidade em Elétrica e Inflamáveis (somente quando se tratar de apuração da Periculosidade). - Documentos determinados pelo juízo. Notas Importantes: 1 - Favor confirmar o recebimento deste comunicado. 2 - Avisar este perito de imediato, caso haja algum impedimento na vistoria programada. 3 - Os advogados das partes ficam automaticamente responsáveis de notificarem este agendamento aos seus respectivos assistentes técnicos. 4 - A presença e participação do autor na diligência é recomendável. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 22 de maio de 2025. MARCIONILA CRUZ DANTAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SOUSA

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Joao Marcos De Oliveira Sousa e outros x Cordeiro Cabos Eletricos S.A.

ID: 277593148

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000383-38.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SOUSA LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI

Polo Passivo:

CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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SANDRA MARISA LORENZON HAGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1000383-38.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SOUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1000383-38.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SOUSA RECLAMADO: CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. Destinatário: CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada: AGENDAMENTO DE PERÍCIA Partes: João Marcos de Oliveira Sousa x Cordeiro Cabos Elétricos S.A. Data e horário previstos: 29/05/2025 a partir das 09h10. Endereço do encontro para vistoria: Rua Iljima, nº 1.180 – Vila Santo Antonio – Ferraz de Vasconcelos/SP. Objeto: Periculosidade. Favor atentar que a vistoria será realizada a partir do horário constante neste comunicado, podendo ser antecipada ou postergada cerca de 30 minutos, devido a acontecimentos imprevistos. As partes, principalmente o(a) reclamante, deverão ser orientadas a se apresentar e permanecer aguardando na portaria da empresa. Solicitamos as seguintes providências da reclamada para a data e horário de realização da vistoria: 1 - A portaria da empresa esteja com autorização para entrada deste perito e das partes participantes da vistoria. 2 - Em casos de terceirização de prestação de serviços, fica a empresa reclamada responsável por avisar a empresa do local da vistoria. 3 - Presença de paradigma do reclamante e do superior imediato, assim como os equipamentos em funcionamento. 4 - Demonstração completa das atividades e operações realizadas pelo reclamante. 5 - Na data da vistoria, fornecimento de cópia (poderá ser em arquivo eletrônico) dos seguintes documentos: - Planta arquitetônica da edificação (croqui ou planta). - PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário do Reclamante. - PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. - LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. - PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. - Laudo Ergonômico. - Ficha de EPI. - FISPQ’s – Fichas técnicas dos produtos químicos envolvidos. - FDS – Ficha com Dados de Segurança. - Laudo de Instalações Elétricas (somente quando se tratar de apuração da Periculosidade). - Diagrama Unifilar dos Sistemas Elétricos (somente quando se tratar de apuração da Periculosidade). - Última conta fatura de Energia Elétrica da Empresa (somente quando se tratar de apuração da Periculosidade). - Laudo de Periculosidade em Elétrica e Inflamáveis (somente quando se tratar de apuração da Periculosidade). - Documentos determinados pelo juízo. Notas Importantes: 1 - Favor confirmar o recebimento deste comunicado. 2 - Avisar este perito de imediato, caso haja algum impedimento na vistoria programada. 3 - Os advogados das partes ficam automaticamente responsáveis de notificarem este agendamento aos seus respectivos assistentes técnicos. 4 - A presença e participação do autor na diligência é recomendável. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 22 de maio de 2025. MARCIONILA CRUZ DANTAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CORDEIRO CABOS ELETRICOS S.A.

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Eliane Oliveira Da Silva Simeoni x Thais Galo

ID: 321689047

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000383-79.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE OLIVEIRA DA SILVA SIMEONI

Polo Passivo:

THAIS GALO

Notificação

Advogados:

LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

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CLAUDIO LUIZ DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000383-79.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000383-79.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA SIMEONI RECLAMADO: THAIS GALO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aac3fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e considerando o mais que consta dos autos, na reclamação trabalhista proposta por ELIANE OLIVEIRA DA SILVA contra THAIS GALO, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a reclamada ao pagamento de horas extras, com reflexos. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamada a pagar ao(s) advogado(s) da parte autora o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido que resultar da condenação. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamada, no valor de 5% sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos da fundamentação. Os valores serão apurados em liquidação, por simples cálculos, pelos critérios contidos na fundamentação. Ficam autorizadas as deduções de valores já pagos a mesmo título, desde que já comprovados nos autos. Os valores devidos a título de FGTS deverão ser recolhidos na conta vinculada da parte demandante, para somente após serem liberados, mediante alvará. Neste sentido, a decisão do C. TST ao julgar o Tema 68 em Recursos de Revista Repetitivos, com efeito vinculante. A reclamada deverá proceder aos recolhimentos previdenciários cabíveis sobre as verbas dotadas de natureza salarial deferidas nesta condenação, tudo com esteio nos artigos 28 e 43 da Lei n. 8.212/1991. Encargos fiscais incidentes desde que ultrapassada a faixa de isenção, na forma do artigo 46 da Lei n. 8.541/1992 e da Súmula n. 368, II, do TST. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro possuírem natureza indenizatória as parcelas ora deferidas previstas no art. 28 da Lei n. 8.212/91 e no art. 214, § 9º, do Decreto n. 3.048/99, sendo todas as demais de cunho salarial. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, ora arbitrado provisoriamente à condenação, no importe de R$ 120,00. Dispensada a intimação da União (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023). Publique-se. Intimem-se. Nada mais. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA SIMEONI

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