Resultados para "1000566-05.2023.8.26.0299" – Página 140 de 169

Fabiana Cristina Nascimento Rodrigues x Sabemi Seguradora S/A

ID: 335293652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013947-87.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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JULIANO MARTINS MANSUR

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GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 0013947-87.2025.8.26.0506 (processo principal 1000566-97.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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M. T. M. x M. P. F. e outros

ID: 335330599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-36.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. T. M.

Polo Passivo:

M. P. F. P. E. I.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA THEODORO

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RENATA CALIXTO ANDRADE

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Processo 1000566-36.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - M.T.M. - P.E.I. - - M.P.F. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às pa…

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Alvaro Anjos Alcantara Do Nascimento Silva e outros x Jairo Anjos Dos Santos e outros

ID: 337600979

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-52.2021.5.02.0021

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO ANJOS ALCANTARA DO NASCIMENTO SILVA DOUGLAS DA SILVA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

JAIRO ANJOS DOS SANTOS JAIRO ANJOS DOS SANTOS 02935188403

Notificação

Advogados:

VICTORIA BARATA RIBEIRO BARBOSA DE CAMPOS

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ROSANGELA LABRE DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000566-52.2021.5.02.0021 RECLAMANTE: ALVARO ANJOS ALCANTARA DO NASCIMENTO…

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Alvaro Anjos Alcantara Do Nascimento Silva e outros x Jairo Anjos Dos Santos e outros

ID: 337600982

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-52.2021.5.02.0021

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO ANJOS ALCANTARA DO NASCIMENTO SILVA DOUGLAS DA SILVA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

JAIRO ANJOS DOS SANTOS JAIRO ANJOS DOS SANTOS 02935188403

Notificação

Advogados:

VICTORIA BARATA RIBEIRO BARBOSA DE CAMPOS

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ROSANGELA LABRE DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000566-52.2021.5.02.0021 RECLAMANTE: ALVARO ANJOS ALCANTARA DO NASCIMENTO…

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Pablo Eduardo De Albuquerque x Valdomiro Vaz

ID: 337341941

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000566-84.2022.8.26.0187

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PABLO EDUARDO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

VALDOMIRO VAZ

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA GABRIEL

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LUCIANA RAINHO SANCHES RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-84.2022.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-84.2022.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: PABLO EDUARDO DE ALBUQUERQUE (Justiça Gratuita) - Apelado: Valdomiro Vaz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. ARGUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO ISENTAM O APELANTE DE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. AUSENTES MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE COMO A CONDUTA DO AUTOR E AS RESPONSABILIDADES DE CADA UM EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS DO IMÓVEL. SUPOSTAS BENFEITORIAS REALIZADAS QUE NÃO RESTARAM MINIMAMENTE DEMONSTRADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. O DEFERIMENTO DE EVENTUAL PROVA PERICIAL DEPENDE DE MÍNIMA PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES DA PARTE INTERESSADA, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NA HIPÓTESE. POR FIM, ADEQUADA A RETENÇÃO DE 10% A 25% DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO. PRECEDENTE DO C. STJ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Rainho Sanches Rodrigues (OAB: 454283/SP) - Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) - 3º andar

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Raimunda Eliziane Rocha Frutuoso x Madero Industria E Comercio S.A. e outros

ID: 256004916

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-93.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ELIZIANE ROCHA FRUTUOSO

Polo Passivo:

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. RESTAURANTE MADERO SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-93.2025.5.02.0059 : RAIMUNDA ELIZIANE ROCHA FRUTUOSO : RESTAURANTE MAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000566-93.2025.5.02.0059 : RAIMUNDA ELIZIANE ROCHA FRUTUOSO : RESTAURANTE MADERO SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. RAIMUNDA ELIZIANE ROCHA FRUTUOSO NOTIFICAÇÃO PJe – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A AUDIÊNCIA E TESTEMUNHAS Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una por videoconferência TELEPRESENCIAL agendada para 30/06/2025 09:30 horas. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSO À AUDIÊNCIA, o qual é liberado 15 minutos antes do horário designado: TRT-2 59ª VT de São Paulo - Sala 1 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000566-93.2025.5.02.0059 Hora: 30 jun. 2025 09:30 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83618662166?pwd=vlaBydbfcLAjPcNubKcP523rOkVf3F.1 ID da reunião: 836 1866 2166 Senha de acesso: 0930 Dispositivo móvel de um toque +552139587888,,83618662166#,,,,*0930# Brasil +551146322236,,83618662166#,,,,*0930# Brasil Discar pelo seu local +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil +55 11 4700 9668 Brasil ID da reunião: 836 1866 2166 Senha de acesso: 0930 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/k0ygsTPMw A ausência da parte reclamante implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844 da CLT. A audiência será realizada por meio TELEPRESENCIAL (videoconferência) através da plataforma ZOOM, cabendo às partes, patronos e testemunhas o download do aplicativo no celular com antecedência ou, então, o uso de computador no momento da audiência. Para dirimir dúvidas quanto à tecnologia telepresencial, devem partes e procuradores buscar o help desk do Tribunal, caso necessário - telefone (11) 2898-3443. Partes, patronos e testemunhas deverão comparecer à audiência por videoconferência trajadas de forma compatível com a solenidade, sentadas e em ambiente silencioso e privado. Havendo mero atraso para o início da audiência, as partes, seus advogados e testemunhas deverão permanecer aguardando logados à sala virtual, pois a sessão será realizada. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo da JTe no celular ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. Tratando-se de processo sob rito Juízo 100% Digital, a(s) reclamada(s) poderão apresentar oposição em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 345 do CNJ. Eventual oposição ao Juízo 100% Digital deve ser apresentada em petição apartada e com nome que a identifique, sendo vedada a apresentação da oposição em petição de nome “habilitação”, sob pena de não ser conhecida pelo Juízo. Ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou aceitar a opção feita pela parte adversa nesse sentido, as partes e seus advogados assumem a responsabilidade pela suas escolhas, cabendo-lhes apresentar-se na audiência virtual com conexões de áudio e vídeo aptas à realização da sessão virtual. Não é razoável que após passados mais de 3 anos da implantação do sistema de audiências por videoconferência, o requerente ou o aceitante dessa modalidade requeiram, em Juízo, adiamentos com fundamentos nessa problemática. Reitero que o Juízo 100% digital não é obrigatório e, desse modo, com a opção ou aceitação pelo mesmo, aquele que assim o fez assume a responsabilidade plena pela sua escolha. Por fim, desde já, ficam cientes os interessados que, nesse contexto, este Juízo da 59ª VT/SP irá aplicar as sanções legais pertinentes (arquivamento, revelia,confissão, preclusão de prova testemunhal, conforme o caso) àqueles que não atenderem tal recomendação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, as partes deverão apresentar rol de testemunhas nos moldes do art. 455 do CPC 2015, no prazo preclusivo de 8 dias. As respectivas intimações serão realizadas pelo próprio advogado, nos termos do § 1º desse mesmo dispositivo legal, com comprovação de entrega a ser juntada aos autos em até 3 dias antes da audiência designada. É franqueada às partes a possibilidade de intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, whatsapp ou similares), cujo comprovante também deve ser juntado, nos termos supra. O Juízo não expede mandado específico de intimação para cada audiência. As partes podem se utilizar do presente despacho para tanto. O silêncio ou a inobservância da determinação supra implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OSMAR FELIX TARRAO JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA ELIZIANE ROCHA FRUTUOSO

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Advanilde Nonato De Souza Oliveira x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 308303280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-14.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADVANILDE NONATO DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO

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Processo 1000566-14.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Advanilde Nonato de Souza Oliveira - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Tr… Processo 1000566-14.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Advanilde Nonato de Souza Oliveira - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais proposta em face de Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Aasap, em que a parte autora alega não possuir vínculo com a instituição ré, que justifique os descontos que vem sofrendo em seu benefício previdenciário. Pois bem. A presente demanda versa sobre questão jurídica que se encontra sob análise do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 e publicado em 12 de junho de 2025, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O referido incidente tem por objeto a definição de tese jurídica vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. O instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem por finalidade uniformizar o entendimento sobre teses jurídicas controvertidas, assegurando a isonomia de tratamento e a segurança jurídica, cuja instauração, a teor do disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, conduz à suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão objeto do incidente. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no referido dispositivo legal, determino a SUSPENSÃO do presente feito, em razão da instauração do Tema 59 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para suspensão, aplique-se o código SAJ nº 75059 e, após o julgamento definitivo do incidente, para levantamento da suspensão, aplique-se o código SAJ 14985. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO (OAB 338723/SP)

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Processo nº 1000566-48.2024.8.26.0338

ID: 310391315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-48.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GONçALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

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Processo 1000566-48.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Gonçalves Monteiro - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumpr… Processo 1000566-48.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Gonçalves Monteiro - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

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F. De J. O. x A. S. C. S. De S. J. Dos C.

ID: 313459732

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000566-51.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. DE J. O.

Polo Passivo:

A. S. C. S. DE S. J. DOS C.

Intimação de acórdão

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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FERNANDA DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-51.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-51.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: F. de J. O. - Apelado: A. S. C. S. de S. J. dos C. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE DÉBITO E PARCELAS VENCIDAS APÓS RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA E A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A APELANTE FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA SOBRE O INADIMPLEMENTO, QUE SE REPETIU, JUSTIFICANDO A RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE CONFORME A LEGISLAÇÃO.4. A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA AO ENDEREÇO CORRETO, NÃO SENDO NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL. A RESCISÃO OCORREU CONFORME OS PROCEDIMENTOS LEGAIS E CONTRATUAIS.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda de Moraes (OAB: 207300/SP) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - 4º andar

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Maria Regina Jesus Ramos De Aquino x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 280893381

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-29.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FABIO ROBERTO GOBATO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000566-29.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000566-29.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7eb986 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. MILENA ALMEIDA SENA BRANCO DECISÃO Vistos. Fica a audiência antecipada para 05/06/2025 10:40, na modalidade UNA - PRESENCIAL, quando as partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intime(m)-se. Após, aguarde-se a audiência. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO

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