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Advanilde Nonato De Souza Oliveira x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 308303280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-14.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADVANILDE NONATO DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO

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Processo 1000566-14.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Advanilde Nonato de Souza Oliveira - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Tr… Processo 1000566-14.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Advanilde Nonato de Souza Oliveira - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais proposta em face de Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Aasap, em que a parte autora alega não possuir vínculo com a instituição ré, que justifique os descontos que vem sofrendo em seu benefício previdenciário. Pois bem. A presente demanda versa sobre questão jurídica que se encontra sob análise do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 e publicado em 12 de junho de 2025, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O referido incidente tem por objeto a definição de tese jurídica vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. O instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem por finalidade uniformizar o entendimento sobre teses jurídicas controvertidas, assegurando a isonomia de tratamento e a segurança jurídica, cuja instauração, a teor do disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, conduz à suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão objeto do incidente. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no referido dispositivo legal, determino a SUSPENSÃO do presente feito, em razão da instauração do Tema 59 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para suspensão, aplique-se o código SAJ nº 75059 e, após o julgamento definitivo do incidente, para levantamento da suspensão, aplique-se o código SAJ 14985. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO (OAB 338723/SP)

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Processo nº 1000566-48.2024.8.26.0338

ID: 310391315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000566-48.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GONçALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

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Processo 1000566-48.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Gonçalves Monteiro - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumpr… Processo 1000566-48.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Gonçalves Monteiro - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

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F. De J. O. x A. S. C. S. De S. J. Dos C.

ID: 313459732

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000566-51.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. DE J. O.

Polo Passivo:

A. S. C. S. DE S. J. DOS C.

Intimação de acórdão

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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FERNANDA DE MORAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-51.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-51.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: F. de J. O. - Apelado: A. S. C. S. de S. J. dos C. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE DÉBITO E PARCELAS VENCIDAS APÓS RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA E A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A APELANTE FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA SOBRE O INADIMPLEMENTO, QUE SE REPETIU, JUSTIFICANDO A RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE CONFORME A LEGISLAÇÃO.4. A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA AO ENDEREÇO CORRETO, NÃO SENDO NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL. A RESCISÃO OCORREU CONFORME OS PROCEDIMENTOS LEGAIS E CONTRATUAIS.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda de Moraes (OAB: 207300/SP) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - 4º andar

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Maria Regina Jesus Ramos De Aquino x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 280893381

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-29.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FABIO ROBERTO GOBATO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000566-29.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000566-29.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7eb986 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. MILENA ALMEIDA SENA BRANCO DECISÃO Vistos. Fica a audiência antecipada para 05/06/2025 10:40, na modalidade UNA - PRESENCIAL, quando as partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intime(m)-se. Após, aguarde-se a audiência. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO

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Maria Regina Jesus Ramos De Aquino x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 280893410

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-29.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FABIO ROBERTO GOBATO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000566-29.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000566-29.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA REGINA JESUS RAMOS DE AQUINO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7eb986 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. MILENA ALMEIDA SENA BRANCO DECISÃO Vistos. Fica a audiência antecipada para 05/06/2025 10:40, na modalidade UNA - PRESENCIAL, quando as partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intime(m)-se. Após, aguarde-se a audiência. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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John Hiroshi Iano e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 278202343

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000566-67.2022.5.02.0037

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO ROBSON CARDOSO DA SILVA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000566-67.2022.5.02.0037 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000566-67.2022.5.02.0037 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b3047 proferido nos autos. Vistos. O sindicato autor Sintect-SP - Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de São Paulo e Região, como substituto processual, tem legitimidade para atuação em todas as fases processuais (conhecimento, liquidação e execução), pleiteando direito alheio em nome próprio, na forma do artigo 8º, III da Constituição Federal. Entretanto, a legitimidade extraordinária do Sindicato autor para atuar como substituto processual não lhe confere poderes para dispor do direito em nome dos substituídos, como levantar valores, acordar, receber e dar quitação entre outros, sem procuração com poderes específicos, conforme artigo 105 do CPC: Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. Portanto, o substituto processual não poderá levantar valores sem antes apresentar procuração do substituído, concedendo-lhe poderes específicos para esse fim. Sendo assim, intime-se o sindicato para apresentar nos autos procuração específica dos substituídos no prazo de 10 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON CARDOSO DA SILVA - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Jhonny Seixas Da Silva e outros x Vinicius Rizzato Correa 42113906864

ID: 319464554

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-65.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JHONNY SEIXAS DA SILVA LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO

Polo Passivo:

VINICIUS RIZZATO CORREA 42113906864

Notificação

Advogados:

RENATA HOFFMANN MERLI

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IGOR FRANCES ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000566-65.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: JHONNY SEIXAS DA SILVA RECLAMADO: VINIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000566-65.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: JHONNY SEIXAS DA SILVA RECLAMADO: VINICIUS RIZZATO CORREA 42113906864 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 817edd1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, ante a manifestação do reclamante ID 4f2a7cd. Informo que foram cumpridas todas as determinações constantes do despacho ID b229cce e que os alvarás foram expedidos nesta data. OSASCO/SP, 07/07/2025. MARCIA BRIGIDO DESPACHO Vistos. ID 4f2a7cd: O documento ID b0680aa juntado em 02/07/2025, refere-se apenas ao disparo da pesquisa Sisbajud no valor de R$ 38.000,00; não significa, portanto, que o valor foi bloqueado. Em relação ao pagamento das contribuições previdenciárias e outras despesas neste momento e não ao final, esclareço que tal providência, na maioria dos casos, agiliza os trabalhos desta Secretaria para liberação de valores ao reclamante na medida em que resta apenas o seu crédito para ser pago. Quanto às parcelas depositadas sem atualização, esclareço que será aberto prazo ao reclamante para que, ao final, apresente as diferenças que entende devidas. O valor apurado deverá ser quitado em uma única parcela. Ainda, em relação à anotação da CTPS digital e fornecimento das guias, caso a reclamada não cumpra a determinação no novo prazo concedido, incidirá a multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer no valor total de R$ 4.000,00 a ser cobrada ao final do parcelamento em parcela única e revertida ao reclamante. Haverá conversão de bloqueio em penhora caso a reclamada, novamente, deixe de efetuar o depósito das parcelas. Assim, intime-se e prossiga-se. OSASCO/SP, 07 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHONNY SEIXAS DA SILVA

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Jhonny Seixas Da Silva e outros x Vinicius Rizzato Correa 42113906864

ID: 319464567

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000566-65.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JHONNY SEIXAS DA SILVA LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO

Polo Passivo:

VINICIUS RIZZATO CORREA 42113906864

Notificação

Advogados:

RENATA HOFFMANN MERLI

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IGOR FRANCES ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000566-65.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: JHONNY SEIXAS DA SILVA RECLAMADO: VINIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000566-65.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: JHONNY SEIXAS DA SILVA RECLAMADO: VINICIUS RIZZATO CORREA 42113906864 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 817edd1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, ante a manifestação do reclamante ID 4f2a7cd. Informo que foram cumpridas todas as determinações constantes do despacho ID b229cce e que os alvarás foram expedidos nesta data. OSASCO/SP, 07/07/2025. MARCIA BRIGIDO DESPACHO Vistos. ID 4f2a7cd: O documento ID b0680aa juntado em 02/07/2025, refere-se apenas ao disparo da pesquisa Sisbajud no valor de R$ 38.000,00; não significa, portanto, que o valor foi bloqueado. Em relação ao pagamento das contribuições previdenciárias e outras despesas neste momento e não ao final, esclareço que tal providência, na maioria dos casos, agiliza os trabalhos desta Secretaria para liberação de valores ao reclamante na medida em que resta apenas o seu crédito para ser pago. Quanto às parcelas depositadas sem atualização, esclareço que será aberto prazo ao reclamante para que, ao final, apresente as diferenças que entende devidas. O valor apurado deverá ser quitado em uma única parcela. Ainda, em relação à anotação da CTPS digital e fornecimento das guias, caso a reclamada não cumpra a determinação no novo prazo concedido, incidirá a multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer no valor total de R$ 4.000,00 a ser cobrada ao final do parcelamento em parcela única e revertida ao reclamante. Haverá conversão de bloqueio em penhora caso a reclamada, novamente, deixe de efetuar o depósito das parcelas. Assim, intime-se e prossiga-se. OSASCO/SP, 07 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS RIZZATO CORREA 42113906864

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Processo nº 1000566-68.2025.8.26.0320

ID: 319837313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000566-68.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIO FELIPE LEME PENTEADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO SILVA DAMASCENO

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Processo 1000566-68.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - Caio Felipe Leme Penteado - Vistos. Fls. 36/37: Ciência à parte autora. Oficie-se, conforme dete… Processo 1000566-68.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - Caio Felipe Leme Penteado - Vistos. Fls. 36/37: Ciência à parte autora. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento). Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados". Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Arquive-se. Intime-se. - ADV: BRENO SILVA DAMASCENO (OAB 165461/MG)

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Processo nº 1000566-55.2024.4.01.3902

ID: 276335931

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000566-55.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DARLISON OLIVEIRA GUERREIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DARLISON OLIVE… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DARLISON OLIVEIRA GUERREIRO 1000566-55.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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