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Suzana Aparecida Oliveira Alexandrino x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 326736255

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-14.2022.5.02.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA APARECIDA OLIVEIRA ALEXANDRINO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NIVALDO ROQUE

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ELAINE DA SILVA SANTANA

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000726-14.2022.5.02.0063 RECLAMANTE: SUZANA APARECIDA OLIVEIRA ALEXANDRIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000726-14.2022.5.02.0063 RECLAMANTE: SUZANA APARECIDA OLIVEIRA ALEXANDRINO RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2617fe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. NIVALDO GULHOTE DECISÃO Vistos. Dê-se ciência ao(à) exequente acerca da expedição de alvará por meio do sistema SISCONDJ, nos termos da ordem de transferência de ID. 8621b08, conforme ID. e9a25f3. Ato contínuo, conforme disposto em ID. e9a25f3, resta pendente a comprovação dos recolhimentos previdenciários, ambas as cotas. Sendo assim, conforme deferido, intime-se a reclamada, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, para, no prazo de 30 dias, improrrogável, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, ambas as cotas, em guia própria, sob pena de execução direta via consulta ao convênio SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 (sessenta) dias, em face da reclamada. Comprovado o pagamento via depósito judicial, fica desde já determinada a liberação do montante em favor da União (código 6092). Satisfeita a execução, fica determinado o levantamento da apólice de seguro garantia (APÓLICE Nº 02-0775-0779038, Seguradora: JUNTO SEGUROS), oferecida pela reclamada WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, sem maiores formalidades. A presente Decisão tem força de ofício requisitório, cabendo à interessada efetuar o protocolo administrativo na seguradora. Custas processuais recolhidas quando da interposição recursal (ID. a6efc48). Cumprido, declaro extinta a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Soerguidos os valores, comprovadas eventuais transferências, nada pendente, arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUZANA APARECIDA OLIVEIRA ALEXANDRINO

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Suzana Aparecida Oliveira Alexandrino x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 326736266

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-14.2022.5.02.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA APARECIDA OLIVEIRA ALEXANDRINO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NIVALDO ROQUE

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ELAINE DA SILVA SANTANA

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000726-14.2022.5.02.0063 RECLAMANTE: SUZANA APARECIDA OLIVEIRA ALEXANDRIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000726-14.2022.5.02.0063 RECLAMANTE: SUZANA APARECIDA OLIVEIRA ALEXANDRINO RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2617fe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. NIVALDO GULHOTE DECISÃO Vistos. Dê-se ciência ao(à) exequente acerca da expedição de alvará por meio do sistema SISCONDJ, nos termos da ordem de transferência de ID. 8621b08, conforme ID. e9a25f3. Ato contínuo, conforme disposto em ID. e9a25f3, resta pendente a comprovação dos recolhimentos previdenciários, ambas as cotas. Sendo assim, conforme deferido, intime-se a reclamada, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, para, no prazo de 30 dias, improrrogável, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, ambas as cotas, em guia própria, sob pena de execução direta via consulta ao convênio SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 (sessenta) dias, em face da reclamada. Comprovado o pagamento via depósito judicial, fica desde já determinada a liberação do montante em favor da União (código 6092). Satisfeita a execução, fica determinado o levantamento da apólice de seguro garantia (APÓLICE Nº 02-0775-0779038, Seguradora: JUNTO SEGUROS), oferecida pela reclamada WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, sem maiores formalidades. A presente Decisão tem força de ofício requisitório, cabendo à interessada efetuar o protocolo administrativo na seguradora. Custas processuais recolhidas quando da interposição recursal (ID. a6efc48). Cumprido, declaro extinta a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Soerguidos os valores, comprovadas eventuais transferências, nada pendente, arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Helio Cicero Benevides x Hg - Hypper Gas - Eireli - Me

ID: 261301115

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-57.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HELIO CICERO BENEVIDES

Polo Passivo:

HG - HYPPER GAS - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

JULIANA CYRINO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000726-57.2025.5.02.0435 : HELIO CICERO BENEVIDES : HG - HYPPER GAS - EIRELI…

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Teresinha Maria Carvalho Da Costa e outros x Ewerton Renato Borges

ID: 257638652

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000726-98.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TERESINHA MARIA CARVALHO DA COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EWERTON RENATO BORGES

Notificação

Advogados:

EWERTON RENATO BORGES

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ALAN RICARDO NAZARETH DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000726-98.2024.5.02.0271 : TERESINHA MARIA CARVALHO DA COSTA : EWERTON RENAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000726-98.2024.5.02.0271 : TERESINHA MARIA CARVALHO DA COSTA : EWERTON RENATO BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa344dd proferida nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho, certificando que na sentença homologatória de acordo (ID. 6d3aa7e) consta que a reclamada deveria ter comprovado o pagamento das custas de R$ 60,00 e das verbas previdenciárias no importe de R$ 930,00 (31% de R$ 3.000,00); que os referidos pagamentos deveriam ser comprovados em até 30 dias do pagamento do acordo, o qual ocorreu em 15/10/2024. Certifico, ainda, que comprovados os pagamentos, não haverá pendências nos autos. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Prossiga-se a execução com as pesquisas patrimoniais pelo sistema ARGOS poupa convênios, em especial: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do CPC, no estrito limite do valor apurado. Garantida a execução (pelo depósito em Juízo ou pela penhora de bens) e ciente(s) o(s) executado(s) da penhora, o rito processual, por ser garantia de maior celeridade, seguirá na forma dos artigos 884 e seguintes da CLT (prazo de 5 dias, contados da garantia do Juízo), sempre com aplicação subsidiária do CPC naquilo que for compatível com os princípios do direito e processo do trabalho, de forma que o artigo 769 da CLT seja interpretado à luz da Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXVIII). Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação no prazo de 5 dias, sendo que no silêncio o valor poderá ser liberado ao exequente independentemente da garantia total da execução, ao prudente arbítrio deste Juízo, segundo as circunstâncias do caso concreto. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 15 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EWERTON RENATO BORGES

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Teresinha Maria Carvalho Da Costa e outros x Ewerton Renato Borges

ID: 257638659

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000726-98.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TERESINHA MARIA CARVALHO DA COSTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EWERTON RENATO BORGES

Notificação

Advogados:

EWERTON RENATO BORGES

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ALAN RICARDO NAZARETH DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000726-98.2024.5.02.0271 : TERESINHA MARIA CARVALHO DA COSTA : EWERTON RENAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000726-98.2024.5.02.0271 : TERESINHA MARIA CARVALHO DA COSTA : EWERTON RENATO BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa344dd proferida nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho, certificando que na sentença homologatória de acordo (ID. 6d3aa7e) consta que a reclamada deveria ter comprovado o pagamento das custas de R$ 60,00 e das verbas previdenciárias no importe de R$ 930,00 (31% de R$ 3.000,00); que os referidos pagamentos deveriam ser comprovados em até 30 dias do pagamento do acordo, o qual ocorreu em 15/10/2024. Certifico, ainda, que comprovados os pagamentos, não haverá pendências nos autos. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DESPACHO Prossiga-se a execução com as pesquisas patrimoniais pelo sistema ARGOS poupa convênios, em especial: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do CPC, no estrito limite do valor apurado. Garantida a execução (pelo depósito em Juízo ou pela penhora de bens) e ciente(s) o(s) executado(s) da penhora, o rito processual, por ser garantia de maior celeridade, seguirá na forma dos artigos 884 e seguintes da CLT (prazo de 5 dias, contados da garantia do Juízo), sempre com aplicação subsidiária do CPC naquilo que for compatível com os princípios do direito e processo do trabalho, de forma que o artigo 769 da CLT seja interpretado à luz da Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXVIII). Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação no prazo de 5 dias, sendo que no silêncio o valor poderá ser liberado ao exequente independentemente da garantia total da execução, ao prudente arbítrio deste Juízo, segundo as circunstâncias do caso concreto. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 15 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TERESINHA MARIA CARVALHO DA COSTA

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Clara Helena De Fatima Souza Da Silva Nassif x William Almeida De Oliveira e outros

ID: 258320790

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000726-40.2022.5.02.0313

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLARA HELENA DE FATIMA SOUZA DA SILVA NASSIF

Polo Passivo:

WILLIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA WILLIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL

Notificação

Advogados:

LUCAS NALITA PESTANA

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000726-40.2022.5.02.0313 : CLARA HELENA DE FATIMA SOUZA DA SILVA NASSIF : WILL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000726-40.2022.5.02.0313 : CLARA HELENA DE FATIMA SOUZA DA SILVA NASSIF : WILLIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb8bc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 15 de abril de 2025 SARAH PENNAFORT OBATA DESPACHO Vistos, etc. Defiro a utilização do convênio SNIPER em face da(s) executada(s), nas modalidades de pesquisas disponíveis já implementadas pelo CNJ. Considerando que o GAEPP não realiza ainda referido procedimento a Secretaria deverá, por meio dos(as) servidores (as) autorizados(as), efetuar a pesquisa por meio deste convênio de pesquisa. Com o resultado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 30 dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução com base nas informações obtidas na(s) referida(s) pesquisa(s) ou, caso negativas, indique outros meios executórios ainda não realizados no presente feito. Em caso de indicação de eventual(ais) sócio(s) oculto(s) ou empresas do mesmo grupo econômico da(s) executada(s), deverá apresentar fundamentação específica quanto ao prosseguimento da execução, com a indicação precisa do documento que extraiu tal informação, a qualificação completa da(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) a ser(em) incluída(s) na execução e juntando aos autos, no caso de pessoa(s) jurídica(s), a ficha cadastral atualizada da JUCESP e/ou comprovante de inscrição do CNPJ na Receita Federal. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 16 de abril de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARA HELENA DE FATIMA SOUZA DA SILVA NASSIF

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Creuza Da Soledade Souza Pedroso e outros x Air Movie Taxi Aereo E Servicos Aereos Especializados Ltda e outros

ID: 256277651

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-23.2017.5.02.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CREUZA DA SOLEDADE SOUZA PEDROSO DIEGO GUERRA MOSCA DA SILVA PAULO EDUARDO BALINT FRANCO

Polo Passivo:

AIR MOVIE TAXI AEREO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA FGDB GESTAO EMPRESARIAL LTDA FUTURE ACTIVATION ASSESSORIA DE MARKETING LTDA FUTURE GROUP GESTAO EMPRESARIAL LTDA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA SKYBORNE DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PUBLICIDADE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

NICOLLY CAROLYN MONTEIRO

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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FERNANDO PARISI

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MOACYR PATRIARCA FILHO

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BEATRIZ ZAKKA BRANDÃO

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GIANITALO GERMANI

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ANDRE RODRIGUES SCHIOSER

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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RENEE FERNANDO GONCALVES MOITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000726-23.2017.5.02.0052 : DIEGO GUERRA MOSCA DA SILVA : FUTURE GROUP GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000726-23.2017.5.02.0052 : DIEGO GUERRA MOSCA DA SILVA : FUTURE GROUP GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cd2bda proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MARIANGELA SBRANA DECISÃO Vistos. #id:4e94996: As alterações nos cálculos de liquidação decorrem da sentença de Embargos à Execução que determinou a apuração dos valores devidos pela devedora subsidiária, e, conquanto não houvesse valor apurado para a executada General Motors do Brasil Ltda., nao há que se falar em preclusão. No mais, na decisão id c545be6 restou constatado período de apuração e critérios de atualização monetária incorret0os no laudo contábil. #id:13a8d0a: De fato, não observou a perícia contábil a determinação id c545be6 para aplicação da TR e juros de 1% "pro rata die" a partir da propositura da ação. HOMOLOGO os cálculos periciais readequados quanto à atualização monetária (id 6c6f52e), e, fixo o crédito exequendo atualizado monetariamente até esta data de 11/04/2025, que será reajustado pela TR e juros de 1% "pro rata die" até o efetivo pagamento: Principal Líquido: R$314.495,90 FGTS: R$60.505,66 INSS reclamada e reclamante: R$64.959,24 IR: R$835,56 Honorários Periciais (contábil): R$2.533,30 Custas de execução: R$44,26 Autorizados e já efetuados os descontos previdenciários do crédito bruto. Nos termos da Portaria Normativa PGF nº 047/2023, encaminhem-se os autos à Procuradoria Federal, no momento oportuno. Liberem-se os valores acima do depósito judicial id 96b0d93 Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO GUERRA MOSCA DA SILVA

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Processo nº 1000726-41.2025.8.11.0052

ID: 330691150

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE RIO BRANCO Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1000726-41.2025.8.11.0052

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIAN FELIPE DE SOUZA COSTA B. D. L. P.

Intimação

Advogados:

JOSE SANTANA LEITE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000726-41.2025.8.11.0052. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000726-41.2025.8.11.0052. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: ADRIAN FELIPE DE SOUZA COSTA, B. D. L. P. DESIGNO audiência de custódia a ser realizada no dia 20/07/2025, às 18h00min, nos termos do Ofício Circular n. 7-GAB/CGJ, da Resolução CNJ nº 213/2015, com as alterações da Resolução CNJ nº 562/2024, e do Provimento TJMT/CM nº 11/2024. A solenidade será realizada de forma presencial, nas dependências do Fórum da Comarca de Rio Branco/MT. Entretanto, em se tratando de regime de plantão de comarca diversa de Rio Branco/MT, fica excepcionalmente dispensada a apresentação presencial, considerando a distância entre as comarcas e o baixo efetivo policial, podendo a audiência ocorrer por meio remoto. Na hipótese de impossibilidade de comparecimento presencial ou plantão, as partes poderão acessar a sala virtual por meio do link: https://tinyurl.com/audienciascustodiaRioBranco-MT O Defensor Público ou advogado constituído deverá acessar a sala com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de possibilitar conversa reservada com seu assistido. O Delegado de Polícia ou o Diretor da Cadeia Pública deverá providenciar a apresentação do custodiado presencialmente no Fórum ou, na hipótese de plantão de comarca diversa de Rio Branco/MT, garantir o acesso do preso à sala virtual de audiência com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência ao horário designado. INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído) para comparecimento à solenidade. CIÊNCIA ao Delegado de Polícia ou ao Diretor da Cadeia quanto à necessidade de apresentação do(a) custodiado(a), conforme acima descrito. JUNTE-SE o extrato de antecedentes criminais do(a) custodiado(a). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE com urgência. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Unimed De Bebedouro Cooperativa De Trabalho Médico x Danielle Katrini Pavaneli

ID: 331417504

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-13.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

DANIELLE KATRINI PAVANELI

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS JOSÉ THEODORO

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JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000726-13.2024.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000726-13.2024.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Borborema - Apte/Apdo: Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico - Apdo/Apte: Danielle Katrini Pavaneli - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Não conheceram do recurso da demandante e negaram provimento ao recurso da demandada. V. U. - PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.RECURSO DA DEMANDANTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORA EFETUASSE O RECOLHIMENTO EM DOBRO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DA DEMANDADARECUSA QUANTO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PSIQUIÁTRICO INVEGA SUSTENNA E CUSTEIO DO PROCEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREVISÃO NO ROL DA ANS. INADMISSIBILIDADE. TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS QUE NÃO É ABSOLUTA. A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, CONFORME O ARTIGO 196 DA CF. EXISTÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS 96 E 102 DESTE E. TJ/SP. COBERTURA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 333953789

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000726-13.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

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VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1000726-13.2025.5.02.0385 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1000726-13.2025.5.02.0385 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO REQUERIDO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 467407f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, certificando que, em 04/07/2025, decorreu o prazo para impugnar cálculos. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO Silente a reclamada, opera-se a preclusão de que trata o artigo 879, §2º, da CLT, presumindo-se, ainda, a ausência de controvérsia quanto aos cálculos ofertados. Assim, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante e fixo o valor da condenação em R$ 4.857,49, atualizado até 31/10/2024, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 2.611,15 Juros R$ 1.612,75 Honorários advocatícios (10%) R$ 633,59 Contribuições previdenciárias nos importes de R$ 194,53, cota parte reclamante, e R$ 1.009,11, cota parte reclamada. Não há incidência fiscal sobre o crédito do reclamante, uma vez que o valor auferido se encontra dentro do limite de isenção, nos termos do art. 37 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 – A da CLT. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

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