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Angelina Navarro Balbo e outros x Claudio Parra Gimenes e outros

ID: 280183602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001035-54.2023.8.26.0104

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANGELINA NAVARRO BALBO ANSELMO BALBO

Polo Passivo:

CLAUDIO PARRA GIMENES ILDA ROSA DA SILVA GIMENES

Intimação

Advogados:

NILMARA GIMENES NAVARRO

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DONIZETI BALBO

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ADALBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adalberto dos Santos (OAB 59105/SP), Donizeti Balbo (OAB 68160/SP), Nilmara Gimenes Navarro (OAB 374682/SP) Processo 1001035-54.2023.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anselmo Balbo, … ADV: Adalberto dos Santos (OAB 59105/SP), Donizeti Balbo (OAB 68160/SP), Nilmara Gimenes Navarro (OAB 374682/SP) Processo 1001035-54.2023.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anselmo Balbo, Angelina Navarro Balbo - Exectdo: Claudio Parra Gimenes, Ilda Rosa da Silva Gimenes - O imóvel penhorado é aquele descrito na matrícula nº 8.954 do CRI de Cafelândia/SP, possuindo originalmente 18,357 hectares (fls. 156/157). Consultando o site da Embrapa verifica-se que o valor do módulo fiscal nesta cidade de Cafelândia/SP corresponde a 20 hectares. Quatro módulos fiscais representam, assim 80 ha, de modo que o imóvel em questão de 18,357ha se enquadra no conceito de pequena propriedade rural de acordo com a tese firmada pelo STF no Tema 961: é impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 04 (quatro) módulos fiscais do município de localização. Acrescenta-se ainda que dos elementos e documentos dos autos, extrai-se que aludida propriedade rural é trabalhada pela família executada na criação de suínos e bovinos, evidenciando que sua renda, de fato, provem do imóvel mencionado. Nota-se que os devedores ofereceram o próprio gado para garantia da execução, em que pese a recusa dos credores. Dessa forma, considerando que os devedores lograram êxito em demonstrar suficientemente a exploração da pequena propriedade rural e os rendimentos decorrentes da atividade, reconheço nos termos do artigo art. 833, inciso VIII, do CPC, a impenhorabilidade do imóvel em questão. Levante-se a penhora do imóvel. Não há que se falar em condenação de honorários vez que trata-se de questão relativa à validade e à adequação da penhora, arguida por simples petição, contado da ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11 do CPC). Quanto ao débito exequendo, os valores apontados às fls. 154 mostram-se corretos. Por fim, requeiram os exequentes o que de direito em prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

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Processo nº 1001035-79.2025.8.26.0073

ID: 276929040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001035-79.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. P. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO BARBOSA

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ADV: Edson Aparecido Barbosa (OAB 289705/SP) Processo 1001035-79.2025.8.26.0073 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. P. de L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio entre as partes acima indicadas. Alega… ADV: Edson Aparecido Barbosa (OAB 289705/SP) Processo 1001035-79.2025.8.26.0073 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. P. de L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio entre as partes acima indicadas. Alega o requerente que se casou com a requerida em 22 de janeiro de 2000, e se encontra dela e separado de fato desde setembro de 2024, tendo o casal três filhos maiores. Dentre os bens adquiridos na constância do casamento pretende para si um motociclo e dois aparelhos eletrônicos de corda (um baixo eletrônico e um violão). Requer a decretação do divórcio e a partilha nos termos da inicial. A requerida foi devidamente citada (fl. 46), mas não apresentou contestação (fl. 47). É o relatório. FUNDAMENTO. O processo comporta julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC). Tendo em vista que a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 66, no art. 226, § 6º da Carta Maior tornou possível a imediata dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio direto, independente de lapso, em havendo a manifestação da vontade da autora somada à revelia do réu, viável mostra-se a decretação imediata do divórcio. Ainda, ante a ausência de oposição da parte requerida, aplica-se o efeito da revelia no tocante a partilha dos bens. DECIDO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e o faço para DECRETAR o DIVÓRCIO de A.P. de L. e A. de L.S., voltando a mulher a assinar o nome de solteira e partilhar os bens na forma descrita na inicial. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a parte requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente segundo Depre-TJ a partir desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação do divórcio. Após, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. PIC.

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Processo nº 1001035-43.2024.8.11.0102

ID: 321120149

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VERA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-43.2024.8.11.0102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO DOS SANTOS MORAES

Intimação

Advogados:

WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA DECISÃO Processo n.: 1001035-43.2024.8.11.0102 1. Diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção, ainda, ao item "3" da denúncia de I… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA DECISÃO Processo n.: 1001035-43.2024.8.11.0102 1. Diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção, ainda, ao item "3" da denúncia de ID 182836875, DESIGNO audiência para proposta e tratativas de acordo de não persecução penal entre o acusado e o Ministério Público para o dia 28/7/2025, às 17h30min (horário MT). Desta feita, POSTERGO as análises dos pedidos formulados na quota do Ministério Público de ID 182836875 e na resposta à acusação de ID 192850967 para momento ulterior à audiência em tela, caso não haja acordo entre as partes. A considerar o teor do Ofício Circular n. 7-GAB/CGJ (CIA 0004599-28.2025), bem como diante dos dispositivos da Recomendação de Caráter Geral n. 1, de 16 de julho de 2024 da Corregedoria Nacional do Ministério Público, REGISTRO, desde logo, que a audiência ocorrerá de forma presencial no Fórum de Vera. Assim sendo, a audiência será presencial para este Magistrado e para o membro do Ministério Público, haja vista a titularidade de ambos para exercícios dos trabalhos nesta Comarca de Vera/MT. O réu deverá comparecer presencialmente ao Fórum de Vera/MT, com antecedência mínima de 15 minutos, a fim de seus dados pessoais serem colhidos previamente pelos servidores do Fórum. Se acaso seu advogado não residir em Vera/MT, ele poderá participar da solenidade virtualmente, por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessando-se ao seguinte link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZjMxZDkwMWQtMzZmMC00OGE1LTgyN2YtZGZmODBhNWZjMmYw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522e354d940-c795-40c3-8f80-77af72221a1e%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=b0f08bef-3f19-4ef6-a5a1-f382f274f5c5&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 2. INTIMEM-SE. 3. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Vera, datado e assinado digitalmente. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

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Luiz Felipe Tolledo Da Silva x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 276102426

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-29.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE TOLLEDO DA SILVA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001035-29.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE TOLLEDO DA …

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Calixto & Rodrigues Sociedade De Advogados x Vilson Stein

ID: 323860193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000129-04.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CALIXTO & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

VILSON STEIN

Intimação

Advogados:

VALDECI SCHERNOVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000129-04.2024.8.26.0280 (processo principal 1001035-50.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - CALIXTO & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vilson Stein - Vistos… Processo 0000129-04.2024.8.26.0280 (processo principal 1001035-50.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - CALIXTO & RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vilson Stein - Vistos. Considerando a sua prioridade nos termos do artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 8449,76). Proceda-se via SISBAJUD, autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso, recolhendo em guia própria, as despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS (OAB 176719/SP), VALDECI SCHERNOVSKI (OAB 46541/SC)

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Copiadora Da Mooca Ltda.

ID: 326553761

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001035-61.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ROMULO SANTOS SABINO

Polo Passivo:

COPIADORA DA MOOCA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES

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THAIS PIRANI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001035-61.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: ROMULO SANTOS SABINO RECLAMADO: COP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001035-61.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: ROMULO SANTOS SABINO RECLAMADO: COPIADORA DA MOOCA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afdc4af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo I.Perito, eis que em consonância com o r.julgado. Fixo o crédito em R$ 5.064,91 (base R$ 4.292,29), sendo R$ 2.089,12 a título de principal e R$ 2.975,79 a título de FGTS, ressalvada a atualização superveniente a 01/02/2025 (SELIC). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 15% do crédito do reclamante (R$ 759,74). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 64,04, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 215,94, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias do efetivo pagamento. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Honorários periciais a cargo da reclamada, ora arbitrados em R$ 900,00. Executem-se Principal e Honorários, tudo devidamente atualizado, nos termos do Art.523, caput, do CPC. Nos termos da Súmula de Jurisprudência Nº 31 do E.TRT da 2ª Região e da Tese Repetitiva nº 4 do E.TST, é inaplicável na Justiça Trabalhista a multa do Art.523, § 1º, do CPC (Art.475-J do CPC 1973). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMULO SANTOS SABINO

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Copiadora Da Mooca Ltda.

ID: 326553750

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001035-61.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ROMULO SANTOS SABINO

Polo Passivo:

COPIADORA DA MOOCA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES

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THAIS PIRANI FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001035-61.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: ROMULO SANTOS SABINO RECLAMADO: COP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001035-61.2023.5.02.0043 RECLAMANTE: ROMULO SANTOS SABINO RECLAMADO: COPIADORA DA MOOCA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afdc4af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo I.Perito, eis que em consonância com o r.julgado. Fixo o crédito em R$ 5.064,91 (base R$ 4.292,29), sendo R$ 2.089,12 a título de principal e R$ 2.975,79 a título de FGTS, ressalvada a atualização superveniente a 01/02/2025 (SELIC). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 15% do crédito do reclamante (R$ 759,74). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 64,04, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 215,94, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias do efetivo pagamento. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Honorários periciais a cargo da reclamada, ora arbitrados em R$ 900,00. Executem-se Principal e Honorários, tudo devidamente atualizado, nos termos do Art.523, caput, do CPC. Nos termos da Súmula de Jurisprudência Nº 31 do E.TRT da 2ª Região e da Tese Repetitiva nº 4 do E.TST, é inaplicável na Justiça Trabalhista a multa do Art.523, § 1º, do CPC (Art.475-J do CPC 1973). SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COPIADORA DA MOOCA LTDA.

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Prevent Labor Atendimento Clinico E Hospitalar Ltda

ID: 327397257

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001035-74.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS VANIA RIBEIRO CARVALHO VICENTE

Polo Passivo:

PREVENT LABOR ATENDIMENTO CLINICO E HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU

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ALEXANDRA GUIMARAES DE ANDRADE ARAUJO SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001035-74.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: VANIA RIBEIRO CARVALHO VICENTE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001035-74.2023.5.02.0071 RECLAMANTE: VANIA RIBEIRO CARVALHO VICENTE RECLAMADO: PREVENT LABOR ATENDIMENTO CLINICO E HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1848ee2 proferida nos autos. Rcte: VANIA RIBEIRO CARVALHO VICENTE Rcda: PREVENT LABOR ATENDIMENTO CLÍNICO E HOSPITALAR LTDA Vistos. Tendo em vista a concordância tácita da reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 7791f20 e demais anexos) e fixo o crédito bruto em R$ 28.863,82, atualizado até 01/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 23.156,52 ao principal corrigido; R$ 4.981,32 aos juros de mora; R$ 597,45 ao principal de FGTS; e R$ 128,52 aos juros sobre o FGTS. Demais verbas: R$ 2.866,73 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.886,38 aos honorários sucumbenciais; e R$ 4.000,00 aos honorários periciais técnicos. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do(a) reclamante, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.201,87 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela reclamada em penhora. Expeça-se alvará do depósito de Id 8bf8e19 em favor da reclamante. Defiro o prazo de cinco dias para que informe os dados bancários. Após, venham conclusos para atualização do crédito e intimação da ré para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANIA RIBEIRO CARVALHO VICENTE

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Fabricio Maximo Ramalho Sociedade Individual De Advocacia e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260717319

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001035-30.2023.5.02.0021

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JEFFERSON DA COSTA LIMA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001035-30.2023.5.02.0021 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO…

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S. C. Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas Ltda x Edna Maria Martinhao Pas e outros

ID: 256705042

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001035-82.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

EDNA MARIA MARTINHAO PAS UILSON IVAN PAS

Sentença

Advogados:

FABIO GOMES DA SILVA MELO

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LEANDRO PEREIRA MARQUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001035-82.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: UILSO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001035-82.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: UILSON IVAN PAS, EDNA MARIA MARTINHAO PAS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA proposta por S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA em face de UILSON IVAN PAS e EDNA MARIA MARTINHAO PAS. Partes qualificadas no feito. Há acordo firmado entre as partes e juntado aos autos (ID 190133629), pugnando pela homologação judicial e suspensão do processo “si et in quantum”, a fim de que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. E necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. DISPOSITIVO Assim, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, nos termos da petição (ID 190133629), e determino a suspensão da execução durante o prazo concedido pelo credor para que a devedora/executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 921, V e art. 922, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelos executados, na forma do acordo. Transcorrido o prazo da suspensão e sem necessidade de prévia conclusão intime-se a parte exequente para que manifeste sobre o efetivo adimplemento. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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