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Vinicius Pimentel x Neon Financeira - Credito, Financiamento E Investimento S.A e outros

ID: 336407257

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-41.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PIMENTEL

Polo Passivo:

NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NEON PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

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MURILO MÁXIMO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001055-41.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: VINICIUS PIMENTEL RECLAMADO: NEON PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001055-41.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: VINICIUS PIMENTEL RECLAMADO: NEON PAGAMENTOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 394c1d6 proferida nos autos. Vistos. As reclamadas apresentaram exceção de incompetência sustentando que foi o autor contratado e prestou seus serviços na cidade de São Paulo - SP, na Av. Francisco Matarazzo, 1350, 2º andar, Água Branca, São Paulo- SP, CEP 05.001-100 e requerendo a remessa dos autos para o Foro da Barra Funda em São Paulo/SP. Intimado(a) a manifestar-se, o(a) reclamante anuiu com a Exceção. Vejamos. O artigo 651 da CLT dispõe que: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º - Quando for parte de dissídio agente viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.§ 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho,é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.” Com efeito, na literalidade do caput do artigo acima reproduzido, a competência é determinada pela localidade da prestação dos serviços. Os documentos trazidos pela reclamada corroboram suas assertivas. Portanto, a Vara acolhe a exceção de incompetência nos termos do art. 651 da CLT, determinando a remessa dos autos a uma das MM. Varas do trabalho do São Paulo, no Fórum da Barra Funda, a que couber por distribuição, com as nossas homenagens, por intermédio do sistema PJe. GUARULHOS/SP, 26 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS PIMENTEL

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Vinicius Pimentel x Neon Financeira - Credito, Financiamento E Investimento S.A e outros

ID: 336407313

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-41.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PIMENTEL

Polo Passivo:

NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NEON PAGAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO MÁXIMO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001055-41.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: VINICIUS PIMENTEL RECLAMADO: NEON PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001055-41.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: VINICIUS PIMENTEL RECLAMADO: NEON PAGAMENTOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 394c1d6 proferida nos autos. Vistos. As reclamadas apresentaram exceção de incompetência sustentando que foi o autor contratado e prestou seus serviços na cidade de São Paulo - SP, na Av. Francisco Matarazzo, 1350, 2º andar, Água Branca, São Paulo- SP, CEP 05.001-100 e requerendo a remessa dos autos para o Foro da Barra Funda em São Paulo/SP. Intimado(a) a manifestar-se, o(a) reclamante anuiu com a Exceção. Vejamos. O artigo 651 da CLT dispõe que: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º - Quando for parte de dissídio agente viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.§ 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho,é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.” Com efeito, na literalidade do caput do artigo acima reproduzido, a competência é determinada pela localidade da prestação dos serviços. Os documentos trazidos pela reclamada corroboram suas assertivas. Portanto, a Vara acolhe a exceção de incompetência nos termos do art. 651 da CLT, determinando a remessa dos autos a uma das MM. Varas do trabalho do São Paulo, no Fórum da Barra Funda, a que couber por distribuição, com as nossas homenagens, por intermédio do sistema PJe. GUARULHOS/SP, 26 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEON PAGAMENTOS S.A. - NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

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Processo nº 1001055-12.2025.8.26.0157

ID: 335713577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-12.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA REGINA PAULA EVENCIO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-12.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda Regina Paula Evencio Santos - Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a part… Processo 1001055-12.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda Regina Paula Evencio Santos - Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a parte autora foi intimada, por meio do despacho de fls. 53/54, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Ocorre que, conforme certificado pela serventia às fls. 57 o prazo legal transcorreu in albis, sem que a parte autora cumprisse a determinação judicial ou apresentasse qualquer justificativa para sua inércia. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 321, estabelece que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido. O parágrafo único do mesmo dispositivo legal é categórico ao prever a sanção para o descumprimento de tal diligência: "Art. 321. [...] Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." No presente caso, foi oportunizada à parte autora a correção do vício apontado, contudo, esta permaneceu inerte, deixando de promover o ato que lhe competia e que era indispensável para o regular prosseguimento do feito. A ausência de emenda à inicial impõe, portanto, o indeferimento da peça vestibular. O indeferimento da petição inicial, por sua vez, acarreta a extinção do processo sem que o mérito da causa seja analisado, conforme dispõe o artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Diante da não juntada dos documentos que comprovam a gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça. Custas pela parte autora, no mínimo de 5UFESPs, devendo ser recolhido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa (CDA). Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

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Processo nº 1001055-66.2025.8.26.0430

ID: 337384542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001055-66.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. G. E R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-66.2025.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.R. - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) a gratuidade de justiça pleiteada. Trata-se de ação de interdição com pedido de… Processo 1001055-66.2025.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.R. - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) a gratuidade de justiça pleiteada. Trata-se de ação de interdição com pedido de tutela de urgência ajuizada por Lazaro Geovanio Evangelista Ribeiro em face de sua irmã Maria Grasiela Evangelista Ribeiro. O Requerente é irmão da curatelada, a qual sempre viveu aos cuidados da genitora Ana Cleide Ribeiro Lima. Com o falecimento da mãe em 22/6/2022, a requerida passou a receber os cuidados necessários por meio de seu irmão, ora autor. Sublinhe-se que a requerida sofre de atraso cognitivo, distúrbios de humor, dificuldade de aprendizado e de interação social (fl. 23), sendo consequentemente incapaz para a vida civil, bem como para realizar atividades básicas, como alimentação e higiene pessoal. Instado, o Ministério Público pugnou pelo deferimento da curatela provisória (fls. 27-29). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Consoante preconiza o art. 747 do Código de Processo Civil a interdição poderá ser vindicada pelos parentes do interditando. A parte autora comprovou sua relação com a interditanda, na condição de seu irmão, conforme documentos juntados em fls. 10 e 19-22. O atestado médico encartado em fl. 23 comprova o estado de incapacidade da requerida. Por conseguinte, a fim de regularizar a situação de fato e permitir o atendimento das necessidades da ré, imperioso se mostra o deferimento da curatela provisória ao requerente. Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a curatela provisória de Maria Grasiela Evangelista Ribeiro em favor do autor Lazaro Geovanio Evangelista Ribeiro. Expeça-se termo de curatela provisória. Outrossim, para o regular andamento do feito: 1- Requisite-se ao Setor Técnico do Juízo avaliação psicossocial das condições do núcleo familiar da parte requerente. 2- Cite-se a requerida, devendo o meirinho perquirir as reais condições da interditanda (art. 245, § 1º, do CPC). 3- Caso atestada sua incapacidade para o ato, mediante certidão minuciosa, providencie a z. Serventia ofício à OAB local para nomeação de curador especial à interditanda. 4- Deixo para designar audiência de entrevista da interditanda para após a realização do estudo, a fim de colher melhores elementos sobre a condição da interditanda. Servirá a presente decisão como mandado e ofício para os fins a que se destina. Intime-se. - ADV: DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP)

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Marcio Aleandro De Oliveira x Celso Emenegildo Pereira

ID: 341587011

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001055-43.2020.8.11.0015

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEANDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CELSO EMENEGILDO PEREIRA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001055-43.2020.8.11.0015. EXEQUENTE: MARCIO ALEANDRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CELSO EMENEGILDO PEREIRA Vistos. Di… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001055-43.2020.8.11.0015. EXEQUENTE: MARCIO ALEANDRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CELSO EMENEGILDO PEREIRA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MARCIO ALEANDRO DE OLIVEIRA em face de CELSO EMENEGILDO PEREIRA. Durante o trâmite, constatou-se o falecimento do executado (ID. 194390537), motivo pelo qual o autor foi intimado a promover a citação dos sucessores no prazo de 30 dias (ID. 181550263). Decorrido o prazo sem manifestação, os autos vieram conclusos. Eis a síntese. Passo à fundamentação. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 51, inciso VI, da Lei n.º 9.099/1995, extingue-se o processo quando, falecido o réu, o autor não promove a citação dos sucessores no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência do fato. In verbis: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] VI – quando falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.” No presente caso, a parte autora foi devidamente intimada para cumprir a diligência necessária à citação dos sucessores do réu falecido (ID. 198674884), mas manteve-se inerte, não indicando os herdeiros nem requerendo qualquer providência útil à regularização do polo passivo da relação processual (ID. 202380419). A omissão inviabiliza o prosseguimento do feito e atrai a aplicação da norma supracitada, impondo-se, portanto, a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, OPINO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso VI, da Lei n.º 9.099/1995. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da mesma lei. Submeto o presente projeto de sentença ao Juízo, para homologação, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. Joice Pinto Pereira de Siqueira da Costa Marques Juíza Leiga ________________________________________________ Sentença de homologação Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença elaborada pela senhora Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registro dispensado, diante da efetivação de tal providência com a própria inserção no sistema informatizado PJE. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Luiz De Siqueira x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 303390574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-18.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-18.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz de Siqueira - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Analisando os autos, verifico que os doc… Processo 1001055-18.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz de Siqueira - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Analisando os autos, verifico que os documentos colacionados com a contestação não foram devidamente categorizados pela parte ré, dificultando a análise do feito. O artigo 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, assim determina: "Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação.(grifei)." Ademais, o artigo 6º do Código de Processo Civil prevê que Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, considerando os normativos supramencionados, a título de cooperação com este Juízo, DETERMINO que a parte ré proceda com a recategorização dos documentos de fls. 165/204, atribuindo a eles a nomenclatura correta, com o tipo correspondente disponível, sendo admitida, somente excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos), quando não houver tipo correspondente específico. Prazo: 10 (dez) dias. Justifica-se tal prazo, uma vez que, após o seu decurso, o sistema automaticamente encerra a possibilidade de alteração do cadastro, passando a emitir a mensagem "O processo informado não possui solicitação para complemento de cadastro". Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico Peticione Eletronicamente Peticionamento Eletrônico de 1° grau gt Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Anoto ainda que no mesmo prazo deverá a parte ré providenciar a regularização da representação processual, sob pena de desentranhamento da contestação. Isto porque a procuração de fls. 161/162 está com prazo expirado e a procuração de fls. 163/164 não possui assinatura aposta do representante legal da parte ré. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Processo nº 1001055-52.2025.4.01.4001

ID: 311077908

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001055-52.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA TERESA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001055-52.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001055-52.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA TERESA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA - PI4683 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Gilsomar Aparecido Adriano Teixeira x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 316701645

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-82.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILSOMAR APARECIDO ADRIANO TEIXEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA TECSA SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LINEKER AFFONSO MALAQUIAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001055-82.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: GILSOMAR APARECIDO ADRIANO TEIXEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001055-82.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: GILSOMAR APARECIDO ADRIANO TEIXEIRA RECLAMADO: TECSA SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e4fd85 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILSOMAR APARECIDO ADRIANO TEIXEIRA

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Fernanda Carolina Zerbinatto x Aw Negocios Ltda e outros

ID: 315103831

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-12.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CAROLINA ZERBINATTO

Polo Passivo:

AW NEGOCIOS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DOS SANTOS

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-12.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: FERNANDA CAROLINA ZERBINATTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-12.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: FERNANDA CAROLINA ZERBINATTO RECLAMADO: AW NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: FERNANDA CAROLINA ZERBINATTO INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 16/09/2025 15:45 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA CAROLINA ZERBINATTO

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Monica Peixoto Archanjo Da Silva x Claro S.A.

ID: 314730923

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001055-87.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MONICA PEIXOTO ARCHANJO DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

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WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001055-87.2025.5.02.0720 REQUERENTE: MONICA PEIXOTO ARCHANJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001055-87.2025.5.02.0720 REQUERENTE: MONICA PEIXOTO ARCHANJO DA SILVA REQUERIDO: CLARO S.A. Fica V.Sa. intimada acerca da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe: CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL,tendo em vista a extração da presente Carta de Sentença, proveniente dos autos principais nº 1001635-88.2023.5.02.0720 , na qual requer a autora, que sejam as reclamadas intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados sob o número de Id ea4b616, id 766b31f , e id f134b84 Certifico que os cálculos apresentados sob o número de Id ea4b616, id 766b31f , e id f134b84 estão na posição horizontal. Certifico que a procuração adjudicia da Reclamada não foi encontrada nos autos(nos autos principais, id db2949b), mas apenas o substabelecimento. São Paulo, 30 de junho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1- Primeiramente, determino que, no prazo de 5 dias, a Autora insira nos autos a procuração adjudicia da Ré, e as planilhas de cálculos na forma vertical, que favoreça a leitura de seu conteúdo, sob pena de arquivamento. 2 - Se cumprido o item anterior, por economia e celeridade processual, determino que a mesma patrona da reclamada, cadastrado nos autos principais (1001635-88.2023.5.02.0720 ), seja cadastrada nos presentes autos. Providencie a Secretaria da Vara. 3- Intime-se à reclamada, para que, no prazo de 08 dias úteis, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, observando-se o §2º, do Artigo 879 da CLT 4- Após a manifestação da reclamada, intime-se a autora, para, no mesmo prazo de 08 dias úteis, manifestar-se. 5- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se em termos, para homologação. 6 – RESSALTA- SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Magistrado SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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